nova tecnologia de tv
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
ADMINISTRATIVO. ANATEL. LICITAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOFREQÜÊNCIA. RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU REMANEJAMENTO DE SUBFAIXAS. EMPRESAS QUE UTILIZAVAM O “SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL – MMDS”. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL CARACTERIZADO. 1. Em exame agravo de instrumento contra decisão que, proferida nos autos da ação de procedimento ordinário ajuizada pela CLARO S/
... tornaram-se inúteis, descartáveis e incompatíveis com outra tecnologia, gerando inúmeros prejuízos às empresas que atuavam naquele segmento; ... e necessita de capital para fazer as alterações do seu sistema para nova" tecnologia ... Considero também que não há prova inequívoca das alega\xC3" ... -
Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
ADMINISTRATIVO. ANATEL. LICITAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOFREQÜÊNCIA. RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU REMANEJAMENTO DE SUBFAIXAS. EMPRESAS QUE UTILIZAVAM O “SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL – MMDS”. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL CARACTERIZADO. 1. Em exame agravo de instrumento contra decisão que, proferida nos autos da ação de procedimento ordinário ajuizada pela CLARO S/
... tornaram-se inúteis, descartáveis e incompatíveis com outra tecnologia, gerando inúmeros prejuízos às empresas que atuavam naquele segmento; ... e necessita de capital para fazer as alterações do seu sistema para nova" tecnologia ... Considero também que não há prova inequívoca das alega\xC3" ... -
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... tornaram-se inúteis, descartáveis e incompatíveis com outra tecnologia, gerando inúmeros prejuízos às empresas que atuavam naquele segmento; ... e necessita de capital para fazer as alterações do seu sistema para nova" tecnologia ... Considero também que não há prova inequívoca das alega\xC3" ... -
Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
ADMINISTRATIVO. ANATEL. LICITAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOFREQÜÊNCIA. RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU REMANEJAMENTO DE SUBFAIXAS. EMPRESAS QUE UTILIZAVAM O “SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL – MMDS”. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL CARACTERIZADO. 1. Em exame agravo de instrumento contra decisão que, proferida nos autos da ação de procedimento ordinário ajuizada pela CLARO S/
... tornaram-se inúteis, descartáveis e incompatíveis com outra tecnologia, gerando inúmeros prejuízos às empresas que atuavam naquele segmento; ... e necessita de capital para fazer as alterações do seu sistema para nova" tecnologia ... Considero também que não há prova inequívoca das alega\xC3" ... -
Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
ADMINISTRATIVO. ANATEL. LICITAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOFREQÜÊNCIA. RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU REMANEJAMENTO DE SUBFAIXAS. EMPRESAS QUE UTILIZAVAM O “SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL – MMDS”. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL CARACTERIZADO. 1. Em exame agravo de instrumento contra decisão que, proferida nos autos da ação de procedimento ordinário ajuizada pela CLARO S/
... tornaram-se inúteis, descartáveis e incompatíveis com outra tecnologia, gerando inúmeros prejuízos às empresas que atuavam naquele segmento; ... e necessita de capital para fazer as alterações do seu sistema para nova" tecnologia ... Considero também que não há prova inequívoca das alega\xC3" ... -
Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
ADMINISTRATIVO. ANATEL. LICITAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOFREQÜÊNCIA. RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU REMANEJAMENTO DE SUBFAIXAS. EMPRESAS QUE UTILIZAVAM O “SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL – MMDS”. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL CARACTERIZADO. 1. Em exame agravo de instrumento contra decisão que, proferida nos autos da ação de procedimento ordinário ajuizada pela CLARO S/
... tornaram-se inúteis, descartáveis e incompatíveis com outra tecnologia, gerando inúmeros prejuízos às empresas que atuavam naquele segmento; ... e necessita de capital para fazer as alterações do seu sistema para nova" tecnologia ... Considero também que não há prova inequívoca das alega\xC3" ... -
Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
