nota promissoria prescriçao monitoria
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... Monitória Jurisdição: Jequié Autor: Industria E Comercio ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA. NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0500346-63.2012.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-05-2023
... de Tabacos Ltda ajuizou ação monitória em desfavor de Paulo Kochanski e postulou a ... individualizado na inicial, decorrente de nota promissória, vencida e não paga, vinculada a ...
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Acórdãos nº 1001560-07.2022.8.26.0319 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Marzo de 2023
... : Gallu Pneus Ltda. ME. Monitória. Embargos rejeitados. Constituição ... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO ...
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Acórdãos nº 0000943-42.2011.8.26.0160 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... : JOÃO PAULO CALIXTO NETO-ME *Monitória Cheque prescrito Termo inicial ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO ...
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Acórdãos nº 0067802-96.2002.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... : MIRIAN GEBARA ROCHA SATO *Monitória Cheques prescritos Termo inicial ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0732428-72.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVEM INCIDIR DESDE O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS QUE NÃO FOI PREVISTA EM INSTRUMENTO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... RECURSO ... JURISDICIONAL ... PROMISSÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS ... de ação monitória em face do emitente de nota ... promissória sem força executiva é ... -
Acórdão nº 1.0313.15.004530-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - MULTA. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do CPC, não devem ser manejados com o intuito de reapreciação da lide. Devem ser considerados protelatórios os...
... possui qualquer documento escrito, no caso a nota promissria. Aduz que o prazo prescricional de 10 ... -
Relatório e Voto com número 0443453-10.2014.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 19-04-2023
... 1- AÇÃO MONITÓRIA". NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO ... CONTRATO DE M\xC3" ...
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Acórdão Nº 0016111-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ão proferida nos autos da “AÇÃO MONITÓRIA” em fase de cumprimento de sentença , movida ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL ...
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Acórdãos nº 0051134-35.2011.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... GOMES VOTO Nº 16.657 AÇÃO MONITÓRIA. Prestação de serviços ... do dia seguinte ao vencimento de nota promissória sem força executiva ...
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Acórdão nº 1003723-62.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – DATA DO TÉRMINO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO – DÍVIDA LÍQUIDA E COM VENCIMENTO CERTO – MORA EX RE – RECURSO PROVIDO.Em caso de dívida líquida e com vencimento certo, os juros de mora incidem a partir do término do prazo para o pagamento da obrigação, por se tratar de mora ex re.
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA" – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – DATA DO T\xC3" ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA. NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0148818-24.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-09-2020
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA" PROMISSÓRIA ... EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE M\xC3" ... MONITÓRIA APÓS A CITAÇÃO DA PARTE RÉ ... RECURSO ...
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Acórdão nº 0005567-14.2012.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 29 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRITA. PRELIMINAR DE ...
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Acórdãos nº 0011461-82.2007.8.26.0564 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... MONITÓRIA Como, na espécie, a ação monitória ... de confissão de dívida e da nota promissória vinculada ao contrato, ambos ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0217766-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação ordinária de cobrança, ação monitória etc ... Desse modo, não se pode confundir a ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. COBRANÇA POR MEIO DE ...
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Acórdão Nº 0003731-72.2013.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU A DEMANDA EXPROPRIATÓRIA,ANTE A AUSÊNCIA DA DATA EM QUE A NOTA PROMISSÓRIA FOI PASSADA. RECURSO DA EXEQUENTE. ALEGADA FALTA DE OPORTUNIDADE PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS PARA COMPROVAR A EMISSÃO DO TÍTULO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS SUFICIENTE...
... emitida."; de fato, não está escrito na nota promissória seu local de emissão e sua data, ... ão, como ação de cobrança ou ação monitória, pois já houve o transcurso do prazo de ... -
Acórdão Nº 5009635-65.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... , que na data de 13-08-2012 os rus assinaram nota promissria, comprometendo-se a pagar a quantia de ...
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Acordao N° 1651007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Civil e processo civil. Ação monitória. Notas promissórias. Prescrição. Insubsistência. Sentença mantida. 1. "o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título. " (súmula 504/stj). 2. A ação monitória foi proposta em 05/05/2021 e a nota promissória com prazo de vencimento mais...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA". NOTAS PROMISSÓRIAS. PRESCRIÇÃO ... INSUBSIST\xC3" ... de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força ... executiva é ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0110553-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO - ... á prescrita, porquanto com a assinatura da nota promissória teria havido novação da dívida ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU ... Caso em que foi publicada nota" de expediente em diário de justiça com transcri\xC3" ... Registros em nota promissória: ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0300022-96.2016.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... indicao da data do vencimento da obrigao na nota fiscal que serve de prova escrita para a ao ...
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Acórdão Nº 0710848-54.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ... PROVA DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. NOTA FISCAL COM ... ASSINATURA DO RECEBEDOR. AUSÊNCIA ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA PRESCRITA. COBRANÇA POR MEIO DE ... PROCEDIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.446968-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRITA - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA COBRANÇA - EMPRÉSTIMO VERBAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA.- A ação de cobrança de nota promissória sem força executiva prescreve em 05 anos, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil de 2002.- Inicia-se o prazo no momento em que consumada a prescrição do...
... da inicial; no mrito, alegou a prescrio da nota promissria que lastreia a cobrana de R$18.000,00; ... -
Acórdão nº 1.0000.20.446968-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRITA - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA COBRANÇA - EMPRÉSTIMO VERBAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA.- A ação de cobrança de nota promissória sem força executiva prescreve em 05 anos, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil de 2002.- Inicia-se o prazo no momento em que consumada a prescrição do...
... da inicial; no mrito, alegou a prescrio da nota promissria que lastreia a cobrana de R$18.000,00; ...