notificação judicial avulsa
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Acórdão Nº 0005011-02.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... INCONFORMISMO COM A DECISÃO JUDICIAL. ARQUIVAMENTO DETERMINADO PELA CORREGEDORIA GERAL ... Deste modo, independentemente de notificação do magistrado competente pela CGJUS nos moldes da ... 6. Petição Avulsa arquivada. (CNJ - PETCOR - Petição Avulsa ...
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Acórdão Nº 0001069-33.2020 do Conselho da Magistratura, 14-07-2020
RECURSO ADMINISTRATIVO (APELAÇÃO) EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA ALTERAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, A FIM DE QUE PASSE A CONSTAR EM OUTRO MUNICÍPIO. NEGATIVA DO OFICIAL REGISTRADOR DIANTE DE IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA PELO MUNICÍPIO ONDE LOCALIZADO O BEM, PAUTADA EM AÇÃO JUDICIAL JÁ EM CURSO. APRESENTAÇÃO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. JUIZ QUE, RECONHECENDO A...
... ONDE LOCALIZADO O BEM, PAUTADA EM AÇÃO JUDICIAL JÁ EM CURSO. APRESENTAÇÃO DE SUSCITAÇÃO DE ... avulsa, a requerente aduziu que, por unanimidade, foi ... em quinze dias, promovendo-se a notificação pessoalmente ou pelo correio, com aviso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000544-29.2016.5.06.0262), 16-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIORÉ. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS INERENTES À CATEGORIA. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através...
... CTPS do autor, independentemente de notificação ... Registre-se que o trânsito em julgado poderá ... Por meio de petição avulsa (Seq. 13), a agravante pede a suspensão do ... realizar o comando imposto pela decisão judicial ... Nego provimento ... Dos vales ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000571-44.2016.5.06.0122), 09-10-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Legitimidade é a pertinência subjetiva da ação. A legitimatio ad causam não se confunde com a legitimação formal, também denominada de legitimatio ad processum ou, ainda, capacidade para estar em juízo, que é um pressuposto processual. Como requisito da ação, a legitimação é uma condição, para o pronunciamento sobre o mérito do pedido,
... Por meio de petição avulsa (Seq. 13), a agravante pede a suspensão do ... anotações do vínculo, depende de notificação para fazê-lo, com devolução do prazo" ... , de cumprir, fielmente, o decreto judicial ... Nessa linha, decisão da 3ª Turma do ... -
Acórdão Nº 0020266-30.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
EMENTA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AJG. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PESSOA NATURAL. Consoante a norma do § 3º do art. 99 do CPC, aplicável ao processo do trabalho, por autorização do art. 769 da CLT, c/c o art. 15 do CPC, presume-se verdadeira a declaração de insuficiência econômica de pessoa natural.
... Porto de Rio Grande é tempestivo (notificação no Id fd3dc68 e recurso no Id 7556126) e a ... da sentença está baseada em inspeção judicial promovida por outro Magistrado em processo cujos ... avulsa, propiciando melhores condições dos ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... ; V - a massa falida, pelo administrador judicial; ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu ... Tal condição de procedibilidade avulsa vem reforçada no § 2º do art. 486 do NCPC, no ... os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000790-63.2015.5.06.0002), 20-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos, apenas para acrescer fundamentos, sem, no entanto, acarretar efeito modificativo ao julgado.
... Por meio de petição avulsa (Seq. 13), a agravante pede a suspensão do ... , que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o art. 1.022 do Novo ... O prazo terá início após a notificação da parte ré para a prática do ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001108-48.2014.5.07.0036), 2015-06-16
... conforme certidão de id 36ba5e3, a notificação para que o autor ofertasse, querendo, ... Anexo 1, ou por intermédio da GFIP avulsa, disponível no comércio e no sítio da Caixa ... 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Processo Nº 0077900-64.1999.5.07.0005), 2019-04-03
... - Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária Avulsa no Porto de Fortaleza em face da conjugação de ... DE FAZER - com efeito, determino a notificação da executada para que inclua na folha de ... risco nos moldes deferidos na decisão judicial já transitada em julgado a partir da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000588-80.2017.5.06.0143), 25-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (R
... VOTO: Do pedido de notificação exclusiva ... Requer a CELPE que as suas ... Por meio de petição avulsa (Seq. 13), a agravante pede a suspensão do ... encontrar em processo de recuperação judicial ... E o benefício da justiça gratuita deve ... -
Decisão monocrática Nº 0601315-71.2022.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... pelo Facebook e requerendo nova notificação com ênfase naqueles pontos essenciais ignorados ... parte autora e o descumprimento da ordem judicial ofende a autoridade do TRE–CE ” (ID ... ou passível de reversiva desautorização avulsa ... ” (ID 158772727, p. 5). ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000850-95.2016.5.06.0262), 29-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIORÉ. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS INERENTES À CATEGORIA. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através...
