navegaçao fluvial
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-051, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de graneis líquidos, e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-052, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de granéis líquidos, e ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... das embarcações da marinha mercante nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca ... Art. 248 Entre as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-053, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de granéis líquidos, e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-054, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... de que trata este artigo não incidirá sobre a navegação fluvial e lacustre, exceto sobre cargas de granéis líquidos, transportadas no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1960-056, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... de que trata este artigo não incidirá sobre a navegação fluvial e lacustre, exceto sobre cargas de granéis líquidos, transportadas no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-055, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... de que trata este artigo não incidirá sobre a navegação fluvial e lacustre, exceto sobre cargas de granéis líquidos, transportadas no ... embarcação, própria ou afretada, de registro brasileiro, na navegaçào de longo curso; ... d) dezessete por cento do AFRMM gerado por empresa ...
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Delitos
... Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo33Art. 261. Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-050, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de granéis líquidos, e ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA Art. 248. Entre as horas ...
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Leis
... de navio nacional, inclusive nos serviços de navegação fluvial e lacustre; ... II - ser proprietário de empresa jornalística de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... g) segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre; ... h) adestramento militar e supervisão de adestramento ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... g) segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre; ... h) adestramento militar e supervisão de adestramento ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-049, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de granéis líquidos, e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-042, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de granéis líquidos, e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-045, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de granéis líquidos, e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-046, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de granéis líquidos, e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-043, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de granéis líquidos, e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-047, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de granéis líquidos, e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-048, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de graneis líquidos, e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-044, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de granéis líquidos, e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-040, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de granéis líquidos, e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-039, DE 28 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de granéis líquidos, e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-041, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de granéis líquidos, e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-038, DE 30 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante-afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante-fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de granéis líquidos, e ...