ADMINISTRATIVO. ANATEL. LICITAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOFREQÜÊNCIA. RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU REMANEJAMENTO DE SUBFAIXAS. EMPRESAS QUE UTILIZAVAM O “SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL – MMDS”. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL CARACTERIZADO. 1. Em exame agravo de instrumento contra decisão que, proferida nos autos da ação de procedimento ordinário ajuizada pela CLARO S/
... tornaram-se inúteis, descartáveis e incompatíveis com outra tecnologia, gerando inúmeros prejuízos às empresas que atuavam naquele segmento; ... e necessita de capital para fazer as alterações do seu sistema para nova" tecnologia ... Considero também que não há prova inequívoca das alega\xC3" ... -
Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
ADMINISTRATIVO. ANATEL. LICITAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOFREQÜÊNCIA. RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU REMANEJAMENTO DE SUBFAIXAS. EMPRESAS QUE UTILIZAVAM O “SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL – MMDS”. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL CARACTERIZADO. 1. Em exame agravo de instrumento contra decisão que, proferida nos autos da ação de procedimento ordinário ajuizada pela CLARO S/
... tornaram-se inúteis, descartáveis e incompatíveis com outra tecnologia, gerando inúmeros prejuízos às empresas que atuavam naquele segmento; ... e necessita de capital para fazer as alterações do seu sistema para nova" tecnologia ... Considero também que não há prova inequívoca das alega\xC3" ... -
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ADMINISTRATIVO. ANATEL. LICITAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOFREQÜÊNCIA. RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU REMANEJAMENTO DE SUBFAIXAS. EMPRESAS QUE UTILIZAVAM O “SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL – MMDS”. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL CARACTERIZADO. 1. Em exame agravo de instrumento contra decisão que, proferida nos autos da ação de procedimento ordinário ajuizada pela CLARO S/
... tornaram-se inúteis, descartáveis e incompatíveis com outra tecnologia, gerando inúmeros prejuízos às empresas que atuavam naquele segmento; ... e necessita de capital para fazer as alterações do seu sistema para nova" tecnologia ... Considero também que não há prova inequívoca das alega\xC3" ... -
Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
ADMINISTRATIVO. ANATEL. LICITAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOFREQÜÊNCIA. RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU REMANEJAMENTO DE SUBFAIXAS. EMPRESAS QUE UTILIZAVAM O “SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL – MMDS”. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL CARACTERIZADO. 1. Em exame agravo de instrumento contra decisão que, proferida nos autos da ação de procedimento ordinário ajuizada pela CLARO S/
... tornaram-se inúteis, descartáveis e incompatíveis com outra tecnologia, gerando inúmeros prejuízos às empresas que atuavam naquele segmento; ... e necessita de capital para fazer as alterações do seu sistema para nova" tecnologia ... Considero também que não há prova inequívoca das alega\xC3" ... -
Decisao Nº 0170205-49.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-08-2022
... uma TV 55 SMART 4K UN7100PSA LG. Relata que, o produto possui uma nova tecnologia de "inteligência artificial Thinq", a qual permite controlar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0083523-58.2018.8.19.0038 (Criminal), 27-03-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO 26.03.2019 Processo: 0083523-58.2018.8.19.0038 (I JEC - NOVA IGUAÇU) Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Recorrida: ALUIZIO ANTONIO XAVIER VOTO Na origem, trata-se de reclamação a ensejar a imposição de restabelecimento de sinal de TV aberta e reparação, por danos morais, na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021332-74.2018.8.19.0038 (Criminal), 27-03-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO 26/03/2019 Processo: 0021332-74.2018.8.19.0038 (IV JEC Nova Iguaçu - Mesquita) Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Recorrida: ERALDO SERGIO GOUVEIA VOTO Na origem, trata-se de reclamação a ensejar a imposição de restabelecimento de sinal de TV aberta e reparação, por danos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803924-16.2021.8.19.0011 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803924-16.2021.8.19.0011 Recorrente (autora): ANA CLAUDIA BOTELHO RIBEIRO Recorrido (ré): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Direitos da Personalidade
... ógico, o antigo conflito entre o público e o privado ganha uma nova roupagem na modernidade: a inundação do espaço público com questões ... 5. Outrossim, com os recursos atuais da tecnologia, os autores deveriam sa ber que suas imagens poderiam ser captadas por ...
