nr 15 anexo 9
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Acórdão Nº 0021327-27.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-11-2018
... insalubridade em grau médio, nos termos da NR-15, Anexo 09, da Portaria 3.214/78 do Ministério do ... O Anexo 9" da NR-15 estabelece que \"As atividades ou operaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020343-38.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-08-2018
... ção de condição de trabalho prevista no Anexo n. 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000244-30.2016.5.06.0145), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO FRIO. USO INADEQUADO DE EPIS. ANEXO 9 DA NR-15 DO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao frio, em razão do uso inadequado de equipamentos individuais de proteção, de acordo com o previsto no Anexo 9 da NR-15 do MTE, demonstrado por laudo...
... USO INADEQUADO DE EPIS. ANEXO 9 DA NR-15 DO MTE ... Ratifica-se a condenação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000251-33.2011.5.06.0101), 12-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NOCIVIDADE DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. PORTARIA MTE 3.214/78, NR 15. ANEXO 9. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. A verificação acerca das condições de trabalho, no que respeita ao adicional de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao...
... PORTARIA MTE 3.214/78, NR 15. ANEXO 9. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000657-15.2016.5.06.0122), 24-05-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO FRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE EPI. ANEXO 9 DA NR-15 DO MTE. É devido o pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao frio, em decorrência do não fornecimento de equipamento individual de proteção (Anexo 9 da NR-15 do MTe) ao obreiro, em alguns
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE EPI. ANEXO 9 DA NR-15 DO MTE. É devido o pagamento de adicional de insalubridade, ... -
Acórdão Nº 0020491-69.2019.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-06-2021
... insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 09 da NR-15 da Portaria 3.214/78, fazendo jus o ... De acordo com o Anexo nº 9 da NR-15, "As atividades ou operações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-72.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... se enquadram naquelas previstas no anexo 9 da NR 15 da Portaria 3214/78 (atividades ou ...
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Acórdão Nº 0020375-26.2016.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 06-09-2018
... condição de trabalho prevista no Anexo n. 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001769-85.2016.5.06.0391), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que a empregada, estava exposta a agente frio, sem fornecimento de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no seu grau médio (20%), uma vez que enquadrada a situação na hipótese prevista ANEXO 9 - NR 15. Recurso...
... a situação na hipótese prevista ANEXO 9 - NR 15. Recurso empresarial improvido no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001457-71.2014.5.06.0006), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTE FRIO - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro nas atividades de operações de Peixeiro, se enquadrando na NR 15 - Atividades e Operações Insalubres o no ANEXO 9 - FRIO, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no...
... operações de Peixeiro, se enquadrando na NR 15 - Atividades e Operações Insalubres o no ANEXO 9 - FRIO, sem fornecimentos de equipamentos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000193-67.2015.5.06.0011), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTE FRIO - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro nas atividades de operações de Peixeiro, se enquadrando na NR 15 - Atividades e Operações Insalubres o no ANEXO 9 - FRIO, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade....
... operações de Peixeiro, se enquadrando na NR 15 - Atividades e Operações Insalubres o no ANEXO 9 - FRIO, sem fornecimentos de equipamentos de ... -
Acórdão Nº 0020698-58.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2021
... Aplicação do Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE ...
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Acórdão Nº 0021368-59.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-09-2020
... adicional de insalubridade, nos termos do Anexo Nº. 9, da NR-15, da Portaria Nº. 3.214/78, do ...
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Acórdão Nº 0020661-97.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
... de insalubridade em grau médio, conforme Anexo nº 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE ...
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Acórdão Nº 0020723-65.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-12-2021
... , por se enquadrar na hipótese prevista no Anexo 9, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 ...
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Acórdão Nº 0020621-49.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2021
... Aplicação do Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Recurso da reclamada ...
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Acórdão Nº 0020513-42.2016.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... proteção, em face do enquadramento no Anexo nº 09 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE ... médio, segundo o que estabelece o Anexo n.º 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 que trata do agente ...
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Acórdão Nº 0021108-62.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-12-2017
... como insalubre, por enquadramento no Anexo 9 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001245-68.2015.5.06.0312), 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ART. 62, II, CLT. Não obstante ostentasse o autor a função de Chefe de Seção da reclamada, considerando a prova oral que revela o efetivo controle de jornada do autor, a ele se aplicam as disposições legais quanto à jornada de trabalho e o direito às horas extras realizadas além do limite legal. Recurso da reclamada a que se nega provimento no particular....
... a situação na hipótese prevista ANEXO 9 - Artigo 253 CLT, NR- 29 item 29.3.16.2. nº ... suas atividades, sujeitou-se ao agente frio NR-15 , ANEXO 9 - Artigo 253 CLT, NR- 29 item 29.3.16.2 ... -
Acórdão Nº 0020536-60.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
... de insalubridade em grau médio, conforme Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, ...
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Acórdão Nº 0021414-09.2014.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2017
... Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE ...
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Acórdão Nº 0020273-45.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. ÁLCALIS CÁUSTICO . O anexo 9 da NR 15 não fixa limites de tolerância à exposição ao frio, sendo irrelevante o tempo em que o reclamante permanecia na câmara fria. Os agentes insalubres, na hipótese, são auferidos qualitativa, e não quantitativamente, não importando, portanto, o tempo de exposição, mas, simplesmente, o contato com o agente gerador da insalubridade.
... FRIO. ÁLCALIS CÁUSTICO. O anexo 9 da NR 15 não fixa limites de tolerância à ... -
Acórdão Nº 0020761-53.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
... proteção, em face do enquadramento no Anexo nº 09 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE ...
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Acórdão Nº 0020054-40.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-09-2018
... insalubridade em grau médio, nos termos da NR-15, Anexo 09, da Portaria 3.214/78 do Ministério do ... O Anexo 9" da NR-15 estabelece que \"As atividades ou operaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021005-78.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
... insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 9 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...