normas da abnt
-
Decisão Monocrática Nº 4029669-76.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-12-2019
... laudo pericial que arbitrou os valores do imóvel não obedeceu as normas da ABNT, além de não se manifestar sobre pontos importantes que refletem ...
-
Acórdãos nº 1009484-10.2015.8.26.0127 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... Laudo elaborado com base nas normas da ABNT e Ibape/2011, não abalado pela crítica do ...
-
Acórdão Nº 9202-011.022 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... PG LAUDO TÉCNICO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ... DAS NORMAS ... O lançamento que tenha alterado o Valor da Terra Nua declarado, ... Laudo Técnico, elaborado em consonância com as normas da ABNT, assinado ... por engenheiro agrônomo/florestal, com registro de ...
-
Acórdãos nº 1010413-02.2019.8.26.0451 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2020
... pelos fornecedores no tocante à observância às normas da ABNT e da existência de qualquer fato impeditivo, ...
-
Acordao N° 1330487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Instalação de equipamento de exaustão. Legitimidade. Teoria eclética da ação. Aparatos instalados na cobertura da edificação. Condomínio. Autorização mediante condições. Ausência de danos. Projeto. Segurança do telhado e dos funcionários. Acesso mediante agendamento. Recursos parcialmente providos. 1. A presente hipótese diz respeito às pretensões...
... ao local para a necessária manutenção, o que deve observar as normas da ABNT ... 3.2. Por essas razões deve ser concedido o acesso ao telhado ... -
Acordao N° 1330488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Instalação de equipamento de exaustão. Legitimidade. Teoria eclética da ação. Aparatos instalados na cobertura da edificação. Condomínio. Autorização mediante condições. Ausência de danos. Projeto. Segurança do telhado e dos funcionários. Acesso mediante agendamento. Recursos parcialmente providos. 1. A presente hipótese diz respeito às pretensões...
... ao local para a necessária manutenção, o que deve observar as normas da ABNT ... 3.2. Por essas razões deve ser concedido o acesso ao telhado ... -
Acórdãos nº 1000883-64.2015.8.26.0337 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... Laudo elaborado com base nas normas da ABNT e IBAPE, não abalado pela crítica do assistente ...
-
nº 2001.43.00.001065-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Mayo de 2005
... perito - engenheiro agrônomo, pela inobservância das NBR nº 5.676/ABNT (Norma para Avaliação de Imóveis Urbanos) e NBR 8.951/ABNT (Norma para ... É este também o resultado que seria obtido com a adoção dos normas da ABNT invocadas pelos requerentes. Tais instrumentos, de observância ...
-
Acórdão nº 1997.43.00.001635-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2005
... , que trabalharam sem que estivesse de acordo com as regras da ABNT. Sustentou que o descumprimento de normas técnicas seria uma afronta aos ...
-
Acórdão nº 1000985-16.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 15-12-2021
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL – ARGUIÇÃO DO RÉU – ILEGITIMIDADE DA EMPRESA E CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO - IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DE ÁREA URBANA – PERITO INDICADO PELO JUÍZO – LAUDO EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT – CRITÉRIOS UTILIZADOS SEGUNDO AS ESPECIFICIDADES DO IMÓVEL – HIGIDEZ CONSTATADA – LAUDO CONTÁBIL – ELABORAÇÃO EM DESACORDO COM OS
... – PERITO INDICADO PELO JUÍZO – LAUDO EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT – CRITÉRIOS UTILIZADOS SEGUNDO AS ESPECIFICIDADES DO ... -
Acórdão Nº 0012098-69.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-07-2022
... FISCALIZAR A OPERAÇÃO DE DESCARREGAMENTO, DE ACORDO ... COM AS NORMAS TÉNICAS DA ABNT QUE REGEM A MATÉRIA, O ... QUE NÃO OCORREU – ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.019302-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Enero de 2006
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. DIVERGÊNCIA ENTRE A PERÍCIA E LAUDO ADMINISTRATIVO. MÉTODOS DIVERGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARAÇÃO 1. Tendo sido a avaliação administrativa realizada com base nas normas da ABNT e o laudo pericial com base no MCDA (Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão), com ampla divergência em suas conclusões, ambos são imprestáveis...