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O governo eletrônico e os global players
... ça, Suécia, Noruega, Finlândia, Cingapura, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Liechtenstein, Suíça, Israel, Alemanha, Japão, Luxemburgo, ... 1.3.1.2. Governança de Tecnologia da Informação ... O Marco Civil da Internet e a Lei de Acesso à ...
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Mídia digital e emissoras públicas ou administradas pelo Estado
... sob o regime militar com o Decreto-Lei no 236 de 1967, que criou uma nova categoria de outorga de radiodifusão não comercial para o rádio e a ... 1.4 O sistema público de comunicação e a transição para a tecnologia digital A digitalização tem claramente melhorado o acesso ao sistema ...
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Acórdão Nº 01007044520178200114 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-03-2023
... em sinal digital, mas, apenas, aquela transmitida em tecnologia analógica; b) não houve descumprimento das obrigações contratuais ... INUTILIDADE O EQUIPAMENTO "SKY LIVRE" INSTALADO. EM RAZÃO DA NOVA TECNOLOGIA DE TRANSMISSÃO DE SINAL, OS APARELHOS DE TV, JÁ SÃO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Com o nascimento da nova lei trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de saber se ... que foi, mais de meio século com avanços da ciência e da tecnologia, se ressentem hoje de um Código para que possam cumprir o seu papel no ...
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Processo nº 0011897-40.2017.8.19.0029 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Mayo de 2018
Ementa: Voto Na Origem, trata-se de Ação Indenizatória Decorrente de Descumprimento de Oferta. Narra a Parte Autora, Na Inicial, que Adquiriu Uma Antena Parabólica Da Ré para Recepção de Tv, Cujo Pacote Se Denomina "sky Livre", Onde Não Há Franquia Ou Necessidade de Aquisição de Crédito. Diz, Em Seguida, que O Sinal Foi Interrompido Pela Ré, Sem Qualquer Justificativa; Afirmando, Outrossim, que a
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ítulo –, iniciada em dezembro de 2010, foi intensificada pela tecnologia 2 , o que exemplifica o papel da Internet na difusão e na coalizão de ... Regime Jurídico Administrativo, trabalhe com conceitos que propiciem nova ênfase aos princípios da publicidade e da eficiência a fim de que os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826575-58.2021.8.19.0038 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826575-58.2021.8.19.0038 Recorrente: ANTONIO CARLOS PEREIRA - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Processo nº 0000217-24.2018.8.19.0029 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Junio de 2018
Ementa: Voto Na Origem, trata-se de Ação Indenizatória Decorrente de Descumprimento de Oferta. Narra a Parte Autora, Na Inicial, que Adquiriu Uma Antena Parabólica Da Ré para Recepção de Tv, Cujo Pacote Se Denomina "sky Livre", Onde Não Há Franquia Ou Necessidade de Aquisição de Crédito. Diz, Em Seguida, que O Sinal Foi Interrompido Pela Ré, Sem Qualquer Justificativa; Afirmando, Outrossim, que a
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Políticas, leis e reguladores
... A adoção da nova tecnologia tem sido desafiada pelo alto preço dos set-top boxes ...
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Do analógico ao digital: um olhar sobre o direito à informação na sociedade em rede a partir da transição tecnológica da tv brasileira
Este artigo tem como objetivo observar e promover a reflexão, bem como uma revisão da literatura acerca do cenário de transição do sistema analógico de televisão aberta, livre e gratuita para o sistema digital, sob o viés do direito à informação no Brasil. Nesse sentido, se vislumbra a política pública de Estado que tem como missão a implementação do sistema de TV digital, que preconiza em sua...
... , desafiando o legislador e também o operador jurídico a dar uma nova resposta, mais adequadas às demandas que passam a surgir nessa ... despertar para tal configuração, investindo na pesquisa e na tecnologia. Assim, um desses pontos de avanço corresponde à substituição do ...