nr15 anexo 14
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Acordão nº 20151056166 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Diciembre de 2015
... de agentes biológicos inclusos na NR- 15, Anexo 14, cuja insalubridade é caracterizada pela ... PERIODO DE 03/05/2009 a 05/08/2011, CONFORME NR15 ANEXO 14 DA PORTARIA 3214/78 DA CLT.” Em ...
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Sentença nº 1000714-09.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... Atividades e operações insalubres e seu Anexo 14 Agentes biológicos. (fl. 542) O perito ... , conforme prescrito na norma regulamentadora NR15, anexo 14 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Sentença nº 1000768-72.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... , ainda, que:A Portaria n° 3.214/78, NR 15, Anexo n° 14 - Agentes Biológicos, refere ... , conforme prescrito na norma regulamentadora NR15, anexo 14 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Acórdão Nº 0021059-35.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
... Ratifico a sentença ... O Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE ... %, conforme determina a Súmula 47 do TST e a NR15, Anexo 14." À sua vez, a única testemunha ...
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Sentença nº 1001686-97.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... de natureza processual, nos termos do artigo 14" do Código de Processo Civil, defende-se a aplica\xC3" ... em conformidade com a descrita pela NR15 anexo 14 - Insalubridade de grau médio Trabalhos ...
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Sentença nº 1000916-76.2021.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... 467/2017 A Lei nº 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, entrou em vigor em 11/11/2017. Com ... 3214/78, em sua Norma Regulamentadora 15 – NR15 - Anexo 14 – Agentes Biológicos. Portanto ...
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Sentença nº 1000570-28.2021.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... 13.467/2017A Lei nº 13.467/2017, publicada em 14"/07/2017, entrou em vigor em 11/11/2017.Com relaç\xC3" ... 3214/78, em sua Norma Regulamentadora 15 – NR15 - Anexo 14 – Agentes Biológicos. Portanto ...
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Sentença nº 1001011-12.2021.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... 13.467/2017A Lei nº 13.467/2017, publicada em 14"/07/2017, entrou em vigor em 11/11/2017.Com relaç\xC3" ... 3214/78, em sua Norma Regulamentadora 15 – NR15 - Anexo 14 – Agentes Biológicos.Portanto ...
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Sentença nº 1001754-26.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... O. R. J. ajuíza, em 14/12/2022, reclamação trabalhista em face de R ... , conforme prescrito na norma regulamentadora NR15, anexo 14 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000221-82.2015.5.06.0351), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem...
... ês e diz que o Ministério do Trabalho, no anexo 14 da NR 15, cuidou dos agentes biológicos, no ... em grau máximo, conforme Anexo 14 da NR15 ... A NR15, em seu Anexo 14, atesta que as ... -
Sentença nº 1001489-45.2020.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... , em sua Norma Regulamentadora 15 – NR15 – Anexo 14, fazendo jus ao recebimento de ...
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Sentença nº 1000604-10.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... , conforme prescrito na norma regulamentadora NR15, anexo 14 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Sentença nº 1000012-04.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... Máximo para agentes biológicos conforme NR15 anexo 14, nos períodos de: - 30-07-18 a ...
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Sentença nº 1000014-96.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... , conforme prescrito na norma regulamentadora NR15, anexo 14 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Sentença nº 1001328-14.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... de serviços diversos, conforme prescrito na norma regulamentadora NR15, anexo 14 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000830-11.2013.5.07.0027), 2017-02-09
... insalubridade no grau médio, nos termos da NR15-anexo 14, ... acertadamente, condenou o ...
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Sentença nº 1000648-33.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... técnico produzido nos autos concluiu que: “14.0 – CONCLUSÃO DA INSALUBRIDADE NR15 Anexo 14 ...
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Sentença nº 1001290-53.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... -se na hipótese de insalubridade na NR15, Anexo 14 (agentes biológicos), em grau ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000946-61.2019.5.06.0018), 29-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 20%. INOBSERVÂNCIA AOS LIMITES DA LIDE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. Constatado equívoco do Juízo de origem - ao entender que houve pedido de diferenças do adicional de insalubridade em relação ao percentual de 20% -, impõe-se a reforma da sentença, em respeito aos limites da lide (artigos 141 e 492 do CPC) e,
... com aqueles pacientes, conforme previsto no Anexo 14 da NR15, não diz respeito ao adicional em si, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11551-62.2020.5.15.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - EXERCÍCIO HABITUAL DAS ATIVIDADES - DIREITO ASSEGURADO PELA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.342/2016.
... enquadrava na hipótese prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, conforme ... conforme anexo 14 da NR15 ... ANEXO N.º 14 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000915-29.2019.5.19.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. SÚMULA 129/TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que...
... que necessitem de isolamento, conforme NR15, anexo n° 14, conforme restou provado nos autos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123921-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEI MUNICIPAL 230/2002- EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO - COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ILIQUIDA - FIXAÇÃO APÓS A LIQUIDAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. É devido o pagamento do adicional de insalubridade...
... da percia esto em desacordo com a NR-15, anexo 14, do TEM, por no se inserir nas hipteses de ... ou agentes constatados se enquadram na NR15, Anexo 14, da Portaria n. 3214\78 do Ministrio do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001647-43.2015.5.06.0121), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. COLETA DE LIXO DOS BANHEIROS DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO AO LIXO URBANO. ANEXO XIV DA NR 15. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. O artigo 189 da CLT define o que seja atividade insalubre, estabelecendo que é aquela que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos...
... EQUIPARAÇÃO AO LIXO URBANO. ANEXO XIV DA NR 15. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO ... do lixo não se enquadra no anexo XIV da NR15, por entender que havia baixa circulação de ... em grau máximo de acordo com o anexo 14 da NR15 do Ministério do Trabalho" ... Disse ... -
Sentença nº 1000632-62.2022.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... dos AGENTES QUÍMICOS (álcalis cáusticos) NR15 anexo nº13, e AGENTES BIOLÓGICOS – NR15 Anexo nº 14 – Coleta de lixo urbano e higienização de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000703-59.2019.5.06.0005), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VARREDOR. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. PRECEDENTE DA SDI-1. DIFERENÇAS DEVIDAS. Consoante prevê a Norma Regulamentadora n. 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do obreiro com o lixo urbano enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, não havendo distinção quanto à atividade de...
... VARREDOR. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. PRECEDENTE DA SDI-1 ... e industrialização, conforme o anexo 14/NR15,." (sic)Portaria 3.214/78 ... A impugnação ...