nr15 anexo 14
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Acórdão Nº 0020451-74.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
... portadores de doenças infectocontagiosas, em conformidade com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, sendo irrelevante à caracterização da ... Insalubridade em grau médio, de acordo com a NR15 - Anexo 14 - Exposição a agentes biológicos. Trabalho e operações em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001561-41.2015.5.06.0002), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. I. Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros dados ou fatos provados nos autos (art. 436 do CPC), a insalubridade deve ser verificada por meio de procedimento eminentemente técnico. Assim, as conclusões a que...
... insalubre em grau máximo, enquadrável no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ... insalubre de grau máximo 40%, conforme NR15 - Anexo 14 da Portaria 3.214 de 08/06/78 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001012-32.2019.5.06.0021), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. REQUISITOS DE VALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ATO CONJUNTO N. 1/TST.CSJT.CGJT de 2019. DESERÇÃO. - O ATO CONJUNTO n. 1/TST.CSJT.CGJT de 2019 regulamentou a utilização do seguro garantia judicial no processo do trabalho, tendo estabelecido em seu art. 5º que o recorrente deve, por ocasião do...
... nenhum risco químico de acordo com a NR15" - ANEXOS 11 e 13. CONSIDERAMOS QUE A ATIVIDADE N\xC3" ... risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 AGENTES BIOLÓGICOS. CONSIDERAMOS QUE A ... -
Acórdão Nº 0020866-57.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-09-2017
... de insalubridade em grau médio, a teor do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Sentença ... em grau médio, de acordo com a NR15 - Anexo 14 - Exposição a agentes biológicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000100-54.2017.5.06.0005), 27-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E, embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC), podendo não levar em consideração o
... era pago pela demandada, tudo nos termos do Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 da portaria ... pacientes de acordo com a Portaria 3.214/78 NR15, Anexo 14. Há que se ressaltar que todos os ... -
Acórdão Nº 0021228-27.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-11-2018
... De acordo com o Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, a ... de insalubridade em grau médio, conforme NR15 anexo 14. Somente o contato permanente com ...
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Sentença nº 1001427-34.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... nos termos da Portaria 3.214/78 do MTE – NR15 Anexo nº 14 – AGENTES BIOLÓGICOS.De maio/2020 ...
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Sentença nº 1001427-34.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... nos termos da Portaria 3.214/78 do MTE – NR15 Anexo nº 14 – AGENTES BIOLÓGICOS.De maio/2020 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000051-81.2015.5.06.0005), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. LIXO URBANO. NORMA COLETIVA PREVENDO PERCENTUAL INFERIOR. INVALIDADE. PRECEDENTES DO C. TST. "[...] No caso, extrai-se do acórdão recorrido que o reclamante desempenhava a atividade de varredor de vias públicas, que incluía a coleta e o acondicionamento do lixo em sacolas para posterior recolhimento. A jurisprudência prevalecente nesta...
... insalubre em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria ... insalubre de grau máximo 40%, conforme NR15 - Anexo 14 da Portaria 3.214 de 08/06/78 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001590-80.2014.5.06.0017), 08-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTATO HABITUAL E PERMANENTE COM ESGOTOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Tendo em vista que o reclamante desempenhava atividades em contato habitual e permanente com esgotos, sem o uso dos equipamentos de proteção individual adequados, é devida a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, de acordo com o previsto no Anexo 14 da NR-1
... grau máximo, de acordo com o previsto no Anexo 14 da NR-15 do MTE. Recurso ordinário patronal ... %) de acordo com a lei 6.514, portaria 3.214, NR15 - ANEXO 14 (trabalho com esgoto) , durante todo ... -
Acórdão Nº 0020765-39.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-04-2021
Adicional de insalubridade . Correta a decisão de improcedência do pedido de diferenças de adicional de insalubridade, porquanto amparada no laudo pericial, prova por excelência das condições de trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.
... 3 banheiros utilizados por aproximadamente 14 colaboradores e cliente do estabelecimento, estas ... e coleta de lixo urbano, previstas no anexo 14 da NR 15, sendo assim não é uma atividade ... NR15 anexo 14 - Agentes Biológicos ... De acordo ... -
Acórdão Nº 0020568-56.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não havendo demonstração de que o ente da Administração Pública, tomador dos serviços, tenha sido suficientemente diligente na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços, justifica-se sua responsabilização subsidiária pelos créditos inadimplidos. Adoção das Súmulas 331,
... dos autos não se enquadra no disposto na NR15, anexo 14, da Portaria 3214/78 do MTE e postula a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001174-57.2015.5.06.0121), 22-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR LAUDO PERICIAL. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de "expert". II- Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor insalubre, é de ser valorizado o...
