nr 15 anexo 9
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165-76.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... , da CLT, editou as Normas Regulamentadoras nº 15 e 29 da Portaria 3.214/78, estatuindo que "as ... inspeção realizada no local de trabalho" (Anexo 9 da NR 15). 3.6. Ainda que a Norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1212-13.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... , da CLT, editou as Normas Regulamentadoras nº 15 e 29 da Portaria 3.214/78, estatuindo que "as ... inspeção realizada no local de trabalho" (Anexo 9 da NR 15). 2.6. Ainda que a Norma ...
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Acórdão Nº 0020190-19.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-10-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. A não concessão, ainda que parcial, do intervalo intrajornada, enseja direito ao pagamento, como extra, do período a ele correspondente, a teor do §4ª quarto do art. 71 da CLT. Aplica-se a orientação contida na Súmula nº 437 do C. TST e na Súmula Regional nº 63. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA....
... em grau médio, em conformidade com o Anexo 9, da NR-15 da Portaria 3214/78, durante todo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-69.2005.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... da Consolidação das Leis do Trabalho e ao Anexo nº 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, ...
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Acórdão Nº 0020112-15.2017.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
... à percepção do adicional de insalubridade em grau médio, conforme Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, quando não comprovado o ...
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Acórdão Nº 0021674-67.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
... FRIO. ENQUADRAMENTO NO ANEXO 9 DA NR-15 DA PORTARIA MINISTERIAL 3.214/78 ...
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Acórdão Nº 0020669-32.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2017
... de insalubridade em grau médio, conforme Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, ...
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Acórdão Nº 0020194-59.2015.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-10-2017
... insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Recurso ...
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Acórdão Nº 0020421-11.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-11-2017
... de insalubridade em grau médio, conforme Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, ...
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Acórdão Nº 0021186-20.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
... de insalubridade em grau médio, conforme Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001640-83.2012.5.06.0015), 05-03-2015
EMENTA: DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - As conclusões da perita estão fundamentadas em Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, isto é, Anexo 09 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Considerando que a recorrente não logrou desconstituir o laudo pericial onde atestado que o reclamante se expunha a agente insalubre em grau médio, mantenho a decisão que a condenou
... e M á rcio de Aquino Soares Proced ê ncia : 15 ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA : DO ... é rio do Trabalho e Emprego, isto é , Anexo 09 da NR 15 da Portaria n º 3.214/78 do MTE ... -
Acórdão Nº 0021225-52.2015.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
... insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Acórdão Nº 0020732-92.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-10-2020
... insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Acórdão Nº 0020108-70.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-06-2020
... Inteligência do Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE ...
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Acórdão Nº 0020462-02.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
... em grau médio, conforme determinado no Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 ...
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Acórdão Nº 0000619-34.2014.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-12-2017
... de insalubridade em grau médio, conforme Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, ...
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Acórdão Nº 0020551-10.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
... a insalubridade em grau médio definida no Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78, e faz devido ao ...
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Acórdão Nº 0020079-91.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-04-2020
... em grau médio caracterizada, nos termos do Anexo" 09 da NR-15, da Portaria 3.214/1978 ... ACÓRD\xC3" ... 195 da CLT ... O Anexo 9 da NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 é expresso ao ...
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Acórdão Nº 0021377-80.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-04-2020
... de insalubridade em grau médio, conforme Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, ...
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Acórdão Nº 0021510-69.2015.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-09-2017
... da variação de temperatura, nos termos do Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Recurso ...
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Acórdão Nº 0020809-63.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
... de periculosidade pelo enquadramento no Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ... em grau médio, nos termos do Anexo 09 da NR-15 da Portaria 3.214/78, fazendo jus o empregado ao ... avaliação qualitativa de acordo com o Anexo 9 da NR-15, como transcrito a seguir ... 1. As ...
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Acordão nº 0128800-20.2009.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Junio de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ingresso habitual em câmara fria. Exposição ao frio. Enquadramento na NR - 15 - Anexo 9 da Portaria 3214/78, item frio, caracterizando como insalubres as atividades do trabalhador.
... de R$ 5.000,00, honorários advocatícios de 15% sobre o valor bruto, e horas extras ... O ... insalubres em grau médio, de acordo com o Anexo nº 9 da NR 15 da Portaria 3214/78. Informou que ... -
Acordão nº 0113500-15.2008.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
... A NR 15, no seu Anexo 9, por sua vez, não estabelece limites de tolerância, sujeitando a ...
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Acórdão Nº 0020334-77.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
... insalubre em grau médio, na forma do Anexo nº. 9 da NR -15 da Portaria nº. 3.214/78 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-73.2005.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Nos termos do Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do ...