... Apoio à decisão) é inadequada, pois ainda não regulamentada pela ABNT, pede a prevalência da oferta. Afirma que os peritos incorreram em erro ... , à elaboração do laudo pericial sem a observância das normas usualmente aplicáveis à espécie. Segundo a Autarquia os peritos ... -
Acórdão Nº 2201-009.565 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2022
... com ART devidamente anotada no CREA, em ... Dconsonância com as normas da ABNT - NBR 14.653-3), demonstrando, de ... inequívoca, o valor ...
-
Acórdão Nº 2301-010.192 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
... Davaliação do imóvel confeccionado segundo as normas da ABNT e com ... R anotação de responsabilidade técnica do ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0003222-79.2021.8.19.0213 (Cível), 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE COMPELIR A MUNICIPALIDADE A PROMOVER A ADEQUAÇÃO DE SUA LEGISLAÇÃO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Cuida-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com o escopo de compelir o Município de Mesquita a editar ato...
... PROMOVER A ADEQUAÇÃO DE SUA LEGISLAÇÃO ÀS ... NORMAS DE ACESSIBILIDADE. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ... Adoção de normas técnicas ... da ABNT, em alinho ao Decreto Federal n˚ 5296/2004, ... mencionado pelo próprio ... -
nº 1998.37.00.006699-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2005
... ABNT ... Alega, também, que o perito deixou de efetuar a correção ... Nesse sentido, é sempre importante relembrar que as normas técnicas da ABNT, diferentemente do que defende a expropriada, não são ...
-
Acórdão Nº 0011426-59.2013.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL ELABORADO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS REGRAMENTOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ADVERSADO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS ASSEMELHADOS. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DO JULGADO.
... AOS REGRAMENTOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ... (ABNT). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ADVERSADO ... -
Acórdão Nº 0011422-22.2013.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL ELABORADO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS REGRAMENTOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ADVERSADO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS ASSEMELHADOS. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DO JULGADO.
... AOS REGRAMENTOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ... (ABNT). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ADVERSADO ... -
Acórdão Nº 0012099-52.2013.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL ELABORADO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS REGRAMENTOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ADVERSADO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS ASSEMELHADOS. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DO JULGADO.
... AOS REGRAMENTOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ... (ABNT). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ADVERSADO ... -
Acórdãos nº 1044488-22.2015.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
... propriedade do Autor Ausência de violação às normas da ABNT Hipótese em que o desconforto seria ...
-
Acórdãos nº 4003114-60.2013.8.26.0344 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... instalação de calhas e condutores em desacordo com as normas da ABNT Execução de sistema de calhas e condutores fora ...
-
Acordao N° 1631450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Imóvel. Laudo de vistoria. Avaliação justa e baseada em valores do mercado atual. Alegação genérica de omissão, contradição e obscuridade. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos com o objetivo de indicar omissões, contradições e obscuridades em acórdão que negou provimento ao agravo de...
... devendo ser observado procedimentos e normas técnicas da ABNT ... 2. Em que pese as alegações da embargante, o ... -
Acórdãos nº 1016064-16.2017.8.26.0344 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Resolução 210/2006 do CONTRAN e normas da ABNT. Responsabilidade recíproca e com igual intensidade. Recursos ...
-
Acórdãos nº 0007113-87.2014.8.26.0495 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... normas vigentes, em especial as normas da ABNT, inclusive NBR ...
-
Acórdãos nº 2043097-94.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... Legalidade do método comparativo, respaldado pelas normas da ABNT (Ass ociação Brasileira de Normas Técnicas ...