... insalubridade, sob a alegação de que "o anexo 14, da NR-15, da Portaria nº. 3.214/78 do MTB ... ÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS DE ACORDO COM A NR15 - ANEXO 14" (ID. fa7a8f1) ... No mesmo ... -
Acórdão Nº 44553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... Anexo 14 da NR15 da Portaria n. 3.214/78, a atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000767-19.2018.5.07.0024), 2019-10-25
... NR 15 ATIVIDADES E OPERA¿¿ES INSALUBRES, ANEXO 14." ... Ora, a S¿mula acima transcrita n¿o ... agentes biol¿gicos faz-se fundamentada na NR15 - ATIVIDADES E OPERA¿¿ES INSALUBRES, ANEXO N¿ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000495-57.2019.5.06.0011), 15-12-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. Aclaratórios acolhidos, com efeito modificativo, para determinar que o adicional de insalubridade deferido por este Órgão revisor deve ser calculado sobre o salário base do autor, nos termos da exordial.
... insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da Norma Regulamentar 15 do MTE ... Para a ... hospitais de acordo com a Portaria 3.214/78 NR15, Anexo 14. Há que se ressaltar que o reclamante ... -
Sentença nº 1000832-02.2022.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... a atividade como insalubre em grau médio, conforme NR 15 Anexo 14. - Agentes Biológicos.” Não obstante as impugnações ao laudo ... em grau máximo, a Reclamante deveria estar exposta conforme NR15 Anexo 14 ( ... )Ante ao exposto e conforme descrito de forma detalhada no ...
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Acórdão Nº 0020043-39.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável pelo empregador na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da falta imputada ao empregado e de sua gravidade proporcional à pena aplicada, o que, segundo entendimento prevalente na Turma, não resta observado no caso concreto. RECURSO ORDINÁRIO DA...
... 6.3 AGENTES BIOLÓGICOS: ... SEGUNDO A NR15 - ANEXO 14 ... Insalubridade de grau médio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000577-83.2017.5.06.0003), 09-12-2020
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. PERICULOSIDADE. SALA COM APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. ADICIONAL NÃO DEVIDO. A SDI do TST, em Incidente de Recurso Repetitivo, com efeito vinculante, no julgamento do IRR-1325-18.2012.5.04.0013, em sessão realizada em 01/08/2019, firmou a seguinte tese jurídica: "I - a Portaria MTE nº 595/2015 e sua nota explicativa não padecem de inconstitucionalidade ou...
... No Anexo (*) da NR 16, Portaria 3.214/78, é claro e ... pacientes de acordo com a Portaria 3.214/78 NR15, Anexo 14." Grifos do original ... Por outro ... -
Sentença nº 1000086-16.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-10-2023
... que preceitua a Portaria 3.214 / 78, NR-15, Anexo nº 14 - Agentes Biológicos.17.2 - Atividades e ... vista que o grau máximo é determinado na NR15, anexo 14, apenas para quem tem contato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001190-37.2016.5.06.0004), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos, nos termos do art. 479 do CPC. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que,...
... legislação trabalhista, foi publicada no dia 14 de julho de 2017, com vacatio legis de 120 ... , previstos na Norma Regulamentadora NR 15, Anexo 14, fazendo jus , portanto, ao adicional de ... insalubre de grau máximo 40%, conforme NR15 - Anexo 14 da Portaria 3.214 de 08/06/78 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001227-37.2016.5.06.0013), 01-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. A Lei 13.467/2017 incluiu o § 1º ao artigo 790-B da CLT que prevê que "Ao fixar o valor dos honorários periciais, o juízo deverá respeitar o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho". Em se tratando de regra de direito processual, e, considerando que a sentença foi prolatada após novembro de 2017, - ou seja,
... evidenciado risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 - AGENTES BIOLÓGICOS, CUJA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001310-95.2015.5.06.0172), 06-07-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. TRABALHO. SÙMULA 366 DO C.TST(nova redação) - Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015. "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
... 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015 ... "Não serão descontadas nem ... ípios dados pela portaria 3214/78 NR 15 ANEXO 03 ... Conclusão (CALOR): Considerando que ... nenhum risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 - AGENTES BIOLÓGICOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000811-11.2017.5.06.0021), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. MULTA DO ART. 477, DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. SÚMULA 23, I, DESTE TRIBUNAL REGIONAL. Consoante se depreende da peça exordial, no que tange à incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, a pretensão obreira foi formulada soba a alegação de que houve pagamento incorreto das verbas rescisórias, sendo devidas...
... , trabalhou os seguintes feriados: carnaval, 14 de abril (Paixão de cristo) 21 de ... evidenciado risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 - Pacientes em isolamento por doenças ... -
Sentença nº 1001337-63.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... se deve ao grau máximo perante a NR15 anexo 14.Portanto, em vista das evidências ...