Notificação premonitória
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Decisão Monocrática Nº 4003423-90.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 19-08-2019
... fins de constituição do devedor fiduciante em mora, da notificação" extrajudicial remetida para o ... email informado no contrato ... \xC2" ... de Justiça é no sentido de que o envio da notificação premonitória ao endereço do réu, conforme declinado no contrato, atinge o desiderato ...
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Acórdãos nº 2239148-44.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Processo precedido de notificação premonitória, para desocupação do imóvel em 30 ...
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Acórdão Nº 0002243-97.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-12-2023
... MÉRITO DIANTE DA AUSÊNCIA DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO ... PREMONITÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE DESPEJO QUE ... FOI TIDO ...
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Acórdãos nº 1014625-67.2017.8.26.0344 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... ção ao crédito Alegação de ausência de notificação" prévia (art. 43, § 2º, da lei nº 8.078/90) Inocorr\xC3"ência Notificação premonitória realizada antes da disponibilização da anotação ...
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Acórdão nº 0011857-44.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – REJEIÇÃO – HASTA PÚBLICA - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE A TERCEIRO REALIZADA ENQUANTO VIGORAVA OS EFEITOS DE DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO DE ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL E ORDENOU A BAIXA DA AVERBAÇÃO QUE CONSOLIDOU A PROPRIEDADE DO BEM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA –...
... menos ainda, para o seu arremate, afinal, naquele momento, a notificação premonitória dz devedora, formalidade cuja regularidade é indispensável ... -
Acordao N° 1432481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Embargos de declaração. Processual civil. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Obrigado fiduciário. Mora. Constituição. Pressuposto processual. Notificação premonitória. Forma. Efetivação através de carta registrada com aviso de recebimento. Devolução com informação de ?ausente?. Notificação via cartório de títulos e documentos. Desnecessidade (dl 911/69, artigo 2º, § 2º, com a redação
... MORA. CONSTITUIÇÃO ... PRESSUPOSTO PROCESSUAL. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. FORMA ... EFETIVAÇÃO ATRAVÉS DE CARTA REGISTRADA COM ... -
Acórdãos nº 2222281-10.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... DESPEJO LIMINAR PRAZO INDETERMINADO NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA INEXIGIBILIDADE CITAÇÃO. - A notificação ...
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Acordao N° 1703166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Necessidade de constituição do devedor em mora. Texto do § 2º do artigo 2º do decreto-lei nº 911/69. Notificação premonitória não entregue no endereço do devedor fiduciário. Endereço da notificação diverso do constante no contrato. Determinação de emenda à inicial. Vício verificado na petição inicial não sanado. Aplicação do art.
... ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA NÃO ... ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO ... -
Acórdãos nº 1005483-39.2015.8.26.0302 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Ausência de notificação premonitória. Irrelevância. Circunstância que não autoriza a ...
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Acórdãos nº 2127829-66.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... IMPRESCINDÍVEL A NOTIFICAÇÃO PARA FAZER OPERAR OS EFEITOS DA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA ... após o decurso do prazo da notificação premonitória, ato indispensável para expressar a vontade do credor. Sua ...
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Decisão Monocrática Nº 4005048-62.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-12-2019
... , salvo se, neste prazo, sobrevier aos autos comprovação da notificação premonitória do inadimplemento ... Requereu a ...
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Acórdãos nº 1010002-25.2015.8.26.0248 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... ÇÃO FIDUCIÁRIA RECONVENÇÃO Comprovada notificação premonitória da Autora-Reconvinda Caracterizada a mora ...
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Acórdãos nº 1018888-87.2016.8.26.0309 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... Alegação de falta de notificação premonitória, como condição para a execução, ...
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Acórdãos nº 1011906-63.2015.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... da última parcela – Precedentes – Notificação premonitória, efetivada extrajudicialmente, por envio de ...
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Acórdãos nº 1116715-46.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... Validade da notificação premonitória enviada, com aviso de recebimento, ao ...
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Acórdãos nº 1108516-06.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... de interesse de agir, pela necessidade nesse caso de notificação premonitória de modo a romper a locação, tacitamente ...
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Acórdãos nº 1008896-83.2016.8.26.0477 de 2ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2019
... CONTRATO INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA DESNECESSÁRIA REQUISITO LEGAL A SER ...
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Acórdãos nº 1007489-82.2016.8.26.0302 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... da petição inicial, ante a falta de notificação dos promissários compradores, por meio de oficial de ... – Precedentes do STJ – Notificação premonitória que pode ser suprida com a citação válida, de modo que ...
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Acórdãos nº 0111617-54.2008.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... de venda e compra de imóvel, precedida da notificação premonitória para constituição do promissário comprador ...
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Acórdãos nº 1000962-98.2017.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... de restrição ao crédito, sem o envio de notificação premonitória (art. 43, §2º, CDC e Súmula nº 389 do C ...
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Acórdãos nº 0178932-84.2012.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... - comodato verbal - ausência de comprovação da notificação extrajudicial - citação válida que supre a e da notificação premonitória - imóvel que deve ser reintegrado - sentença mantida - ...
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Acórdãos nº 1001834-27.2021.8.26.0441 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2022
... do débito - Caracterização da mora - Notificação enviada ao endereço de residência da Requerida - ... ço do contratante) - Validade da notificação premonitória - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para consolidar a posse ...
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Decisão Monocrática N° 07195867820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Vistos, etc. BANCO ITAUCARD S.A. interpõe Agravo de Instrumento contra Decisão proferida pela Primeira Vara Cível de Samambaia que determinou a emenda a inicial, nos seguintes termos: Nos termos do artigo 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69, comprove a parte autora a constituição da parte requerida em mora, tendo em vista que o documento de id. 93211001 indica tão somente o envio da notificação...
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Acórdãos nº 1008870-21.2017.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... de restrição ao cRédito, sem o envio de notificação premonitória (art. 43, §2º, CDC e Súmula nº 389 do C. STJ) ...
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Acórdãos nº 1003021-82.2015.8.26.0408 de 30ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... ÓRIA CONTRATO DE LOCAÇÃO FINDO NOTIFICAÇÃO DESINTERESSE AUSÊNCIA DA PRORROGAÇÃO VALOR ... contrato findo por força da notificação premonitória (art. 248, §2º, do Novo Código de Processo Civil) ...