negócio juridico
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Acórdão nº 2016/0244156-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VIOLAÇÃO. PRECEITO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. O recurso especial não analisa assertiva de violação de preceito constitucional, sob pena de usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal. 2. O ...
... JURÍDICO. ... VIOLAÇÃO. ... CONSTITUCIONAL. ... -
Acórdão nº 2016/0092509-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE DE FATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EXPRESSA ANUÊNCIA DA COMPANHEIRA DO VENDEDOR. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PUBLICIDADE DA UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO...
... NEGÓCIO ... JURÍDICO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO CONTEXTO ... - Acórdão nº 2010/0048166-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0113280-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento...
... NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ... -
Acórdão nº 2016/0058063-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. O acordo de colaboração premiada, negócio jurídico personalíssimo ...
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Acórdão nº 2014/0081008-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DIVÓRCIO DEVIDAMENTE HOMOLOGADA EM JUÍZO. NEGÓCIO" ... JURÍDICO EXISTENTE, EXIGÍVEL E EFICAZ. PRETENSÃO \xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1188442 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... 182 do CC preconiza que, sempre que possível, a anulação de negócio jurídico deverá implicar o retorno das partes ao status quo ante. Não ...
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Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque
Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque
Por entender que o cheque endossado se desvincula de sua causa, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso contra o Banco do Brasil que buscava o reconhecimento da inexigibilidade de débito, além de indenização por danos morais em pr... -
Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) até um por cento incidente sobre o valor do negócio jurídico, incluindo as parcelas finaciadas e não financiadas, nos demais ...
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Acórdão nº 2010/0073749-9 de T4 - QUARTA TURMA
... VALIDADE DO NEGÓCIO" JURÍDICO. ESCADA PONTEANA. ... ELEMENTOS ESSENCIAIS DO \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0158589-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. LEILÃO DE IMÓVEL RURAL ANTERIORMENTE DESAPROPRIADO. ART. 535 DO CPC. VENDA A NON DOMINO. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO. AÇÃO EX EMPTO. IRREGULARIDADE DAS DIMENSÕES DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. Não há violação ...
... NEGÓCIO ... , não tem legitimação para o negócio jurídico. Soma-se a essa ... - Acórdão nº 2006/0123358-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0226064-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL MACULA O NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO COM NULIDADE ABSOLUTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. LICITA
... MANDAMENTO CONSTITUCIONAL MACULA O NEGÓCIO ... ABSOLUTA. ... -
Acórdão nº 2009/0079625-5 de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO ... JURÍDICO c/c ADJUDICAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE ...
- Acórdão nº 2015/0082711-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... em 04.03.2008, não há como não reconhecer que o negócio jurídico ... é fraudulento" ...
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Acórdão nº 2014/0054209-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... à presente, a saber, a de que, em casos em que o negócio jurídico se frustrou por ...
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Acórdão nº 2006/0077517-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NEGÓCIO JURÍDICO DE NATUREZA HÍBRIDA. OBRIGAÇÃO COM EFICÁCIA REAL ...
- Embargos à execução. Duplicata. Títulos de crédito. Emissão. Causa debendi. Compra e venda mercantil e prestação de serviços. Extração de fatura. Soma de notas parciais. Possibilidade. Higidez do negócio jurídico subjacente. Preço das mercadorias. Resp. Do embargante. Contrarrazões do embargado
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Acórdão nº 2014/0196832-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PELA DESINFLUÊNCIA NO INSUCESSO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ... REVISÃO. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2010/0039641-4 de T4 - QUARTA TURMA
... NEGÓCIO JURÍDICO. ART. 548 DO CC. RENÚNCIA DO CÔNJUGE ...
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Acórdão nº 2015/0050972-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se mostra possível, na via
... NEGÓCIO" JURÍDICO C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS E INDENIZAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0294661-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. ART. 290 DO CC/2002. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE AS PARTES. VERIFICAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ DECISÃO MANTIDA. 1. A ausência de...
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Acórdão nº 2013/0128410-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ENDOSSO. CIÊNCIA PELOS ENDOSSATÁRIOS DO VÍNCULO AO CONTRATO MATRIZ. EFEITOS. OPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS PELO DEVEDOR CONTRA OS ENDOSSATÁRIOS....
- Acórdão nº 2015/0181109-1 de T2 - SEGUNDA TURMA