navegaçao fluvial
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... g) segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre; ... h) adestramento militar e supervisão de adestramento ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... g) segurança da navegação marítima, fluvial e Iacustre; ... h) adestramento militar e supervisão de adestramento ...
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Acórdão, Processo nº 0009249-18.2007.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... do Auto de Infrao lavrado pela Marinha Brasileira - Capitania Fluvial Tiet Paran ... O MM. Juiz a quo entendeu ser a parte ilegtima para ...
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Artigos 359 a 371
... Seção é também aplicável aos serviços de navegação fluvial e lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e canais ...
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Decisão monocrática Nº 1463581 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... , legislar sobre o regime dos portos, navegação lacustre, fluvial e marítima ... 3. O serviço de praticagem é essencial para a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 45-47.2011.5.08.0009) 14-03-2018
... , portanto, vinculada ao Sindicado das empresas de navegação fluvial do Estado do Amazonas ... Sem razão ... Conforme ...
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Decreto nº 5.269 de 10/11/2004. DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - um representante do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas - SINDARMA; ... IX - um ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca ... @@Art. 248 ... Entre as ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... das embarcações da marinha mercante nacional, de de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca ... Art. 248 ... Entre as ...
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Decisões Monocráticas nº 1110878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
... relativos a acidentes e fatos de navegação marítima, fluvial", lacustre e questões relacionadas ... E, sendo assim, não detém compet\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1394722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... ípios, legislar sobre o regime de portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial e explorar, direta ou indiretamente, os ...
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Crise global da água: construção de categorias éticas para água a partir da verificação das problemáticas geradoras da crise
O presente trabalho terá como escopo trabalhar com a temática da crise global da água com a análise dos problemas encontrados e propostas de solução. Nesse diapasão elencou-se como objetivo geral analisar quais os problemas que agravam a crise global da água. Para tanto o artigo foi dividido em quatro partes: 1) A essencialidade da qualidade da água doce; 2) Direito ao acesso à água; 3) Falhas...
... 6 Lugar destinado ao estacionamento do navio no porto marítimo, fluvial ou lacustre, desde que a embarcação possa ancorar com segurança. O ... -
Negócios na amazônia na mira do crime organizado
... e estupro de cozinheiras.S neste ano, o setor de transporte fluvial de cargas no Amazonas j acumulou mais de R$ 20 milhes em perdas, segundo ...
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DECRETO Nº 91795, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985. Delega Ao Estado de São Paulo, Mediante Concessão, a Administração e Exploração da Hidrovia do Rio Parana, No Trecho Compreendido Entre a Foz do Rio Tiete e a Barragem de Jupia, Inclusive.
... o aproveitamento das águas, regime dos portos e da navegação fluvial e lacustre ... Art. 2º A presente concessão é feita sob a condição ...
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Decreto nº 968 de 29/10/1993. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 828, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969, QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO.
... , quer federais, estaduais ou municipais, de navegação marítima, fluvial ou lacustre, de serviços portuários, de dragagem e de administração e ...
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Santo Antonio do Guapore: Human Rights, conflicts and socio-environmental resistance/Santo Antonio do Guapore: direitos humanos, conflitos e resistencia socioambiental.
... A REBIO enfrenta, ainda, a possibilidade dos avancos da navegacao fluvial na regiao, a partir da formacao de uma hidrovia, pretendida pelos ...
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DECRETO Nº 95728, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Empresa de Portos do Brasil S.a. - Portobras, Area de Terras, Com Benfeitorias, Localizadas Na Ilha de Caratateua, Distrito de Icoaraci, Cidade de Belem, Estado do Para.
... de porto público para atendimento de embarcações de navegação fluvial e marítima de cabotagem de longo curso ... Art. 2° A área de terras e ...
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Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
... das embarcações da Marinha Mercante nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego dos portos e da pesca (arts. 248 a 252), pessoal ...
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Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
... das embarcações da Marinha Mercante nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego dos portos e da pesca (arts. 248 a 252), pessoal ...
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Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
... das embarcações da Marinha Mercante Nacional, de navegação fluvial e lacustre, do – tráfego nos portos e da pesca (arts. 248 a 252) ...
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Estabilidade
... dessa lei para o pessoal das empresas de navegação marítima ou fluvial (Lei n. 5.109, de 1926), para o pessoal dos transportes urbanos, luz, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-051, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de graneis líquidos, e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-052, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... transporte de carga de qualquer natureza, exceto na navegação fluvial e lacustre, na qual incidirá apenas nas cargas de granéis líquidos, e ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... das embarcações da marinha mercante nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca ... Art. 248 Entre as ...