nota promissoria prescriçao monitoria
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Acórdão nº 1.0878.18.001010-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
... 123)AGRAVO REGIMENTAL. NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. RESPONSABILIDADE DO ... -
Acórdão nº 1.0878.18.001010-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
... 123)AGRAVO REGIMENTAL. NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. RESPONSABILIDADE DO ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0166408-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO ... ADEQUAÇÃO ... pelo Estado do Rio Grande do Sul com base em nota de crédito industrial prescrita. Alegada a ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. COBRANÇA POR MEIO DE PROCEDIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0021.17.000735-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA REJEITADOS - NOTA PROMISSÓRIA SEM EFICÁCIA EXECUTIVA - DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI PELO AUTOR/EMBARGADO - DESNECESSIDADE - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS À FORMAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA - IRRELEVÂNCIA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA.- Na ação monitória fundada em nota...
... Diz que a nota promissria no preenche os requisitos essenciais a ... -
Acórdão nº 1.0021.17.000735-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA REJEITADOS - NOTA PROMISSÓRIA SEM EFICÁCIA EXECUTIVA - DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI PELO AUTOR/EMBARGADO - DESNECESSIDADE - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS À FORMAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA - IRRELEVÂNCIA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA.- Na ação monitória fundada em nota...
... Diz que a nota promissria no preenche os requisitos essenciais a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... nota escrita pelo credor em qualquer parte de ... @@CAPÍTULO XI. Da ação monitória ... Art. 700. A ação monitória pode ser ... ória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do ...
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Po��es - Vara c�vel
... seu pleito apenas nas notas promissória ancoradas nos autos (ID 433911262). Observo, ... Genébra (Decreto nº 57.663/66) o credor da nota promissória (sacado) possui o prazo de 3 anos, a ... (grifamos). PRESCRIÇÃO. MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ...
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Acórdão Nº 0008432-40.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... PROCEDENTE. COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA ... EXECUTIVA. PRAZO ... 543-C DO CPC. AÇÃO MONITÓRIA ... APARELHADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA ...
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Acórdãos nº 0004643-57.2015.8.26.0266 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ém Voto nº 25.285 EMBARGOS À MONITÓRIA – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – CHEQUE ... a perda da executividade da nota promissória em face da prescrição, é ...
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Acordao N° 1408992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito empresarial. Nota promissória prescrita. Ação executiva cambial. Prescrição consumada. Promessa de pagamento inadimplida. Opção feita pelos credores de manejar ação de locupletamento ilícito. Dívida inexigível. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Juízo de admissibilidade parcialmente firmado. Demanda cambial específica legalmente prevista. Art. 48 decreto 2. 044/1908....
... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA ... AÇÃO EXECUTIVA ... monitória (CPC, Arts. 700 a 702) ou ação cambial ... -
Relatório e Voto com número 5478645-92.2021.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... ILEGITIMIDADE ... : “O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente ... de nota promissória sem ...
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Acórdão Nº 0801302-13.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 27-09-2016
... AÇÃO DE COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA RECORRIDA QUE RECONHECEU, ... cobrança, assim como ocorre na ação monitória, o prazo prescricional tem início a partir do ...
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Acórdãos nº 0393922-62.2008.8.26.0577 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... ação monitória. mútuo bancário GARANTIDO POR nota promissória. Cerceamento de defesa. Inocorrência ...
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Acórdãos nº 0005819-24.2005.8.26.0007 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... Ação monitória. Instrumento de borderô de títulos e nota promissória (prescrita) a ele ...
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Direito Empresarial
... regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor ... á observar o procedimento da ação monitória" ... A: incorreta. A estipulação de juros s\xC3" ...
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Decisao Nº 8001038-06.2019.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-11-2022
... EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA ...
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Ibirataia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0000624-28.2009.8.05.0096 Monitória Jurisdição: Ibirataia Autor: Alita Alves Dos ... Juntou procuração e nota promissória no valor de R$1.405,90, emitida em ...
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Acórdão nº 1.0035.06.066822-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÕRIA -PRESCRIÇÃO DECRETAÇÃO EX ... Como é sabido, a nota promissória prevista como cambial é regulada pelo Decreto ... Promissória - Prescrição - Ação Monitória - Correção Monetária - Termo Inicial - Lei ...
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Acórdãos nº 1005984-36.2018.8.26.0189 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... ÓPOLIS RECURSOS Apelações Nota Promissória “Ação monitória” ...
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Acórdãos nº 1020674-05.2016.8.26.0007 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Ação monitória. Sentença de improcedência. Nota ... sua pessoa, entregou-lhe a nota promissória assinada pela requerida. Assevera que o ...
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Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... Monitória Jurisdição: Jequié Autor: Dacasa Financeira ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA. NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1007328-95.2015.8.26.0047 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... verificando no que diz respeito a nota promissória que lastreia a presente anda monitória, posto que emitida quando a ...
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Acórdão nº 1.0145.04.184969-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO MONITÓRIA. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. PRINCÍPIO DO DEDUZIDO E DO DEDUTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE (RE)ANÁLISE MEDIANTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Transitada em julgado a sentença que rejeitou os embargos monitórios e constituiu título executivo judicial, se afigura inviável, por força
... ser credora de quantia originada de nota promissria emitida em 15/04/97 e vencida em ... -
Acórdão Nº 08084094420198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-08-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - CITAÇÃO - PARTE ...
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Decisão Monocrática nº 50041481120228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. EXTRAVIO DE BAGAGEM. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. DETERMINADA À REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECURSO PREJUDICADO.
... AÇÃO MONITÓRIA". NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. Havendo acordo\xC2" ...