neoplasia maligna imposto renda
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. LAUDO DE PERITO OFICIAL. PRESCINDIBILIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo reformou sentença de improcedência do pedido declaratório do direito à isenção do imposto de renda, por constatar que, a prova (laudos de exames
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. ... neoplasia maligna (adenocarcinoma ... -
Acórdão nº 2009/0102619-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. VERBAS ORIUNDAS DE AÇÃO TRABALHISTA. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. CARDIOPATIA GRAVE. 1. A legislação isenta de imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma para os portadores de moléstias graves, dentre elas a neoplasia maligna. 2. Essa Corte firmou entendimento no sentido de que salário e outras verbas trabalhistas não correspondem aos...
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. VERBAS ORIUNDAS DE AÇÃO ... de moléstias graves, dentre elas a neoplasia maligna ... 2. Essa Corte firmou entendimento no ... -
Acórdão nº 0009224-54.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Noviembre de 2018
... PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. IMPOSTO ... DE RENDA. ISENÇÃO. LEI n ...
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Acórdão nº 0009763-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 2 de Enero de 2017
... Assunto : IRPF/Imposto" de Renda de Pessoa Física ... MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA. IMPOSTO ... DE RENDA. ISENÇÃO. LEI ...
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Decisão Monocrática nº 51290024120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: IF/Imposto de Renda de Pessoa Física ... DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO COM BASE NO ART. 6º, XIV, DA ...
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Decisão Monocrática nº 50010322420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 30-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: IF/Imposto de Renda de Pessoa Física ... IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE. neoplasia maligna. ISENÇÃO COM BASE NO ART. 6º, XIV, DA ...
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Acórdão nº 7032523-56.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-09-2021
Apelação cível. Tributário. Isenção. Imposto de renda. Neoplasia Maligna. Comprovação. Lei 7.713/1988. Laudo médico oficial. Desnecessidade. Suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Inteligência súmula 598 do STJ. 1.Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando o apelo expõe razões que se bastam para rever as razões que sustentam a postulada reforma da sentença. 2
... das retenções/deduções, a título de imposto de renda, sobre os proventos de aposentadoria do ... percebidos por pessoas físicas com neoplasia maligna. No caso em comento, análise ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057396120204058400), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0805739-61.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSENILDE TEIXEIRA ALFF ADVOGADO: Rosenilde Teixeira Alff e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. DOENÇA. REQUERIMENTO...
... reconhecimento do direito à isenção do imposto de renda, por ser portador de Neoplasia, bem como ... de renda, por ser portadora de neoplasia maligna, bem como à restituição dos valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053438920174058400), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805343-89.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARIA BARROS CAPUXU ADVOGADO: Ricardo Victor Pinheiro De Lucena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado...
... a não incidência de tributação do Imposto de Renda sobre os proventos da demandante, ... NEOPLASIA MALÍGNA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE ... -
Decisão Monocrática nº 50457423220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 02-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: IF/Imposto de Renda de Pessoa Física ... EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089371820204058300), 24-11-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNB. SUJEITO SECUNDÁRIO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL. SERVIDORA APOSENTADA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO. COMPENSAÇÃO DO QUE JÁ FORA RESTITUÍDO À CONTRIBUINTE VIA DIRF. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Apelação interposta pela Universidade de Brasília - UNB
... procedentes os pedidos de isenção de imposto de renda em decorrência de acometimento de asia maligna, bem como a restituição dos valores descontados ... neoplasia maligna (questão incontroversa nos autos), não ... -
Acórdão nº 71010479665 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... MUNICIPIO DE OSÓRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO" DE RENDA. NEOPLASIA MALIGNA. TERMO INICIAL. MUDAN\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51436364220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. NEOPLASIA MALIGNA DE PELE. CARCINOMA BASOCELULAR. COMPETÊNCIA DECLINADA. EM SE TRATANDO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO COMPETE AOS COLEGIADOS DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS COLENDOS 1º E 11º GRUPOS CÍVEIS (ARTIGO 19, INCISO I, “A”, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL)....
... imposto de renda. neoplasia maligna de pele. carcinoma ... -
Acordão Nº 8028684-17.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8028684-17.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): CLAUDIO CAIRO GONCALVES AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO SOARES DE MIRANDA Advogado(s):LEONARDO MIRANDA, MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE...
... NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão nº 12566172 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 23-01-2023
... ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR MOLÉSTIA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA ...
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Acórdão nº 1.0000.17.006026-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - LEI Nº 7.713/88 - NEOPLASIA MALIGNA - PROVA DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS - INEXIGIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - CONFIRMAÇÃO. - Não se exige a prova de contemporaneidade dos sintomas ou de recidiva da enfermidade para que o contribuinte, portador de neoplasia maligna, faça jus à isenção
... , para determinar que as parcelas de imposto de renda descontadas do benefcio de aposentadoria ... Afiana que foi diagnosticada com neoplasia maligna e, embora seu tratamento tenha sido ... -
Acórdão nº 1.0000.17.006026-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - LEI Nº 7.713/88 - NEOPLASIA MALIGNA - PROVA DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS - INEXIGIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - CONFIRMAÇÃO. - Não se exige a prova de contemporaneidade dos sintomas ou de recidiva da enfermidade para que o contribuinte, portador de neoplasia maligna, faça jus à isenção
... , para determinar que as parcelas de imposto de renda descontadas do benefcio de aposentadoria ... Afiana que foi diagnosticada com neoplasia maligna e, embora seu tratamento tenha sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08160038320194058300), 01-02-2022
(Ementa) Tributário. Apelação interposta para reforma parcial da sentença, no que determinou adequação do cálculo da contribuição previdenciária, nos moldes do art. 40, § 21, da Constituição, considerando ser a autora aposentada e diagnosticada com neoplasia maligna. Apelo para afastar a condenação da Fazenda Pública em honorários de sucumbência. Apelação parcialmente provida. 1. A sentença (doc.
... imposto de renda da parte autora em razão de neoplasia ... parte autora, diagnosticada com neoplasia maligna não comprovou ter doença incapacitante, não ... -
Acórdão nº 0019666-50.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Marzo de 2017
... MOLÉSTIA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. APOSENTADORIA. IMPOSTO DE ... RENDA ...
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Acórdão nº 1.0647.11.005745-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO TRIBUTÁRIO - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - NEOPLASIA MALIGNA.
... REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - NEOPLASIA MALIGNA ... - ... -
Acórdão nº 1.0647.11.005745-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO TRIBUTÁRIO - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - NEOPLASIA MALIGNA.
... REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - NEOPLASIA MALIGNA ... - ... -
Acórdão nº 1.0647.11.005745-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO TRIBUTÁRIO - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - NEOPLASIA MALIGNA.
... REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - NEOPLASIA MALIGNA ... - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089781020194058400), 06-08-2020
PROCESSO Nº: 0808978-10.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FERNANDO CORREIA LEITAO JUNIOR ADVOGADO: Rayssa Liliane Da Camara e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ART. 6º,
... o pedido de declaração de isenção ao imposto de renda sobre a aposentadoria percebida pela ... legal, dentre as quais se encontra a neoplasia maligna ... A Lei nº 9.250/95, em seu art ... -
Acórdão nº 71010044501 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. IPERGS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. NEOPLASIA MALIGNA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA. MÉRITO. DIREITO À ISENÇÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... IPERGS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. NEOPLASIA MALIGNA ... -
Acórdão nº 71010456481 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
... ISENÇÃO DE IMPOSTO" DE RENDA. DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. LEI N\xC2" ...