navegaçao fluvial
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Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
... n o 2: Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo (Art. 261 do Código Penal) ... 1. Conceito ... 1.1. Forma ...
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Artigos 235-A a 292
... DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA ... Art. 248 – Entre as ...
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Artigos 248 a 301
... DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA ... Art. 248. Entre as ...
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Decreto-Lei nº 1.505 de 23/12/1976. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 651, DE 26 DE AGOSTO DE 1938, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... armazéns, trapiches e outros serviços de navegação marítima, fluvial e lacustre de portos e canais e de pesca; ... III - os produtos ...
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Decisão monocrática Nº 1478135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2024
... ção de longo curso e cabotagem de 8% para 4%, e na navegação fluvial e lacustre, por ocasião do transporte de granéis líquidos nas Regiões ...
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Decisões Monocráticas nº 37345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... Reclte.(s) : Sindicato das Empresas de Navegação, Fluvial ...
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Decisões Monocráticas nº 39359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... Reclte.(s) : Sindicato das Empresas de Navegação, Fluvial ...
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Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
... 1 º GRUPO — EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E FLUVIAL ... 1 º GRUPO — TRABALHADORES EM TRANSPORTES ... MARÍTIMOS E ...
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Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
... 1 º GRUPO — EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E FLUVIAL ... 1 º GRUPO — TRABALHADORES EM TRANSPORTES ... MARÍTIMOS E ...
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DECRETO Nº 8036, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Altera os Decretos 5.269, de 10 de Novembro de 2004, que Dispõe Sobre a Competencia, Composição e Funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm, e 5.543, de 20 de Setembro de 2005, que Regulamenta Dispositivos da Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e o Artigo 17 da Lei 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, que Dispõe Sobre a Ordenação do Transporte Aquaviario e da Outras Providencias.
... XII - um representante do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas - SINDARMA; ... XIII - um representante do Sindicato ...
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Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... instalações para plantio e criação de animais e (iii) o porto fluvial, em que se praticava o comércio e que era utilizado como local de ...
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Decisão da Presidência nº 139267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... ção da Marinha Mercante os quais faziam os Pacientes era de Orla Fluvial e Inspeção Naval na área Metropolitana no momento da ação ou ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 098/21 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro
... a granel, no transporte efetuado atravs de navegao de cabotagem, fluvial ou lacustre ... 2. Esta Instruo Normativa entra em vigor na data ...
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DECRETO Nº 94, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 26, No Setor da Industria de Artigo e Aparelhos para Usos Hospitalares, Medicos, Odontologicos, Veterinarios e Afins, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
... - 5% para a navegação fluvial e lacustre ... Estão isentas da referida taxas as mercadorias importadas ...
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DECRETO Nº 84, DE 08 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
... - 5% para a navegação fluvial e lacustre ... Estão isentas da referida taxa as mercadorias importadas ...
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Artigos 235-a a 292
... das embarcações da marinha mercante nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca ... Art. 248 - Entre as ...
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Decisão da Presidência nº 674414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... 102, III, da Lei Maior, Navegação Fluvial Moura Andrade Ltda ... Aparelhado o recurso na afronta aos arts. 107 e ...
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Profissões com Normas Especiais
... das embarcações da marinha mercante nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca (CLT, arts. 248 a 252); 7) ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... de livros, indústrias, cultivo de oliveiras, teares, navegação fluvial e limitações ao correio. Sobre o papel dos cristãos-novos no povoamento ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 063/21 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26
... DE PETRLEO, NO TRANSPORTE EFETUADO POR NAVEGAO DE CABOTAGEM, FLUVIAL OU LACUSTRE 1.0 - REGIME ESPECIAL 1.1 - Com base no Conv. ICMS 05/09, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063320220204058300), 14-01-2021
PROCESSO Nº: 0806332-02.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADO: Aderbal Rodrigues De Siqueira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL....
... Penal, ( atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo) , fundamentando-se em que, além de não haver comprovação ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994. Aprova os Textos do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres-porto de Nova Palmira) e de Seus Protocolos Adicionais Sobre Assuntos Aduaneiros, Navegação e Segurança, Seguros, Condições de Igualdade de Oportunidades para Maior Competitividade, Solução de Controvers...
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Acórdão Nº 1414536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... cabotagem ou, em alguns casos, em navegação fluvial ou ... lacustre (art. 4° da Lei n° 10.839/2004). A base de cálculo, de ...
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DECRETO Nº 511, DE 27 DE ABRIL DE 1992. Altera Dispositivos do Regulamento para o Trafego Maritimo Aprovado Pelo Decreto 87.648, de 24 de Setembro de 1982.
... L) interior de travessia fluvial e lacustre; ... M) interior de porto fluvial e lacustre; ... N) regional ...
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Do enquadramento sindical - (arts. 570 a 577)
... 1º GRUPO - Empresa de navegação marítima e fluvial Atividades ou categorias econômicas ... Empresa de navegação fluvial ...