notificação judicial avulsa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000784-19.2017.5.06.0121), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se dos serviços prestados pelo trabalhador, mesmo que ausente a culpa na falta de adimplemento dos haveres trabalhistas pela empresa prestadora dos serviços, o tomador responde subsidiariamente pelo pagamento de todas as verbas que inicialmente estariam a cargo da empregadora. Recurso da 2ª reclamada a que
... teve deferido o pedido de recuperação judicial e postula a concessão dos benefícios da ... Do pedido de notificação exclusiva ... A CELPE requer que as suas ... Por meio de petição avulsa (Seq. 13), a agravante pede a suspensão do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Processo Nº 0123200-40.1999.5.07.0008), 2019-04-03
... - Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária Avulsa no Porto de Fortaleza em face da conjugação de ... DE FAZER - com efeito, determino a notificação da executada para que inclua na folha de ... risco nos moldes deferidos na decisão judicial já transitada em julgado a partir da ...
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Concessão e Manutenção
... 80 - salário-maternidade da doméstica e avulsa; ... 91 - auxílio-doença acidentário; ... 92 - ... ão total ou parcial sobrevém notificação ao interessado, com o imprescindível aviso ... suspensos, cabe recurso administrativo e judicial para rever a decisão da autarquia federal ...
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Acórdão Nº 0050000-17.1995.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2019
EMENTA EMBARGO DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA TEDE TRANSPORTES LTDA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Ausência de comprovação de que a irregularidade da notificação do procurador da executada da data do julgamento do agravo de petição caracterizou cerceamento de defesa, já que há elementos nos autos e no sistema em que tramitam os presentes autos eletrônicos de que o...
... ção de que a irregularidade da notificação do procurador da executada da data do julgamento ... na condição de terceira, em petição avulsa, como afirma ter providenciado para opor os ... e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001182-97.2016.5.06.0121), 17-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. Configura-se deserto o apelo quando a recorrente traz aos autos, para comprovar a efetivação do depósito recursal, "boleto de cobrança" e não a GFIP, em desacordo com a previsão contida na Instrução Normativas 26/2004 do TST. Recurso ordinário não conhecido, por deserto.
... ÇÃO MÉRITO Recurso da parte Da notificação exclusiva Pede a reclamada que as notificações ... 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição ... Anexo 1, ou por intermédio da GFIP avulsa , disponível no comércio e no sítio da Caixa ... -
Acórdão Nº 0000685-06.2012.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2017
... ção se perfectibiliza com o depósito judicial, pelo devedor, do valor integral do débito ... os pedidos veiculados na petição avulsa do exequente juntada no ID. 42d33cc. No mérito, ... Em suma, a notificação observou os requisitos legais - notadamente os ...
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Capítulo IV
... a nova lógica que informa a discussão judicial, ideias essas inseridas num novo conceito, o de ... Tal condição de procedibilidade avulsa vem reforçada no § 2º do art. 486 do NCPC, no ... os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se ...
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Acórdão nº 2006/0046375-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nas razões recursais ou em petição avulsa, evidentemente, antes do julgamento do recurso ... LV, assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o ... Órgão Administrativo, referente à notificação para pagamento de multa, pelos motivos de fato e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000556-36.2015.5.07.0008), 2017-07-20
... relacionado à nulidade do título judicial em execução. Sustenta, ainda, que a decisão ... ízo não atendeu ao requerimento de notificação exclusiva em nome do advogado Gaudenio Santiago ... por meio da funcionalidade Petição Avulsa, com a indicação do número de inscrição do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000971-19.2019.5.06.0101), 15-04-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. A indenização por danos não pode ser meio para enriquecimento sem causa, devendo, contudo, ser estabelecida em valor suficiente para compensar a vítima e punir o infrator, com caráter educativo. No caso em apreciação, levando em conta tais premissas, e os princípios da razoabilidade e...
... ário, deve ser a data da efetiva notificação pelo Juízo, e apenas no caso do não ... quando não tem medidor, abre uma nota avulsa; que exemplificando, disse que para cada poste ... , que institui atualização do crédito judicial só em SELIC (que já inclui correção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000635-30.2016.5.07.0024), 2018-03-22
... assentada, pelo que requereu sua notificação ... A magistrada percebendo a reiterada ... de que nesse período a relação era avulsa ou se dava de forma autônoma, motivo pelo qual ... TST, verbis : ... " Determinação Judicial" - Registros de Horário - Ônus da Prova. I - \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.127888-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA VÁLIDA- MORA NÃO COMPROVADA - EMENDA DA INICIAL NECESSÁRIA. - A constituição em mora do devedor é pressuposto para a Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, nos termos da Súmula 72 do STJ. - Se a notificação extrajudicial, embora enviada ao...
... , avaliao prvia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposio expressa em ... meio das razes recursais, mas via petio avulsa, autnoma, devidamente instruda (art. 375-A do ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... a facilitar o desdobramento da ordem judicial ... Sendo assim, não visualizado, no momento, ... constata nos autos originários, a notificação extrajudicial foi enviada pelos Correios para o ... DE FORMALIZAÇÃO POR MEIO DE PETIÇÃO AVULSA. SÚMULA 83/STJ. 2. MORA INICIAL. FALTA DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000556-36.2015.5.07.0008), 2016-10-13
... ízo não atendeu ao requerimento de notificação exclusiva em nome do advogado Gaudenio Santiago ... com a instrumentalidade do Processo Judicial Eletrônico. Com efeito, é do conhecimento dos ... por meio da funcionalidade Petição Avulsa, com a indicação do número de inscrição do ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/97, art ... eleições suplementares, após a notificação oficial da decisão judicial que tenha autorizado ... II - Ata da Mesa Receptora de Votos avulsa: no formato A4, papel branco ou reciclado de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000742-11.2015.5.07.0024), 2018-10-01
... reclamante alegou ter trabalhado de forma avulsa, não foi em prol da reclamada, mas sim para uma ... Secretaria desta Vara a expedir alvará judicial, após o trânsito em julgado da presente ... Dispensada a notificação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000429-50.2014.5.06.0012), 23-02-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS. OJ Nº 394 DO C. TST. São indevidos os reflexos do repouso semanal remunerado, majorado pelas horas extras, nas demais verbas trabalhistas, haja vista que o pedido vai de encontro com a Orientação Jurisprudencial OJ-SDI1 nº 394 do C. TST. Apelo obreiro improvido, no particular. II - RECURSO ORDINÁRIO...
... pagos, em cumprimento de decisão judicial ". Pugna pela observância da OJ nº 400 do C ... Por meio de petição avulsa (Seq. 13), a agravante pede a suspensão do ... reclamado proceda, em 48 horas da notificação do referido depósito , as anotações de início ... -
Inicial. Contrato de Seguro. Ausência de ciência e de sinistro
... ÇÃO DE DECADÊNCIA POR MEIO DE PETIÇÃO AVULSA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO DA MATÉRIA ... PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ... implementou NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL da exponente, da seguinte maneira: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000381-85.2018.5.06.0001), 31-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelas obrigações inadimplidas, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV, do...
... processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV, do ... ções por clientes quanto a venda avulsa de serviços a não assinantes visam, ambas, ao ... Da notificação exclusiva ... Ao final do apelo, pugna a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000071-16.2018.5.06.0022), 31-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelas obrigações inadimplidas, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV, do...
... processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV, do ... ções por clientes quanto a venda avulsa de serviços a não assinantes visam, ambas, ao ... Da notificação exclusiva ... Ao final do apelo, pugna a ... -
Acórdão Nº 0715925-92.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-02-2024
... NOTIFICAÇÃO". SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO ... NA INICIAL, DETERMINANDO A NOTIFICAÇÃO JUDICIAL DA ... DEMANDADA. APELO DA PARTE REQUERIDA ... DA NECESSIDADE DE PETIÇÃO AVULSA PARA A CONCESSÃO DE ... ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000341-73.2015.5.06.0142), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ENCARGOS LEGAIS (JUROS E MULTA). Quando o crédito trabalhista é constituído em Juízo, não há que se falar em mora no que diz respeito à contribuição previdenciária porque não houve a constituição regular deste crédito. O INSS não ajuizou ação de cobrança em face do empregador, para que então fosse constituído em mora, acarretando a incidê
... efetuado em virtude da sentença judicial, e não da situação normal da atividade da ... ser exíguo, requerendo, inclusive, notificação específica para tal fim; 2. Aos parâmetros ... Por meio de petição avulsa (Seq. 13), a agravante pede a suspensão do ...