... Por meio de petição avulsa (Seq. 13), a agravante pede a suspensão do ... realizar o comando imposto pela decisão judicial. Nego provimento ... Da multa do artigo 477 da ... é o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, na ausência do aviso prévio, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000133-61.2015.5.06.0022), 14-06-2017
EMENTA: JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Cuidando-se de relação de emprego, os honorários advocatícios apenas se mostram devidos, se o autor, além de estar assistido pelo sindicato de sua categoria, perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal (Súmulas nos 219 e 329 do TST).
... ª reclamada proceda, em 48 horas da notificação do referido depósito, à retificação da CTPS, ... ável e expedição de certidão narrativa avulsa, sem prejuízo da multa imposta (artigo 461, ... e fiscal, resultante de condenação judicial referente a verbas remuneratórias, é do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000693-88.2017.5.06.0262), 01-06-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Observada a terceirização na atividade-fim, objeto do contrato de concessão pública, configura-se fraude. Assim, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a concessionária do serviço público, aplicando-se suas normas coletivas ao empregado....
... do seu pedido de recuperação judicial, pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Paulista, ... Por meio de petição avulsa (Seq. 13), a agravante pede a suspensão do ... , no prazo de 05 (cinco) dias após notificação específica para este fim, sob pena de pagamento, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000181-50.2015.5.06.0012), 09-04-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. No caso concreto, houve ilegal intermediação de mão-de-obra, desde que as atividades afeitas ao trabalhador atendiam à atividade fim da tomadora de serviços. A manutenção dos serviços de fornecimento de energia elétrica se insere nas atividades essenciais da CELPE. Nesse cenário, forçosa a conclusão de que
... Da notificação exclusiva ... Pede a reclamada que as ... ável e expedição de certidão narrativa avulsa, sem prejuízo da multa imposta (artigo 497, ... Na esfera judicial, o dispositivo dita que em havendo recusa deste, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000374-16.2016.5.06.0017), 10-05-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Constatada a existência de terceirização da atividade objeto do contrato de concessão pública, configura-se a fraude. Assim, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a concessionária do serviço público, aplicando-se suas normas coletivas ao empregado....
... Por meio de petição avulsa (Seq. 13), a agravante pede a suspensão do ... em juízo pela autora e, após a notificação da ré para tal fim, prazo este a ter início por ... o valor é liberado por determinação judicial ... Nego provimento ... RECURSO ADESIVO DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2941-46.2012.5.02.0025) 04-10-2017
... Afigura-se omissão quando da decisão judicial não consta apreciação de pedido ou de causa de ... em 15/10/2014, a obreira requereu a notificação das reclamadas para que, querendo, apresentassem ... adesivo, inclusive pugnando, em petição avulsa, por seu processamento ... Nessa ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... do débito, independentemente de notificação ... § 1º - A multa prevista neste artigo ... égios, inclusive no tocante à cobrança judicial, ressalvado o disposto nos parágrafos 1º a 4º ... utilização da mão-de-obra autônoma ou avulsa, ofereça facilidade para a arrecadação e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000270-47.2018.5.06.0019), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, ainda que denominado "contrato de distribuição", caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas, desde que tenha participado da relação...
... processual e conste do título executivo judicial, conforme disposição da Súmula nº 331, IV, do ... Do pedido de notificação exclusiva ... Em atendimento ao requerimento ... ções por clientes quanto à venda avulsa de serviços a não assinantes visam, ambas, ao ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Assim, inescusável que o provimento judicial perseguido perdeu sua utilidade, operando-se a ... éus em sede de contestação ou petição avulsa. Vejamos o que diz a jurisprudência desta ... – para fins de intimação/notificação ... Salvador/BA, 15 de abril de 2021 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001599-84.2014.5.06.0003), 22-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. No caso em tela, a prova dos autos revela que os serviços transferidos pelo Bradesco à empresa litisconsorte não poderiam sê-los, tendo em vista os padrões normativos e a jurisprudência consolidada do TST, consubstanciada em sua Súmula nº 331. As atividades terceirizadas estavam claramente conectadas à dinâmica
... Por cautela, pede para que haja a notificação específica para tal fim. Ataca a decisão de ... judicial. Aponta ofensa à Súmula nº 426 do TST ... ções à Previdência Social - GFIP (avulsa ou emitida eletronicamente) ... No caso dos ...