Notificação premonitória
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Acórdãos nº 2219102-68.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... Notificação premonitória. Prazos atendidos. Requisitos preenchidos ...
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Acórdão Nº 0805134-46.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
... NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO PARA DESOCUPAR O BEM NO PRAZO DE TRINTA DIAS; E, ... (3) ... TRINTA DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DA ... NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. NO CASO ... VERTENTE, A PARTE AGRAVANTE NÃO ... PRESTOU A CAUÇÃO, ...
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Acórdãos nº 2202723-18.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... CONSTITUIÇÃO EM MORA INOCORRÊNCIA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA INFRUTÍFERA Notificação encaminhada para ...
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Decisão Monocrática N° 07287263920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco Itaucard S.A. contra pronunciamento emanado do i. juiz da 1ª Vara Cível de Samambaia (Id 101071099 dos autos de referência) que, na ação de busca e apreensão movida em desfavor de Cristiane da Conceição Santos, processo n. 0712243-04.2021.8.07.0009, determinou emenda à petição inicial para comprovar a mora na forma do art. 2º, § 2º, do DL n.
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Decisão Monocrática N° 07113284520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BANCO ITAUCARD S/A contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da Vara Cível do Paranoá que, na ação de busca e apreensão de veículos nº 0701552-94.2022.8.07.0008, determinou a emenda da inicial para que o agravante comprovasse que a notificação premonitória foi remetida ao endereço informado no contrato, ainda que entregue a terceiro, nos...
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Acórdão N° 0484560-13.2023.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 19-04-2024
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGADA INSCRIÇÃO DE DÍVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SEM NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. DÉBITO NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ORÍGEM DO DÉBITO. INEXIGIBILIDADE DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERA COBRANÇA MESMO QUE INDEVIDA NÃO GERA DANOS MORAIS. PRECEDENTES DO STJ. SUPOSTA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO NÃO ANALISADA.
... DÍVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SEM ... NOTIFICAÇÃO ... PREMONITÓRIA ... RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 0002373-44.2015.8.26.0142 de 29ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2019
... - Inadimplemento das prestações mensais - Notificação premonitória válida, entregue no endereço do devedor ...
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Relatório e Voto com número 5593656-38.2019.8.09.0142 da 1ª Câmara Cível, 14-02-2023
... referido contrato de locação; e, a ausência de notificação" ... Acerca do tema, para a procedência das ações de imissão na posse \xC3" ... Ademais, a notificação premonitória não é imprescindível ao aparelhamento ... da ação de imissão de ...
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Acórdãos nº 1027968-69.2016.8.26.0602 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... – NÃO COMPROVADA A EFETIVA ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA NO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO ...
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Decisão Monocrática N° 07238045220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco Itaucard S.A. contra pronunciamento emanado do i. juiz da Vara Cível do Riacho Fundo (Id 96334368) que, na ação de busca e apreensão movida em desfavor de Alvair Ferreira Batista, processo n. 0704428-29.2021.8.07.0017, determinou emenda à petição inicial para comprovar a mora na forma do art. 2º, § 2º, do DL n. 911/1969, tendo em vista que o
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Decisão Monocrática N° 07436571020228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-04-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0743657-10.2022.8.07.0001 RECORRENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS RECORRIDO: JUCELIO NASCIMENTO GAIA DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por ITAPEVA XI contra
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Acórdãos nº 0017333-48.2007.8.26.0477 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Copropriedade da ré não comprovada. Notificação premonitória realizada. Pressuposto da mora e da ...
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Acórdãos nº 4005542-12.2013.8.26.0248 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... Possibilidade. Notificação premonitória válida. Entendimento das Súmulas 1 e 3 desta C ...
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Acórdãos nº 0005696-76.2011.8.26.0278 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... ça de procedência - Apelo do réu - Ausência de notificação premonitória para denúncia do contrato, com continuidade de ...
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Decisão Monocrática N° 07418878220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão exarada pelo Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo, que, nos autos da ação de busca e apreensão, determinou a emenda da inicial, com base nos seguintes fundamentos, in verbis: (...) Emende a inicial para: 1) Comprovar a constituição da parte requerida em mora, nos termos do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei 911/69, tendo em vista que não
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Acórdãos nº 1000971-97.2015.8.26.0274 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... de ter decorrido prazo de seis meses entre a notificação premonitória e o ajuizamento da ação que não afasta o ...
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Decisão Monocrática N° 07478668820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido tutela de urgência antecipada, interposto por MARIO OLAVO MAGNO DE CARVALHO e LIA BERGMAN, em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Cível de Taguatinga que, nos autos da ação de despejo n.º 0722598-11.2023.8.07.0007, indeferiu o seu pedido liminar de despejo, uma vez que ausente o requisito previsto no artigo 59, §1º, VIII, da Lei 8.245/91
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Acórdãos nº 1001032-80.2018.8.26.0361 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... Desnecessidade de notificação premonitória para a constituição da devedora em mora ...
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Acórdãos nº 1030136-82.2014.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... SUCUMBÊNCIA. Ausência de notificação premonitória. Hipótese de pretensão não resistida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013534-11.2021.8.19.0021 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013534-11.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): OI MOVEL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Recorrido (autor): FABIO FARIA VELOSO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... somente uma notificação premonitória ... V - Ônus sucumbenciais no voto ... Presidente: RAQUEL ... -
Acórdãos nº 1003758-55.2017.8.26.0363 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... Ausência de notificação premonitória para permitir ao devedor a purgação da ...
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Acórdãos nº 1006002-04.2016.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... planos de saúde coletivos - Ausência de not ificação premonitória, com os requisitos do art. 13, II, da Lei 9.656/98 Resolução ... ão restou comprovado, mas apenas trouxe a ré a notificação acerca da rescisão. Vale dizer, não houve a ...
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Acórdãos nº 1013456-97.2014.8.26.0005 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... na tese inicial aduzindo a necessidade de notificação premonitória, pleiteando a incidência de juros a partir da ...
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Acórdãos nº 2110626-91.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... autorizadores da concessão da liminar Notificação premonitória plenamente válida, uma vez que encaminhada no ...
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Acórdãos nº 1025977-91.2017.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... 2013) e não desde o esgotamento do prazo dado na notificação premonitória para purgação da mora (agosto de 2017) ...