nota promissoria prescriçao monitoria
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Acórdãos nº 0010177-85.2008.8.26.0020 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... ÂNCIO V O T O Nº 26539 AÇÃO MONITÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. Requerimento, em ... ção, apenas em relação à nota promissória nº 20/20. Sentença ...
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Acórdão Nº 0710848-54.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ... PROVA DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. NOTA FISCAL COM ... ASSINATURA DO RECEBEDOR. AUSÊNCIA ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA PRESCRITA. COBRANÇA POR MEIO DE ... PROCEDIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.446968-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRITA - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA COBRANÇA - EMPRÉSTIMO VERBAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA.- A ação de cobrança de nota promissória sem força executiva prescreve em 05 anos, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil de 2002.- Inicia-se o prazo no momento em que consumada a prescrição do...
... da inicial; no mrito, alegou a prescrio da nota promissria que lastreia a cobrana de R$18.000,00; ... -
Acórdão nº 1.0000.20.446968-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRITA - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA COBRANÇA - EMPRÉSTIMO VERBAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA.- A ação de cobrança de nota promissória sem força executiva prescreve em 05 anos, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil de 2002.- Inicia-se o prazo no momento em que consumada a prescrição do...
... da inicial; no mrito, alegou a prescrio da nota promissria que lastreia a cobrana de R$18.000,00; ... -
Acórdão Nº 0007247-67.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-02-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS ... MONITÓRIOS JULGADO IMPROCEDENTE. OTA PROMISSÓRIA ... FALTA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DO EFETIVO ... a fim de: reconhecer que a emissão da nota fiscal de evento 1.6 ocorreu em 30/07 ... /2012 e ...
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Acórdãos nº 0174845-90.2009.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... Monitória Requisitos Petição inicial ... Monitória Contrato de desconto de nota promissória ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acordao N° 1325783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processo civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Prazo prescricional. Súmula 504 do stj. Sentença mantida. Inovação recursal. Omissão e obscuridade inexistentes. Prequestionamento. Embargos não acolhidos. 1. A inovação recursal não é admitida em recurso integrativo, por não se hipótese enumerada no art. 1. 022 do código de processo civil e por ensejar...
... AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA ... -
Feira de santana - 1ª vara cível
... Pois bem. Lendo detidamente o contrato, nota-se que no título denominado “Da Impontualidade ... DESPACHO 0516667-84.2016.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Autor: Banco Do ... Comercial e processual civil. Nota promissória. Prescrição. Ação monitória. Correção ...
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Acórdãos nº 0059507-18.2002.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Monitória em fase de cumprimento de sentença ... Nota Promissória. Ação monitória ...
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Acórdão nº 1.0525.09.169959-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2010
AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - PRAZO ORDINÁRIO - CONTAGEM RETROATIVA - AÇÃO CAUSAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA -INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 515, § 3.º - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL - CAUSA MADURA - NOTA PROMISSÓRIA - PROVA HÁBIL - COBRANÇA DO CRÉDITO - PROCEDÊNCIA.- Inexiste no Código Civil de 1916, como no Código de 2002, prazo de prescrição específico para a pretensão de cobrança de
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - PRAZO ORDINÁRIO - CONTAGEM ... DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL - CAUSA MADURA - NOTA PROMISSÓRIA - PROVA HÁBIL - COBRANÇA DO ... -
Acórdão nº 0023490-86.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – AFASTADA – PRESCRIÇÃO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – PLEITO A RESTITUIÇÃO DE TAXA DE CORRETAGEM - PRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO – RESCISÃO DO CONTRATO - PARCELAS PAGAS -RETENÇÃO – PERCENTUAL – RESTITUIÇÃO DE IPTU – IMPOSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE-COMPRAD
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0002297-16.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... /TO, exarada em sede de “ação monitória”, em que o magistrado, julgou parcialmente ... do Tocantins, credor, traz no evento 1 uma nota promissória como título de crédito levado a ...
