nota promissoria prescriçao monitoria
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Acórdão Nº 0009666-46.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. TERMO ... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão Nº 5001816-47.2019.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022
... o pagamento dos juros, considerando que a nota promissria objeto da lide no tem data de emisso e ...
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Acórdão nº 1.0116.16.003509-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ENTRE PARTICULARES - PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 206, §5º, I, DO CC/02 - TERMO INICIAL - DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO - PRECEDENTES - STJ.- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se orientado no sentido de que, sendo declinadas as razões pelas quais se chegou a determinado...
... ao monitria tanto em relao ao cheque quanto nota promissria, sem fora executiva, a contar do dia ... -
Acórdão nº 1.0144.10.003116-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS PROMISSÓRIAS. PRESCRIÇÃO ... da Ação Monitória para a cobrança de nota promissória prescrita, aplicável à espécie, ...
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Acórdãos nº 1044312-16.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Ação monitória ajuizada pela arrendatária, julgada ... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0453.10.003048-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - ... "COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0453.10.003048-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - ... "COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0105.10.000972-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - ... "COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0453.10.003048-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - ... "COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ...
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Acórdão nº 0003552-35.2010.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. SENTENÇA EXTINTIVA PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO, PELO DECURSO DO PRAZO DE 03 ANOS, COM BASE NO ART. 206 § 3º, VIII DO CC. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA JÁ QUE A PRESCRIÇÃO NO PRESENTE CASO É COM BASE NO § 5º, I DO MESMO ARTIGO, OU SEJA, 5 ANOS, O QUE NÃO...
... Magalhães, que, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA nº 0003552-35.2010.805.0154 proposta por GALVANI ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0218613-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO MONITÓRIA ... PRAZO PARA AJUIZAMENTO. RECURSO A QUE SE ... 88): ação monitória. nota promissória prescrita. caso concreto. matéria ...
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Decisão monocrática Nº 0811891-02.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 22-06-2023
... AÇÃO MONITÓRIA. VALORES PAGOS ABATIDOS. ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA. NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.052371-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RÉU REVEL - APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Nos termos do disposto no § único do art. 346 c/c art. 342, ambos do CPC/15, a revelia tem como consequência a impossibilidade de conhecimento de matérias fáticas, as quais...
... - MATRIA DE ORDEM PBLICA - CONHECIMENTO - NOTA PROMISSRIA - PRESCRIO - INOCORRNCIA - RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.052371-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RÉU REVEL - APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Nos termos do disposto no § único do art. 346 c/c art. 342, ambos do CPC/15, a revelia tem como consequência a impossibilidade de conhecimento de matérias fáticas, as quais...
... - MATRIA DE ORDEM PBLICA - CONHECIMENTO - NOTA PROMISSRIA - PRESCRIO - INOCORRNCIA - RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.299187-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de ação monitória baseada em duplicata sem eficácia executiva, o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, §5º, I do CC conta-se da data de vencimento do título. Não demonstrada a ocorrência de qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importasse reconhecimento do direito pelo devedor; tampouco quaisquer...
... 543-C DO CPC. AO MONITRIA APARELHADA EM NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. PRAZO QUINQUENAL PARA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.299187-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de ação monitória baseada em duplicata sem eficácia executiva, o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, §5º, I do CC conta-se da data de vencimento do título. Não demonstrada a ocorrência de qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importasse reconhecimento do direito pelo devedor; tampouco quaisquer...
... 543-C DO CPC. AO MONITRIA APARELHADA EM NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. PRAZO QUINQUENAL PARA ... -
Acórdão nº 1.0525.08.151472-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA ... 263) ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0525.08.151472-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA ... 263) ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ... -
Acórdãos nº 0005165-75.2001.8.26.0363 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... DE ENSINO RENOVADO - SUPERO *Monitória Cheques prescritos Sentença ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0525.08.151472-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA ... 263) ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ... -
Acórdãos nº 0002650-57.2004.8.26.0009 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... ção extrajudicial (A) EMENTA : MONITÓRIA Nota promissória Termo a quo da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Nota: O STF há quase duas décadas adotou o ... 482 ... 8. Da ação monitória ... V. nota 6 do art. 500 ... 9. Da ... a apresentação dos cálculos (nota promissória), principal, mais juros e correção monetária ...
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Acórdão nº 1.0701.12.004071-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DA EMISSÃO DO TÍTULO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO ART. 20 DO CPC - FIXAÇÃO ADEQUADA PELA 1ª INSTÂNCIA. A correção monetária deve incidir a partir da data prevista para o vencimento do título, de modo que, sendo fundada em cheque prescrito, o termo inicial para a
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ... 227) ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0074.10.003557-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DA EMISSÃO DO TÍTULO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO ART. 20 DO CPC - FIXAÇÃO ADEQUADA PELA 1ª INSTÂNCIA. A correção monetária deve incidir a partir da data prevista para o vencimento do título, de modo que, sendo fundada em cheque prescrito, o termo inicial para a
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ... 227) ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0701.12.004071-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DA EMISSÃO DO TÍTULO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO ART. 20 DO CPC - FIXAÇÃO ADEQUADA PELA 1ª INSTÂNCIA. A correção monetária deve incidir a partir da data prevista para o vencimento do título, de modo que, sendo fundada em cheque prescrito, o termo inicial para a
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ... 227) ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ...