notificação judicial avulsa
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000466-70.2016.5.07.0015), 2017-08-23
... SERVIÇOS DE RESTAURANTE LTDA, com notificação da empresa MCR-COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ... judicial convolada em falência), apresentou defesa em que ... a depoente elaborava a folha de pagamento avulsa de todos os empregados e dava em torno de quatro ...
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Feira de santana - 5� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA ALMEIDA CRUZ ... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ... XXVIII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício - código 41017 – valor ... ação própria, e não por mera petição avulsa nos autos ... Nesse sentido: ... APELAÇÃO ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... ção jurídica submetida à apreciação judicial". III - O presidente do Tribunal e o Ministério P\xC3" ... (Saggi, II, 252) admitira que a notificação ou intimação tivesse nascido da necessidade ou ... Juntada dos originais em petição avulsa no prazo a que alude o art. 11, § 5º, da Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000010-24.2018.5.06.0001), 04-10-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se dos serviços prestados pela autora, a recorrente responde subsidiariamente pelo pagamento de todas as verbas deferidas na sentença. Esse tem sido o entendimento jurisprudencial predominante do TST, sedimentado na Súmula 331, IV. Recurso da reclamada Telefônica Brasil a que se nega provimento.
... Do pedido de notificação exclusiva Em atendimento ao pedido formulado nas ... alterações no regramento do processo judicial impliquem ônus financeiros imprevisíveis no ... ções por clientes quanto a venda avulsa de serviços a não assinantes visam, ambas, ao ... -
Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999
... Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono ... ário-maternidade da segurada trabalhadora avulsa, pago diretamente pela previdência social, ... ções devidas, fazendo expedir notificação ao Instituto Nacional do Seguro Social, para ...
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Decretos
... tenha o mesmo objeto de outro processo judicial ou arbitral no Estado requerido, seu ... ário-maternidade da segurada trabalhadora avulsa, pago diretamente pela previdência social, ... ções devidas, fazendo expedir notificação ao Instituto Nacional do Seguro Social, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001271-53.2016.5.06.0014), 31-10-2018
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Observe a Secretaria que as próximas notificações e intimações destinadas à reclamada TELEFÔNICA BRASIL S.A. sejam procedidas em nome do advogado NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES, inscrito na OAB-SP sob nº 128.341, com endereço profissional na Avenida
... ÉRITO Recurso da parte Do pedido de notificação exclusiva ... Em atendimento ao pedido ... alterações no regramento do processo judicial impliquem ônus financeiros imprevisíveis no ... ções por clientes quanto a venda avulsa de serviços a não assinantes visam, ambas, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000363-03.2016.5.07.0035), 2016-11-09
... RECOLHIMENTO POR MEIO DE DEPÓSITO JUDICIAL SEM UTILIZAÇÃO DA GFIP.Tendo em vistaque o ... Após regular notificação, a parte reclamada apresentou recurso ordinário ... Anexo 1, ou por intermédio da GFIP avulsa, disponível no comércio e no sítio da Caixa ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... lei e independentemente de intervenção judicial, e a extensão da reparação por esse meio ... para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual a sua ... é o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000889-67.2019.5.06.0010), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, ainda que denominado "contrato de distribuição", caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelas verbas trabalhistas inadimplidas, desde que tenha participado da relação processual e conste do...
... processual e conste do título executivo judicial, conforme disposição da Súmula nº 331, IV, do ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... ções por clientes quanto à venda avulsa de serviços a não assinantes visam, ambas, ao ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... , servindo como título executivo extra-judicial a certidão relativa aos seus créditos ... á iniciada mediante a emissão de notificação por via postal, com Aviso de Recebimento — AR, ... avulsa e para as fiscalizações competentes os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001332-75.2016.5.06.0122), 08-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR À DECISÃO DO PRETÓRIO EXCELSO. Afigura-se inexequível o comando decisório que transitou em julgado em data posterior ao acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958.252, com repercussão geral reconhecida, em que o excelso...
... INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR À DECISÃO DO ... , no prazo de oito dias contado da notificação para tal fim, a ser expedida após o transito em ... ; que o reclamante, por ser da inspeção avulsa, poderia trabalhar depois das 18/18:30 até ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001508-58.2014.5.06.0014), 17-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Embargos de Declaração acolhidos, apenas, para acrescer fundamentos, sem, no entanto, acarretar efeito modificativo ao julgado.
