Nomeação
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... 600 - Atos referentes à navegação 610 - Atos de navegação - Diversos 610.1 Registro de nomeação" de capitão, por mudança de comando, e expedição da respectiva \t\tcertidão \t\t \t\t \t\tR$ - Ouro 20,00 \t \t \t\t \t\t \t\t600 - Atos \t\treferentes à navega\xC3" ...
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... de topografia criada conjuntamente por 2 (duas) ou mais pessoas, o registro poderá ser requerido por todas ou quaisquer delas mediante nomeação e qualificação das demais para ressalva dos respectivos direitos ... § 3º A proteção poderá ser requerida em nome próprio, pelos ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... XI - dois representantes de setores econômicos privados abrangidos pela Lei Agrícola, de livre nomeação do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara); ... XII - Vetado; ... § 2° Vetado ... § 3° O Conselho Nacional da ...
- Processo de nomeação do administrador judicial e suas consequências no sistema de insolvência brasileiro
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Acórdão nº 2014/0080523-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... conseguinte, a exoneração da servidora com fundamento na nulidade do ato de ... sua nomeação foi concretizada tardiamente, situação consolidada pela inércia ... da Administração e de seus atos posteriores ...
- Nomeação de Bens à Penhora pelo Executado
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Acórdão nº 2014/0212383-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ACUSADOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. ... PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC . ... POSSIBILIDADE ...
- Ato de Nomeação
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Lei de Responsabilidade Fiscal não afeta direito subjetivo de candidato à nomeação
Gustavo Marinho: LRF não afeta direito de candidato à nomeação
A análise que se pretende desenvolver acerca da relação entre o direito subjetivo à investidura de candidatos aprovados em concurso público e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) foi motivada por uma recente decisão d... -
Desistência de postulante em concurso público garante a nomeação de candidatos que passaram a constar no número de vagas previstas em edital
Superior Tribunal de Justiça Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 53506/DF Órgão Julgador: 1a. Turma Fonte: DJ, 26.09.2017 Relatora: Ministra Regina Helena Costa @Acórdão Vistos, relatados e discutidos e...
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Com reforma administrativa, número de cargos de livre nomeação pode chegar a 1 milhão
BRASILIA — Mudanças de regras para ocupação de cargos de confiança previstas na reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro pode fazer com que União, Estados e Municípios tenham 1 milhão de postos para livre nomeação, inclusive para p...
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Com reforma administrativa, número de cargos de livre nomeação pode chegar a 1 milhão
BRASILIA — Mudanças de regras para ocupação de cargos de confiança previstas na reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro pode fazer com que União, Estados e Municípios tenham 1 milhão de postos para livre nomeação, inclusive para p...
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Biblioteca Nacional e os museus Histórico Nacional e da Inconfidência aguardam nomeação de gestores
A exatos 200 dias para o Bicentenário da Independência , a ser celebrado no feriado de Sete de Setembro, instituições essenciais para a memória da data, como o Museu Histórico Nacional e a Biblioteca Nacional, no Rio, e o Museu da Inconfidência, em ...
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Nomeação de Alckmin para Ministério da Indústria e Comércio é elogiada pela iniciativa privada
A ida do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) para o Ministério de Indústria e Comércio foi bem recebido pelas entidades empresariais ligadas ao setor produtivo antes mesmo da nomeação, quando seu nome começou a ser ventilado logo após a recu...
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Nomeação de Alckmin para Ministério da Indústria e Comércio é elogiada pela iniciativa privada
A ida do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) para o cargo de ministro de Indústria e Comércio foi bem recebido pelas entidades empresariais ligadas ao setor produtivo antes mesmo da nomeação, quando seu nome começou a ser ventilado logo após...
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Com reforma administrativa, número de cargos de livre nomeação pode chegar a 1 milhão
BRASILIA — Mudanças de regras para ocupação de cargos de confiança previstas na reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro pode fazer com que União, Estados e Municípios tenham 1 milhão de postos para livre nomeação, inclusive para p...
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Com reforma administrativa, número de cargos de livre nomeação pode chegar a 1 milhão
BRASILIA — Mudanças de regras para ocupação de cargos de confiança previstas na reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro podem fazer com que União, estados e municípios tenham 1 milhão de postos para livre nomeação, inclusive para ...
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Com reforma administrativa, número de cargos de livre nomeação pode chegar a 1 milhão
BRASILIA — Mudanças de regras para ocupação de cargos de confiança previstas na reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro pode fazer com que União, Estados e Municípios tenham 1 milhão de postos para livre nomeação, inclusive para p...
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Com reforma administrativa, número de cargos de livre nomeação pode chegar a 1 milhão
BRASILIA — Mudanças de regras para ocupação de cargos de confiança previstas na reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro podem fazer com que União, Estados e Municípios tenham 1 milhão de postos para livre nomeação, inclusive para ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, desta conhecerá em primeiro lugar ... SEÇÃO II Da Nomeação à Autoria ... ARTIGO 62 ... Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... § 1º A nomeação" para cargo em comissão será feita pelo Presidente, depois de aprovada sua criação pelo Conselho Técnico ... § 2º É permitida a contrata\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... do CNPS, enquanto representantes dos trabalhadores em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG