nota promissória pro soluto
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Acordao N° 1363840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Processo civil. Agravo interno no agravo de instrumento. Homologação de acordo parcial. Possibilidade. Rescisão contratual extrajudicial. Direito disponível. Decisão mantida. 1. O acordo, como meio de autocomposição, deve ser sempre estimulado pelo judiciário, nos termos do artigo 3°, § 3°, do cpc. 2. A transação de um ou mais integrantes da lide não interfere na discussão relativa ao cumprimento
... e trinta e nove reais), pagos por meio de nota ... promissória em caráter pro soluto ... Por ... -
Acórdão nº 1.0000.19.013392-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - DAÇÃO EM PAGAMENTO - LEI MUNICIPAL: BASE DE CÁLCULO: VALOR VENAL - CERTIDÃO - NEGÓCIO JURÍDICO - ARBITRAMENTO: NÃO CABIMENTO. 1. Se a lei municipal adota o valor do imóvel como base de cálculo do ITBI incidente na dação em pagamento, não cabe arbitrar base de cálculo diversa do valor venal do bem certificado pela própria...
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Acórdãos nº 1130960-33.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
TÍTULOS DE CRÉDITO. Sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Apelação dos embargantes. Preliminares afastadas. Mérito. Notas promissórias emitidas em caráter pro soluto. Os títulos possuem perfeita autonomia, dentro dos princípios cambiais, e se desvinculam do negócio, que não mais pode ser discutidos. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação 1130960-33.2014.8.26.0
... órias emitidas em caráter pro soluto ... Os t ítulos possuem perfeita ... a abstração e a autonomia da nota ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ... 8.26.0100 -Voto nº 4.426 6 promissória, é pacífico o entendimento de que é ... -
Acórdão Nº 0301981-11.2016.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
APELAÇÃO. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA QUIROGRAFÁRIA E OUTRAS AVENÇAS", GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. DECISUM QUE AMPAROU-SE NO FATO DE A DÍVIDA SER ORIUNDA DE RECOMPRA DE TÍTULOS EM CONTRATO COM NATUREZA DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING).RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA...
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Acórdão nº 2102-00412 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Diciembre de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 2ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Giovanni Christian Nunes Campos Data da Sessão: 04/12/2009 Hora da Sessão: 00:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 2102-00412 Texto da Decisão:...
- Acórdão nº 1302-003.163 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Enero de 2019
- Acórdão nº 1402-002.109 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2016
- Acórdão nº 9202-007.818 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2019
- Acórdão nº 9202-007.819 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2019
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Acórdão Nº 0300098-17.2017.8.24.0051 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXPROPRIATÓRIA EXTINTA. RECURSO DO EMBARGADO.OFENSA À DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. APELO QUE FUNDAMENTOU ADEQUADAMENTE OS MOTIVOS PARA A REFORMA DA DECISÃO.SUSCITADA A EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. TESE INSUBSISTENTE. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. CONTRATO...
... CPC.O título que embasa a execução é uma nota promissória emitida pelo apelado em benefício ... ória não foi emitida em caráter pro soluto, ou seja, para quitação da dívida, e sim, em ... -
Acórdão nº 50009809820198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEM DESCONHECER QUE A NOTA PROMISSÓRIA É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (784, I, DO CPC) E, PORTANTO, HÁBIL A AMPARAR A EXECUÇÃO, ASSEGURA O ART. 914, DO CC QUE "RESSALVADA CLÁUSULA EXPRESSA EM CONTRÁRIO, CONSTANTE DO ENDOSSO, NÃO RESPONDE O ENDOSSANTE PELO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO CONSTANTE DO TÍTULO". DESTA FORMA, ...
... todas as partes constantes na nota" promissória objeto desta demanda. Ressalta que o\xC2" ... mesmo, tratando-se portanto de cessão pro soluto ... Não bastasse isso, sem desconhecer que a ... -
Acordao N° 1405466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito processual civil. Tutela de urgência. Compra e venda de imóvel. Alteração do índice de reajuste das prestações. Requisitos do art. 300 do cpc não demonstrados. Indeferimento mantido. I. Sem a efetiva demonstração dos requisitos previstos no artigo 300 do código de processo civil, não procede a mudança, em sede de tutela provisória, do índice de reajuste do preço do imóvel convencionado em
... , será representado por uma única Nota" ... Promissória, recebido a título pró soluto.\xE2" ... -
Decisão Monocrática N° 07240692220198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2021
PROTELATÓRIOS. MULTA. AFASTAMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. [...] 7. O acolhimento da pretensão recursal de ausência de caráter protelatório dos embargos de declaração opostos na origem demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas nas instâncias ordinárias, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial,...
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Acórdão Nº 0724290-48.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE AFIRMATIVAS INCONCILIÁVEIS ENTRE SI. INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO. REDISCUSSÃO E DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INTUITO PROTELATÓRIO. FIXAÇÃO DE MULTA. ART. 1.026, CPC. PREQUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
... ção da venda do imóvel se deu mediante nota promissória de ... natureza pró-soluto, fato ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 04-05-2018
... CIRCULANTE. Disponibilidades (nota 3) 97.988; ... 103.714. Despesas Antecipadas ... ) integralizado neste ato com Nota Promissória Pro Soluto no valor ... de R$6.000.000,00 (Seis ...
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EDITAL - EMPR. METROP. de TRANSP. Urbanos de SP -SA
... Aguassanta, por intermédio de entrega de nota promissória pró-soluto ... no valor de R$ ...
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EDITAL - Urbanizadora Municipal S/A
... Aguassanta, por intermédio de entrega de nota promissória pró-soluto ... no valor de R$ ...
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EXTRATO DE CONTRATO - FUND. Universitária de TAUBATÉ - FUST
... Aguassanta, por intermédio de entrega de nota promissória pró-soluto ... no valor de R$ ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - EMPR. METROP. de TRANSP. Urbanos de SP -SA
... Aguassanta, por intermédio de entrega de nota promissória pró-soluto ... no valor de R$ ...
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ATA - S.F. DESENV. IMOB. SPE Ltda
... Aguassanta, por intermédio de entrega de nota promissória pró-soluto ... no valor de R$ ...
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COMUNICADO - FUND. BUTANTAN
... Aguassanta, por intermédio de entrega de nota promissória pró-soluto ... no valor de R$ ...
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Convocação - Acqua Vero Agente Aut�nomo de Investimentos Ltda
... Aguassanta, por intermédio de entrega de nota promissória pró-soluto ... no valor de R$ ...