Navegação nos portos
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PORTARIA Nº 002 /2021 - SNPH (36640)
... O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ... ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS ... E HIDROVIAS - SNPH, no uso de suas atribuições legais; ...
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PORTARIA Nº 003 /2021 - SNPH (36641)
... O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ... ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS ... E HIDROVIAS - SNPH, no uso de suas atribuições legais; ...
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Acórdão Nº 1401510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... OPERAÇÕES ... DE IMPORTAÇÃO. NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO. INCLUSÃO DE ... DESPESAS. BASE DE CÁLCULO. COMPREENSÃO ... longo curso), ou de portos" brasileiros em navegação de ... cabotagem ou, em alguns casos, em navega\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 815, DE 5 DE JUNhO DE 2013 — Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias ... • LEI N. 9.608, ... b) ao fim da navegação" ou das manobras para a entrada ou saída de portos, atracação, desatraca\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000235-82.2016.5.07.0002), 2018-06-25
... , sítios eletrônicos utilizam a terminologia cabotagem para navegação realizada entre Brasil e Argentina. Dessa forma, os controles portuários ... , prestadora de serviço público, vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República, faz cair por terra qualquer controvérsia a ...
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História do Brasil
... , para além da permuta meridional brasileira, Portugal fecharia os portos de todos os seus domínios às embarcações da Grã-Bretanha; a Espanha ... possidetis , não incluiu o de mare liberum , ou liberdade de navegação em alto-mar, nem quanto à foz do Amazonas nem quanto ao Rio da Prata. A ...
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Lei nº 4.860 de 26/11/1965. DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... legais, quando configuradas situações que possam vir a comprometer ou que comprometam a segurança nacional ou a segurança da navegação ... § 2º Em caso de divergência entre a Administração do Pôrto e as demais autoridades acêrca de medidas determinadas pela Administração, ...
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Previsão constitucional
... procurava acautelar, tais como a defesa militar do país, a navegação, o bom estado dos portos, quer sob o ponto de vista das relações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000236-52.2016.5.07.0007), 2019-08-01
... Suape e o destino seguinte o porto de Salvador, tipificando a navegação de cabotagem, que é a navegação realizada ao longo da costa ... portos brasileiros e os portos da costa leste da América do Sul, especialmente ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 80, DE 25 DE MAIO DE 2023
... O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ... Jurisdicionais Brasileiras (AJB), visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição no meio ...
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Decisão monocrática Nº 64218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2024
... imprevisível, dado o fato de que faz parte, da prática da navegação, a rotina de manter contato com a Capitania dos Portos, que desempenha a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24500-33.2009.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... JOSÉ WALDIR MONTE DA COSTA e é Recorrida SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SNPH ... O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50040-80.2006.5.11.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO ÓBICE IMPOSTO PELA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. É pacífica a jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), no exame de recursos de fundamentação vinculada, no sentido de que o recurso que se encontra deficiente de fundamentação não reúne condições de ser admitido, sendo defeso ao Relator suprir...
... que é Agravante JOSELITO ALVES XAVIER e Agravada SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO PORTOS E HIDROVIAS DO AMAZONAS - SNPH ... A Presidência do Tribunal ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ícios e construções de todas as classes, as ferrovias, rodovias, portos, molhes, canais, pontes, viadutos, esgotos coletores, esgotos ordinários, ... , bondes, portos, docas, molhes, canais, instalações para navegação interior, estradas, túneis, pontes, viadutos, esgotos, coletores, esgotos ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ... atividades de esporte e/ou recreio, visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... § 2º - Em visitas a portos nacionais ou estrangeiros caberá exclusivamente ao Comandante Mais Antigo ... , tomará as medidas julgadas necessárias à segurança da navegação, das populações e dos bens existentes no litoral ... § 3º - Em águas ...
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Decisão monocrática Nº 56400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... imprevisível, dado o fato de que faz parte, da prática da navegação, a rotina de manter contato com a Capitania dos Portos, que desempenha a ...
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Decisão monocrática Nº 65348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2024
... imprevisível, dado o fato de que faz parte, da prática da navegação, a rotina de manter contato com a Capitania dos Portos, que desempenha a ...
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Decisão monocrática Nº 66096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... imprevisível, dado o fato de que faz parte, da prática da navegação, a rotina de manter contato com a Capitania dos Portos, que desempenha a ...
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Decisão monocrática Nº 63720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... imprevisível, dado o fato de que faz parte, da prática da navegação, a rotina de manter contato com a Capitania dos Portos, que desempenha a ...
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Decisão monocrática Nº 56342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... imprevisível, dado o fato de que faz parte, da prática da navegação, a rotina de manter contato com a Capitania dos Portos, que desempenha a ...
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Decisão monocrática Nº 66200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... imprevisível, dado o fato de que faz parte, da prática da navegação, a rotina de manter contato com a Capitania dos Portos, que desempenha a ...
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Decisão monocrática Nº 65448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... imprevisível, dado o fato de que faz parte, da prática da navegação, a rotina de manter contato com a Capitania dos Portos, que desempenha a ...
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Decisão monocrática Nº 63859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... imprevisível, dado o fato de que faz parte, da prática da navegação, a rotina de manter contato com a Capitania dos Portos, que desempenha a ...
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Decisão monocrática Nº 65783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... imprevisível, dado o fato de que faz parte, da prática da navegação, a rotina de manter contato com a Capitania dos Portos, que desempenha a ...