... , que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o art. 1.022 do Código ... reclamado proceda, em 48 horas da notificação do referido depósito, as anotações de início ... ável e expedição de certidão narrativa avulsa, sem prejuízo da multa imposta (artigo 536, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001315-88.2015.5.06.0020), 02-04-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAIS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade-meio do tomador, ainda mais quando este é um banco, não encontra nenhum óbice no direito positivo, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da trabalhadora - admitida pela prestadora -...
... ão da CTPS para 15 dias após a sua notificação para cumprimento da obrigação, pois a sede ... Por meio de petição avulsa (Seq. 13), a agravante pede a suspensão do ... ções, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o art. 1022, do novo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000161-25.2016.5.06.0012), 08-06-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir do condeno a indenização por danos morais, por danos materiais e para reduzir de 30% para 20% o percentual relativo ao adicional de insalubridade. Decréscimo condenatório arbitrado em R$ 3.000,00. Custas processuais minoradas em R$ 60,00.
... a reclamada proceda, em 48 horas da notificação do referido depósito, as anotações de início ... ável e expedição de certidão narrativa avulsa, sem prejuízo da multa imposta (artigo 536, ... A anotação da CTPS na via judicial é insuficiente para reparar as lesões ... -
Acórdão nº AgRg na PET no Ag 1340482 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... comunicação ao credor - ou sentença judicial que assim determine". (REsp 466.330⁄MG, Rel ... órios ao entendimento de que a notificação de extinção da fiança, em julgamento ...
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Acórdão, Processo nº 5006449-97.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... MUTA, TRF3 - Terceira Turma, e-DJF3 Judicial 1 DATA:30/09/2016) (grifei)“AGRAVO DE ... ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - COMPROVAÇÃO PELA ... Necessidade de petição avulsa. Ausência de omissão obscuridade, contradição ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... de dez dias a contar da data da notificação, novo aprendiz na vaga daquele dispensado por ... que não haviam ingressado com ação judicial, em face do disposto no art. 52, X, da CF/88 ... ções à Previdência Social - GFIP avulsa, adquirida no comércio, e terá prazo até o dia ...
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Acórdão Nº 0005011-02.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... INCONFORMISMO COM A DECISÃO JUDICIAL. ARQUIVAMENTO DETERMINADO PELA CORREGEDORIA GERAL ... Deste modo, independentemente de notificação do magistrado competente pela CGJUS nos moldes da ... 6. Petição Avulsa arquivada. (CNJ - PETCOR - Petição Avulsa ...
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Decisões Monocráticas nº 33419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2015
... entidade e, portanto, determinou a notificação da entidade em seu endereço social, tendo sido ... multa (item 9.4), autorizou a execução judicial (item 9.5) e determinou a remessa de cópias ao ... Atos impugnados: R$ 210,00 Nota Fiscal avulsa, datada de 19/3/2003, apresentada em duplicidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000427-45.2016.5.06.0292), 12-06-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Constatada a existência de terceirização da atividade objeto do contrato de concessão pública, configura-se a fraude. Assim, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a concessionária do serviço público, aplicando-se suas normas coletivas ao empregado. Esse, aliás, é o...
... Por meio de petição avulsa (Seq. 13), a agravante pede a suspensão do ... ão e conectá-la, por força de decisão judicial, ao seu verdadeiro empregador ... O caso se ... No mesmo prazo e após notificação, deve a CELPE efetuar o registro, com as ... -
Sentença nº 1001538-55.2015.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... efetuado, através de guia de recolhimento avulsa, para fins de recurso, sendo que, para tanto, ... Decorrido o prazo de 08 dias da notificação deste despacho, a execução estará encerrada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000313-97.2017.5.06.0413), 23-02-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Observada a terceirização na atividade-fim, objeto do contrato de concessão pública, configura-se fraude. Assim, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a concessionária do serviço público, aplicando-se as normas coletivas que firmou, ao empregado. Recursos empresariais...
... Por meio de petição avulsa (Seq. 13), a agravante pede a suspensão do ... Tampouco de decisão judicial sem eficácia executiva. Trata-se, na verdade, de ... ça a quo (5 dias), contados de notificação específica da empresa para tanto, após o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000109-76.2018.5.06.0006), 06-12-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar o pedido formulado pela recorrente, sob id. cfaeca7, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada. As notificações destinadas à reclamada-recorrente devem ser dirigidas, com exclusividade, ao Dr. Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB-SP nº 128.341.
... Do pedido de notificação exclusiva ... Em atendimento ao pedido ... ções por clientes quanto a venda avulsa de serviços a não assinantes visam, ambas, ao ... e conste também do título executivo judicial" ... Sobre o assunto, oportuna a transcrição ...