nova lei trafico de drogas
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Acórdão nº 2015/0264770-5 de T6 - SEXTA TURMA
... tráfico de entorpecentes produz na ... drogas e, por ... ressalvada a possibilidade de nova decretação da custódia cautelar se ...
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Acórdão nº 2016/0240644-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ... DROGAS. PRÉVIO WRIT .\xC2" ... nova ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ... que proceda à nova ...
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Acórdão nº 2014/0166175-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO" DE DROGAS. TENTATIVA DE INGRESSO \xC2" ... 4º do artigo 33 da nova Lei de Drogas, devem ser ...
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Acórdão nº 2016/0252945-0 de T6 - SEXTA TURMA
... in abstrato do delito de tráfico de drogas, em evidente ... nova ...
- Acórdão nº 2016/0270547-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0188767-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. ... nova ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS DE FORMA CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta...
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO ... prejuízo da possibilidade de nova decretação da prisão preventiva, ... -
Acórdão nº 2013/0276339-9 de T6 - SEXTA TURMA
... NATUREZA DE DROGAS APREENDIDAS. ART. 42 DA LEI ... tipo penal violado (tráfico ... à nova ...
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Acórdão nº 2016/0292628-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. ... a possibilidade de decretação de nova prisão, caso ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE ... que o Tribunal de origem proceda à nova ...
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Acórdão nº 2014/0317009-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... de crime de tráfico de drogas, o juiz deve ... nova ...
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Acórdão nº HC 190722 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO ... 44 da Lei 11.343⁄06 (nova Lei de Drogas), que é norma especial em ...
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Acórdão nº 2016/0211946-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ATENUANTE ... que o Tribunal de origem proceda à nova dosimetria da pena e, assim, afaste o ...
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Acórdão nº 2016/0259464-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE ... que o Tribunal de origem proceda à nova dosimetria da pena e afaste o bis in ...
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Acórdão nº 2016/0117563-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. ... nova ...
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Acórdão nº 2016/0292740-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE ... que o Tribunal de origem proceda à nova dosimetria da pena e afaste o bis in ...
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Acórdão nº 2016/0253505-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. VALORAÇÃO ... aplicação da nova ...
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Acórdão nº 2011/0281839-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, USO DE ... para obtenção de nova ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... ÔNEA. NOCIVIDADE DE UMA DAS DROGAS ... nova ...
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Acórdão nº 2016/0266690-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... que o Tribunal de origem proceda à nova dosimetria da pena e afaste o bis in ...
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Acórdão nº 2016/0076037-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O\xC2" ... inconstitucional, diante da nova" dosimetria da pena ... ora realizada,\xC2" ...
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Acórdão nº HC 114762 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO. ART. 12, ... ASSOCIAÇÃO EVENTUAL. NÃO PREVISÃO DA NOVA LEI DE DROGAS. INVIÁVEL A SUA MANUTENÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0384511-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ... nova lei ... tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo ...
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Acórdão nº 2015/0185453-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... disposto no artigo 42 da Lei de Drogas. ... incidência do § 4º do art. 33 da nova Lei de Drogas ...