notificação judicial despejo
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Acórdãos nº 0071155-15.2013.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... ÓVEL NÃO RESIDENCIAL - Ação de despejo por denúncia vazia proposta pelo ... notificação judicial do agravante para desocupação ...
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Acórdão nº 1.0024.09.645303-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LOCAÇÃO COMERCIAL - CONTRATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - PROCEDÊNCIA MANTIDA. Nos termos do artigo 130 do CPC, o juiz tem ampla liberdade para determinar a produção de provas que julgar necessárias à formação de seu convencimento e ao deslinde da causa. Em contrapartida, de acordo com o citado artigo da lei processual...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - PROCEDÊNCIA MANTIDA. Nos termos do ... -
Acórdão nº 36586-9/1995 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Mayo de 2010
Apelação Cível. Ação de Despejo. Procedência. Desinteresse na Continuidade da Locação. Notificação Judicial. Cerceamento de Defesa. Inocorrência. Recurso Improvido. Tendo o Locador Manifestado Inequivocamente o Seu Interesse em Pôr Fim a Relação Locatícia, Inclusive Notificando Judicialmente o Locatário para Desocupar Voluntariamente o Imóvel, e Não Tendo o Locatário Provado Qualquer Fato...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PROCEDÊNCIA ... DESINTERESSE NA CONTINUIDADE A LOCAÇÃO ... NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdãos nº 9210730-89.2007.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO JUIZ DE ... DESOCUPAÇÃO POR FORÇA DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL APRECIAÇÃO DO MÉRITO ...
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Acórdãos nº 9098793-06.2009.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... ÇÃO DE IMÓVEIS - Ação de despejo - Denúncia vazia - Conveniência ... por prazo indeterminado - Notificação Judicial - Em se tratando de denúncia ...
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Acórdão Nº 0006150-37.2018.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO ... ARRENDAMENTO RURAL. NULIDADE DE SENTENÇA ... 940/CCB. POSSIBILIDADE. COBRANÇA JUDICIAL DE VALORES JÁ ... QUITADOS. MÁ-FÉ EVIDENCIADA ... o que se falar em necessidade de notificação prévia para a constituição de mora, nos termos ...
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Decisao Nº 8036893-38.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-04-2021
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DESPEJO. LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 59, § 1.º, ... dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada, nas ações ... , desde que comprovado o depósito judicial da caução, atendidas as cautelas necessárias, ...
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Acórdão Nº 5024973-90.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO AGRÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DIANTE DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, PELO ARRENDADOR, ACERCA DO DESINTERESSE NA CONTINUIDADE DO AJUSTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINOU QUE O AGRAVANTE DESOCUPE O IMÓVEL RURAL DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,...
... da Comarca de Campo Belo do Sul,na "ao de despejo agrrio cumulada com pedido de liminar ... avisos ou notificaes extrajudicial ou judicial, passando a posse ao ARRENDADOR de toda a reae, ... -
Acórdão nº 1001168-73.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE DESPEJO – INTIMAÇÃO E COMUNICAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA – CONCESSÃO DE SETE DIAS PARA DESOCUPAÇÃO – ARROMBAMENTO E RETIRADA COM USO DE FORÇA POLICIAL – TESE DE POSSE DE BOA-FÉ DECORRENTE DE ALUGUEL – NOTIFICAÇÃO RECEBIDA – DEVER DE DESOCUPAÇÃO OU ADOÇÃO DE MEDIDAS...
... REJEITADA – CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE DESPEJO – INTIMAÇÃO E COMUNICAÇÃO POR ... BOA-FÉ DECORRENTE DE ALUGUEL – NOTIFICAÇÃO RECEBIDA – DEVER DE DESOCUPAÇÃO OU ADOÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 63663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... CONSTITUCIONAL. DIREITO À MORADIA. DESPEJO COLETIVO DE COMUNIDADE EM SITUAÇÃO DE ... e outros (23), em 9.11.2023, contra notificação extrajudicial emitida pela Fundação Estadual de ... JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.025296-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO QUAL RECONHECIDO O DÉBITO RELATIVO A ALUGUERES VENCIDOS E ASSUMIDO, PELO LOCATÁRIO, O COMPROMISSO DE PAGAMENTO, EM PARCELAS - PREVISÃO, NO AJUSTE, DE DESPEJO DO LOCATÁRIO, EM CASO DE...
