Notificação premonitória
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Acórdãos nº 1005756-78.2016.8.26.0400 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... que, todavia, não promoveu a indispensável notificação premonitória do comprador - Pedido improcedente ...
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Acórdãos nº 1013559-75.2016.8.26.0477 de 21ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... A ausência de notificação premonitória não inviabiliza a ação de reintegração de ...
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Acórdãos nº 0933760-32.2012.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... C OMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA ... V ALIDADE DA ANOTAÇÃO DESABONADORA ... R ...
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Decisão Monocrática N° 07349687720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO ITAUCARD S.A. contra pronunciamento proferido pelo Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo nos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada contra THIAGO LEONCIO DEODORO PIRES nos seguintes termos: "Emende a inicial para: Comprovar a constituição da parte requerida em mora, nos termos do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei 911/69, tendo em vista que nã
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Decisão Monocrática N° 07177555820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO ITAUCARD S.A. contra pronunciamento proferido pelo Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo nos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada contra RAQUEL DO NASCIMENTO nos seguintes termos: "Emende a inicial para: 1) Comprovar a constituição da parte requerida em mora, nos termos do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei 911/69, tendo em vista que não...
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Decisão Monocrática N° 07410104520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO ITAUCARD S.A., contra decisão proferida nos autos da ação de busca e apreensão com pedido liminar nº 0707564-97.2022.8.07.0017, em que contende com GLEISON ALVES DA ROCHA. A decisão agravada determinou a emenda da inicial (ID 142049283): ?Emende a inicial para: 1) Comprovar a constituição da parte requerida...
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Decisão Monocrática N° 07176655020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO ITAUCARD S.A. contra pronunciamento proferido pelo Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo nos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada contra ADILSON FERREIRA DA SILVA nos seguintes termos: "Emende a inicial para: 1) Comprovar a constituição da parte requerida em mora, nos termos do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei 911/69, tendo em vista que nã
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Acórdãos nº 1123908-49.2015.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... notificação premonitória válida. Carência da ação. Pretensão à ...
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Decisão Monocrática N° 07172105120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LIMINAR. REQUISITOS PRESENTES. CAUÇÃO. ALUGUERES EM ATRASO. POSSIBILIDADE. NOTIFICAÇ
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Acórdãos nº 0002162-82.2011.8.26.0001 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... de procedência Cabimento Ausência de notificação premonitória para a constituição da mora dos devedores ...
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Decisão Monocrática N° 07112753020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Banco Itaucard S.A. contra o pronunciamento do Juiz de Direito da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão n° 0701102-90.2023.8.07.0017, determinou a emenda da petição inicial, nos seguintes termos (Id. 151849774 dos autos de origem): ?Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a constituição...
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Acordao N° 1686829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Necessidade de constituição do devedor em mora. Texto do § 2º do artigo 2º do decreto-lei nº 911/69. Notificação premonitória não encaminhada ao endereço do devedor fiduciário. Devolvida pelo motivo ?outros?. Impossível aferir a desídia do demandado. Recurso provido. Sentença cassada. 1. A comprovação da constituição do devedor...
... ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA NÃO ... ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO ... -
Acórdão Nº 0718532-88.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
... 2. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, POR ... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA ... REJEITADA. QUESTÃO PREFACIAL NÃO SUSCITADA EM ...
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Acórdãos nº 2021171-76.2023.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Marzo de 2023
... Liminar indeferida. Ausência de prova de notificação premonitória entregue e indene de dúvidas a respeito da ...
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Acórdãos nº 0055054-41.2012.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... Recolhimento do preparo Desnecessidade de notificação premonitória e citação de eventual cônjuge Reconhecida ...
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Acórdão nº 0018895-10.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - NULIDADE DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 490 C/C INCISO IX, DO ART. 93 DA CF – AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA – MORA ‘EX-RE’ – ARTIGO 394 DO CC – AUSÊNCIA DE TITULO EXECUTIVO – COPIA DO CONTRATO – INSTRUMENTO NÃO CIRCULÁVEL - ILEGITIMIDADE DE PARTE EXECUTADA – TRANSFERENCIA DO BEM AO COMPANHEIRO
... pactuado, não reside a obrigatoriedade de expedição de notificação premonitória. – preliminar rejeitada ... (4) - Tratando-se de ... -
Acórdãos nº 1036168-56.2015.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... COMPROMISSO COMPRA E VENDA Rescisão Notificação premonitória que não se faz necessária no caso concreto, ...
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Acórdãos nº 1023217-27.2014.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Vendedor do imóvel, não comprovou envio de notificação premonitória Descumprimento do art.1º, Decreto-Lei ...
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Acórdãos nº 1000354-90.2018.8.26.0288 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... Locação prorrogada por tempo indeterminado. Notificação premonitória. Desnecessidade. Responsabilidade dos fiadores ...
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Decisão Monocrática N° 07042469420228070021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. OBRIGADO FIDUCIÁRIO. MORA. CONSTITUIÇÃO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. FORMA....
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Decisão Monocrática N° 07215853220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO ITAUCARD S/A em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 0703511-73.2022.8.07.0017, determinou a emenda da inicial para que o autor comprove a constituição da parte ré em mora. O agravante narra ter ajuizado Ação de Busca e Apreensão, em razão da injustificada inadimplênc
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Acordao N° 1654437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Necessidade de comprovação da constituição do devedor em mora. Texto do § 2º do art. 2º do decreto-lei nº 911/69. Notificação premonitória entregue no endereço do devedor fiduciário constante no contrato. Recebida por terceira pessoa. Validade. Alegação de fraude não verificada. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1. A...
... TEXTO DO § 2º DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. NOTIFICAÇÃO ... PREMONITÓRIA ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO ... -
Acórdãos nº 1026940-42.2015.8.26.0007 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Preliminar atinente à indispensabilidade da notificação premonitória rejeitada. No mérito, celebração de ...
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Acórdãos nº 1097832-56.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... Constituição em mora que prescinde de notificação premonitória, por se tratar de mora ex re, que se constitui ...
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Acórdão Nº 0037454-03.2013.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. INCONFORMISMO ANTERIOR SOLVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO COLEGIADO PARA ENFRENTAMENTO DE ACLARATÓRIOS INTERPOSTOS CONTRA JULGADO DE SUA LAVRA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, EMBORA DISCORRA SOBRE A INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PARA COMPROVAÇÃ
... NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA A ENDEREÇO DIVERSO. CONTRADIÇÃO, NO ENTANTO, PASSÍVEL DE ...