negócio juridico
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Acórdão nº 2011/0045818-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO INCRA. OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. REEXAME DA EFETIVA EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Há interesse de
... NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO ... -
Demonstração da Teoria Dimensional do Negócio Jurídico
De um só negócio jurídico pode decorrer uma série de efeitos, os quais, conjugados a todos os outros produzidos pela totalidade de negócios entabulados em uma determinada coletividade, fazem com que se alarguem os horizontes do mundo do direito. A existência é dimensão presente tanto no mundo dos fatos quanto no mundo jurídico, a validade e a eficácia jurídica são dimensões estritamente...
Ea partir do mundo do ser que se forma o do dever-ser. Em outras palavras, é com lastro na realidade dada que determinada sociedade, de acordo com a sua experiência histórico-cultural, constrói o mundo jurídico, ou ordenamento jurídico, ou mu... - Da invalidade do negócio jurídico
- Das modalidades do negócio jurídico
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Acórdão nº 2011/0115781-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NEGÓCIO JURÍDICO ANULADO POR ERRO SUBSTANCIAL. ...
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Acórdão nº 2012/0262297-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal a quo, tendo como base o acervo fático-probatório dos autos, reconheceu a ...
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Acórdão nº 2015/0114375-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO. ART. 185 ...
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Acórdão nº 2011/0007954-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VOTO-VISTA. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO ... JURÍDICO. TROCA DE ATIVOS. ADIANTAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2015/0273270-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. ANÁLISE SUBJETIVA DA PACTUAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...
... NEGÓCIO JURÍDICO. ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 289783 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
... no recurso especial não obsta que os agravantes impugnem o negócio jurídico entabulado pelas vias ordinárias que lhe são próprias, com ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEFICÁCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... administrativo sancionador se considerada baixa a lesão ao bem jurídico tutelado, devendo utilizar outros instrumentos e medidas de supervisão ... com parte relacionada qualquer operação que caracterize negócio ...
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Acórdão nº 2014/0245682-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGÓCIO NÃO CONCLUÍDO. RESULTADO ÚTIL. INEXISTÊNCIA. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é incabível comissão de corretagem quando o negócio jurídico não foi concluído por desist
... comissão de corretagem quando o negócio jurídico não foi ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO, NO NEGÓCIO JURÍDICO. COAÇÃO E LESÃO. ARTS. 151 E 157 DO CÓDIGO CIVIL. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno...
... NEGÓCIO ... tanto, alega a nulidade do negócio jurídico, com base nos institutos da coação e lesão, ... -
Acórdão nº 2009/0178984-1 de T4 - QUARTA TURMA
... NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE SEM ÊXITO. ENTREGA DE ...
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Acórdão nº 2009/0217282-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO POR CORRETORA. NÃO CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O contrato de corretagem não impõe simples obrigação de meio, mas de resultado, de maneira que somente é cabível...
... CORRETORA. NÃO CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ... CORRETAGEM ... INDEVIDA. ... IMPROVIDO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... de depósito centralizado, independentemente da natureza do negócio jurídico a que digam respeito ... Art. 27. Permanece aplicável às ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Constitui requisito de validade do negócio jurídico o objeto lícito. A ...
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Acórdão nº 2016/0092601-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... efeitos da invalidação do negócio jurídico e a condenação por danos ... materiais ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TESES AFASTADAS PELO TRIBUNAL ESTADUAL COM APOIO NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA ESPECIAL. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. ...
... EXECUÇÃO. SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TESES ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, CRIME CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES, CORRUPÇÃO ATIVA, QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA FORMULADO POR CORRÉU. IMPUGNAÇÃO DO AJUSTE POR TERCEIRO DELATADO. ILEGITIMIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO PERSONALÍSSIMO. POSSIBILIDADE DE O DELATADO CONTRADITAR EM JUÍZO O TEOR DAS DECLARAÇÕES DO DELATOR E DE...
... AJUSTE POR TERCEIRO DELATADO. ILEGITIMIDADE. ... NEGÓCIO JURÍDICO PERSONALÍSSIMO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0106133-5 de T4 - QUARTA TURMA
... oriundo da obrigação causal (negócio" jurídico subjacente); todavia, por ... se tratar de procedimento\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ário (sacadado), podem estes discutir o negócio jurídico ... subjacente (causa debendi ) ...
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Acórdão nº 2013/0277324-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO CAUSAL. EFEITO DEVOLUTIVO DOS RECURSOS. 1. Inviável rever o entendimento firmado na origem quando a sua análise...
... EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. ... INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO CAUSAL. EFEITO DEVOLUTIVO ... DOS RECURSOS. ... -
Acórdão nº 2015/0181694-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 47 DO CC. SÚMULAS Nº 282 E 356 DO STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE A PARTIR DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁT
... DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO" JURÍDICO. ... PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE A PARTIR DA\xC2" ...