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Acórdão nº 1.0382.17.001756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DATA VENCIMENTO EM BRANCO. VENCIMENTO À VISTA. PRESCRIÇÃO. Se a nota promissória é emitida pelo devedor sem o preenchimento da data de vencimento, campo que também não é preenchido pelo credor, seu vencimento deve ser considerado como sendo à vista. Se a parte vindica o pagamento da nota promissório após o fluir do prazo prescricional, impõe-se o seu...
... a inexistncia do dbito materializado pela nota promissria, baixe o protesto havido em seu ... -
Acórdão Nº 0003854-38.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... a sentença proferida na AÇÃO MONITÓRIA ajuizada contra MICHEL LIMA PIRES e LEILA LIMA ... da prescrição não alcança a avalista da nota promissória, LEILA LIMA PIRES, pois na lavratura ...
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Acórdão Nº 0005491-09.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão Nº 08242517120218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/03/2023
... Cível, que rejeitou os embargos à monitória propostos pelos apelantes e constituiu como ... ó pode ser intentada após a prescrição da nota promissória, nos termos do art. 70 da Lei ...
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Relatório e Voto com número 5654659-40.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA ... PRIMEIRA EXECUÇÃO EXTINTA POR ... se tratando de ação de cobrança ou monitória o lapso prescricional a ser aplicado será o ...
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Acórdão Nº 0000628-48.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão Nº 0000657-23.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 12-12-2022
... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA ... PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA. PRAZO ... , na mesma forma que a ação monitória, como preceitua a Súmula ... 504 do STJ, e ...
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Acordao Nº 105875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CONHECIMENTO DO RECURSO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ABUSIVIDADE DE JUROS - ÔNUS DA PROVA. 1) Não há que se falar em não conhecimento do recurso por ausência de impugnação específica quando a apelante, em suas razões, formula seus questionamentos contra a sentença recorrida. 2) Compete à embargante fazer prova de fato constitutivo,
... com o conjunto probatrio carreado aos autos.Nota-se que o recurso impugnou especificamente os ... -
Acordao Nº 105875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CONHECIMENTO DO RECURSO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ABUSIVIDADE DE JUROS - ÔNUS DA PROVA. 1) Não há que se falar em não conhecimento do recurso por ausência de impugnação específica quando a apelante, em suas razões, formula seus questionamentos contra a sentença recorrida. 2) Compete à embargante fazer prova de fato constitutivo,
... com o conjunto probatrio carreado aos autos.Nota-se que o recurso impugnou especificamente os ... -
Acordao Nº 105875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CONHECIMENTO DO RECURSO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ABUSIVIDADE DE JUROS - ÔNUS DA PROVA. 1) Não há que se falar em não conhecimento do recurso por ausência de impugnação específica quando a apelante, em suas razões, formula seus questionamentos contra a sentença recorrida. 2) Compete à embargante fazer prova de fato constitutivo,
... com o conjunto probatrio carreado aos autos.Nota-se que o recurso impugnou especificamente os ... -
Acordao Nº 105875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CONHECIMENTO DO RECURSO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ABUSIVIDADE DE JUROS - ÔNUS DA PROVA. 1) Não há que se falar em não conhecimento do recurso por ausência de impugnação específica quando a apelante, em suas razões, formula seus questionamentos contra a sentença recorrida. 2) Compete à embargante fazer prova de fato constitutivo,
... com o conjunto probatrio carreado aos autos.Nota-se que o recurso impugnou especificamente os ... -
Acordao Nº 105875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CONHECIMENTO DO RECURSO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ABUSIVIDADE DE JUROS - ÔNUS DA PROVA. 1) Não há que se falar em não conhecimento do recurso por ausência de impugnação específica quando a apelante, em suas razões, formula seus questionamentos contra a sentença recorrida. 2) Compete à embargante fazer prova de fato constitutivo,
... com o conjunto probatrio carreado aos autos.Nota-se que o recurso impugnou especificamente os ... -
Acordao N° 1408419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Ação monitória. Prescrição. Cinco anos. Demora na citação. Culpa do autor. Inocorrente. Prescrição. Interrompida. 1. Conforme decidido pelo superior tribunal de justiça em recurso repetitivo (tema 641), ?o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título" (resp 1262056
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. DEMORA NA ... de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é ...