... 41 destes autos de Processo Judicial Eletrnico) proferida pelo douto Juzo da 31. Vara ... de Belo Horizonte que, em autos de "Ao de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrana de Aluguis e ... -
Decisão Monocrática Nº 5024973-90.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... da Comarca de Campo Belo do Sul,na "ao de despejo agrrio cumulada com pedido de liminar ... avisos ou notificaes extrajudicial ou judicial, passando a posse ao ARRENDADOR de toda a reae, ...
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Processo nº 0025124-44.2014.8.19.0210 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... do locatário. Ação de despejo por falta de ... Notificação". Ausência. Acolhimento dos embargos.\xC2" ... ato de apreensão judicial ...
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Decisão monocrática Nº 828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2021
... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... razão, nesse tópico, a intervenção judicial deve ser minimalista ... 9. Assim ... que “muitas vezes sem qualquer notificação prévia ou possibilidade de defesa administrativa ...
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Acórdão Nº 0033067-29.2023.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-11-2023
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... DISTRIBUÍDA, ... NOTIFICAÇÃO ... JUDICIAL AO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DE ...
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Acordao N° 1247402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
... constituiu o título executivo judicial nos valores nominais descritos nos autos pela ... acordo entabulado nos autos da ação de despejo c/c cobrança ... e trazido ao presente processo, ... que se não houve notificação prévia da inscrição do autor no cadastro de ... -
Acordao N° 1232247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
... constituiu o título executivo judicial nos valores nominais descritos nos autos pela ... acordo entabulado nos autos da ação de despejo cumulada ... com cobrança e trazido ao presente ... que se não houve notificação prévia da inscrição do autor no cadastro de ... -
Acórdão nº 1.0352.10.006883-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PROVA PERICIAL. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. USUCAPIÃO. DEFESA. NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO PARA DESOCUPAÇÃO. TRANSMUTAÇÃO DA POSSE. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Em segundo grau de jurisdição, é vedado o conhecimento e...
... de Januria - MG, que, nos autos da Ao de Despejo proposta por CARLOS JORGE LLIS DURES em face de ... -se ter sido comprovada a notificao judicial dos apelantes para desocupao do imvel (fls ... -
Acórdão nº 1.0352.10.006883-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PROVA PERICIAL. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. USUCAPIÃO. DEFESA. NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO PARA DESOCUPAÇÃO. TRANSMUTAÇÃO DA POSSE. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Em segundo grau de jurisdição, é vedado o conhecimento e...
... de Januria - MG, que, nos autos da Ao de Despejo proposta por CARLOS JORGE LLIS DURES em face de ... -se ter sido comprovada a notificao judicial dos apelantes para desocupao do imvel (fls ... -
A dinâmica do despejo
... judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente” (art ... ão “em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento da retomada” ... Essa prerrogativa do ...
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Acórdão nº 52269258520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
... decisão proferida nos autos da ação de despejo c/c cobrança movida por ROGERIO TOMASINI e ... ) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada, na forma do ... LTDA), que se encontra em Recuperação Judicial, cuja ação foi proposta em 04.03.2016, em ...
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Acórdão nº 1.0480.14.009087-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO DO TERMINO DO PRAZO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO IMÓVEL E RECEBIDA PELO GERENTE DA RÉ -
... 27), que, nos autos da ao de despejo com cobrana movida por MARCUS AMORIM ALVES julgou ... (dez) dias, bem como realize o depsito judicial de R$4.000,00 (quatro mil reais), vencveis em ... -
Acórdão nº 1.0480.14.009087-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO DO TERMINO DO PRAZO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO IMÓVEL E RECEBIDA PELO GERENTE DA RÉ -
... 27), que, nos autos da ao de despejo com cobrana movida por MARCUS AMORIM ALVES julgou ... (dez) dias, bem como realize o depsito judicial de R$4.000,00 (quatro mil reais), vencveis em ... -
Acórdão Nº 0022815-40.2013.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... ao argumento de que, em razo de deciso judicial proferida em demanda desalijatria, tiveram que ... em face de sentena proferida em ao de despejo (autos n.2010.020800-9), teria reconhecido que a ...
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Acórdão nº 0557359-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... Assunto : Despejo para Uso Próprio ... APELAÇÃO. AÇÃO DE ... 8.245/91. OCORRÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... poderes para a propositura da demanda judicial sub judice, na condição ... de representante do ...