notificação judicial despejo
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Locação
... AÇÃO DE DESPEJO ... Esta medida judicial é utilizada pelo ... ) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada; (Incluído ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... judiciais antecipatórias visando o despejo de locatários em contratos de locação de ... Revisão judicial dos contratos : autonomia da vontade e teoria da ... ou notificação à outra parte, nos termos do art. 473 do Código ...
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Processo nº 0007068-22.2016.8.19.0006 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017
... : Cobrança de Aluguéis - Sem despejo / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / ...
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Decisão monocrática Nº 52737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2022
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE PARTICULARES ... pela parte autora, mediante depósito judicial a ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias ... não residencial, não renovação, notificação extrajudicial, não desocupação do imóvel no ...
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Direito dos contratos
... onerosamente, em virtude de decisão judicial ou administrativa que a atribui a outrem por ... Tal notificação se dá por meio da denunciação da lide (art ... ário não pode assim agir, sob pena de despejo. b) objetivos: ... Deve se tratar de coisa ...
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Acórdãos nº 1000345-56.2015.8.26.0346 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... COMARCA: MARTINÓPOLIS 1ª VARA JUDICIAL MAGISTRADO PROLATOR DA DECISÃO: VANDICKSON ... EMENTA APELAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO RESCISÃO CONTRATUAL NÃO ... ência, inclusive encaminhou notificação extrajudicial informando sua intenção de ...
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Acordao N° 1348757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Obrigação de não fazer. Suposto despejamento de esgoto em área comum de condomínio. Tutela de urgência. Requisitos do art. 300 do cpc não verificados. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se, na origem, de ação de conhecimento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que se busca provimento judicial para que os...
... que se busca provimento judicial para que os réus cessem imediatamente o despejo ... Além disso, a notificação de multa emitida pelo condomínio, documento ... -
Processo nº 0341063-07.2012.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... OUTRA MEDIDA JUDICIAL COM O FIM DE IDENTIFICAR O ... -se, originariamente, de Ações de Despejo por Falta de Pagamento ... notificação ...
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Processo nº 0341056-15.2012.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... OUTRA MEDIDA JUDICIAL COM O FIM DE IDENTIFICAR O ... -se, originariamente, de Ações de Despejo por Falta de Pagamento ... notificação ...
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Decisão Monocrática N° 07396937520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
Por meio do presente agravo de instrumento, Carlos Alberto de Castro Lima e Outros, pretendem obter a reforma da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível de Planaltina, que, em sede de Usucapião, indeferiu a antecipação da tutela, objetivando que o imóvel objeto do feito não seja partilhado na ação de inventário, enquanto durar o processo, e que os autores não sejam despejados...
... : 0739693-75.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CARLOS ... que receberam uma notificao judicial para despejo compulsrio no processo de reintegrao de posse de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.565445-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - JULGAMENTO DE CONTAS DE EX-PREFEITO - MUNICÍPIO DE MINDURI - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE DECISÃO DE REJEIÇÃO DAS CONTAS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDIMENTO DE CARÁTER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO - GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO FORMAL DO EX-PREFEITO SOBRE A DELIBERAÇÃO...
... AAO DE DESPEJO. IMVEL NO RESIDENCIAL. LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE ... NOTIFICAO JUDICIAL PREMONITRIA. TERMO INICIAL DO PRAZO DE TRINTA ... -
Acórdãos nº 0008025-42.2012.8.26.0176 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... VOTO Nº 6.263 Apelação- Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança ... Alegação que com a notificação restou rompido o contrato de locação ...
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Acórdãos nº 0056176-48.2013.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... NÃO RESIDENCIAL – Ação de despejo por denúncia vazia proposta pelo ... óvel antes do recebimento da notificação judicial por parte da agravante – ...
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Decisão monocrática Nº 828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... suspensão das ordens de desocupação e despejo até 31.12.2021. A lei foi mais favorável às ... Que seja suspensa toda e qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em ... ) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada; (Incluído ...
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Acórdão Nº 0031008-73.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO COM PEDIDO CUMULADO DE ... a realização da vistoria e avaliação judicial ... do imóvel, em data contemporânea à ... Hipótese em que a ... notificação encaminhada pela locadora (Ré) não ... serviu ...
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Acórdão nº 35089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 1966
ARRENDAMENTO RURAL, DESPEJO, AÇÃO JUDICIAL, NOTIFICAÇÃO, AUSÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1004748-32.2013.8.26.0704 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Locação residencial Ação de despejo" por falta de pagamento cumulada com cobran\xC3" ... juntar aos autos cópia de notificação extrajudicial enviada a prepostos da ... forem fixados pela decisão judicial. As disposições contratuais que ...
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Acórdão Nº 0008755-04.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... ÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO.AÇÃO DE DESPEJO POR ... FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM ... NÃO SUBMETIDAS AO JUÍZO ... NOTIFICAÇÃO DA ... LOCADORA PELO LOCATÁRIO QUANTO À ... MEDIDA RESTRITIVA JUDICIAL DEFERIDA EM FAVOR DA ... ESPOSA. PERMANÊNCIA ...
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Acórdão nº 0019650-67.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE ... , não se faz necessária sequer notificação premonitória, sendo bastante ... a prestação ... ) para fins de reverter o provimento judicial antecipatório da tutela de ... desocupação, o ...
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Decisão monocrática Nº 50769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... determinara “a imediata ordem de despejo para desocupação voluntária no prazo de 48 ... a expedição de mandado de notificação e despejo para cumprimento voluntário em até 15 ... contra ato administrativo ou decisão judicial que contrarie súmula vinculante (CF/88, art ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... ÃO ALCANÇADA PELA PRESCRIÇÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA – FATO QUE NÃO TEM ... J. 04/05/10) ... III - a ação de despejo para uso próprio; ... Entendemos que a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... indicadas como executivas as ações de despejo e as de depósito, assim como as de interdito ... do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante; ... III — no recesso, o ...
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Acórdãos nº 2245425-13.2015.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... : Pereira Barreto – 2ª Vara Judicial – Juíza Débora Thais de Melo AGTE ... Imóvel residencial. Despejo por denúncia vazia. Manifestação ... pela adquirente mediante notificação regular da locatária para desocupação ...
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Acórdão Nº 0003423-44.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-10-2023
... INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DE DESPEJO ... AGRÁRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ESTATUTO ... 59.566/66. DECISÃO ... JUDICIAL QUE INDEFERIU A PRETENSÃO LIMINARMENTE ... EXIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA RETOMADA ... DO BEM, PELO PRAZO DE 6 ...
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Acórdãos nº 2202583-18.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... LUIZ EURICO VOTO Nº 28964 AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA INDEFERIMENTO DE ... RELAÇÃO LOCATÍCIA, SEM NOTIFICAÇÃO" PREMONITÓRIA APRESENTAÇÃO DE CAU\xC3" ...