nulidade absoluta nulidade relativa
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Acórdão nº 2006/0156760-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. NÃO OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM ... petita, pela apreciação da questão relativa à necessidade ou não da intimação pessoal da ...
- Acórdão Nº 5015763-42.2022.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
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Acórdão nº HC 207244 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ORDEM NÃO ... juízo de valor acerca da nulidade absoluta da decisão que recebeu a denúncia, sendo que o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0176666-52.2017.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DELITO DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNS-TANCIADO. IRRESIGNAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, EM QUE REQUER O SANEAMENTO DE ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Não têm os aclaratórios como prosperar, uma vez que não há nenhuma omissão ou ofensa a princípios e dispositivos constitucionais, oriunda da decisão contra a qual se insurge o Órgão...
... das formas, “não será declarada a nulidade de ato ... processual que não houver influído ... tanto nos casos de nulidade relativa como nos de ... nulidade absoluta, aplica-se o ... -
Acórdão nº REsp 1051652 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA E PENHORA C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CONTINÊNCIA. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA. 1. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento
... HIPOTECA E PENHORA C⁄C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DE ... CONTINÊNCIA. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA ... , haja vista se tratar de competência relativa ... 3. Na hipótese, a ação versa sobre a ... - Acórdão Nº 5002201-15.2021.8.24.0028 do Quarta Câmara Criminal, 05-05-2022
- Acórdão Nº 5024684-43.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
- Acórdão Nº 0905977-24.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 21-07-2022
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Acórdão nº HC 104062 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... nesta Corte Superior, somente haverá nulidade absoluta, no caso de crimes de responsabilidade ... à alegação de nulidade, seja ela relativa ou absoluta, eis que, conforme já decidiu a ...
- Acórdão Nº 0303511-41.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
- Acórdão nº 2015/0115209-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 802459 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. DESEMBARGADOR QUE EFETIVAMENTE PROFERIU VOTO ANTES DO ADVENTO DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. MATÉRIA RESTRITA A ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL (DECRETO ESTADUAL 9344-A/95). SÚMULA 280
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Acórdão nº 0006437-95.2019.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, ALISSON DA SILVA CARVALHO APELADO: THIAGO ELPIDIO SILVA PINHO, ALISSON DA SILVA CARVALHO, ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE ROUBO...
... PÚBLICA – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – NÃO DEFERIMENTO PEDIDO DE ... de que, tanto nos casos de nulidade relativa quanto nos casos de nulidade absoluta, o ... - Acórdão Nº 5010129-68.2021.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
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Acordão da , 24-05-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. USO DE DOCUMENTO FALSO E USO DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. INEXISTÊNCIA. PACIENTE ABORDADO EM POLICIAMENTO DE TRÂNSITO. USO DE DOCUMENTO FALSO POR PARTE DO INCREPADO FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL. VISTORIA NA RESIDÊNCIA. APREENSÃO DE DROGAS E DIVERSOS
... PROVAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE CONCERNENTE ... À OITIVA DE TESTEMUNHA SEM A SENÇA DO PACIENTE ... NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO ... crime impossível demanda a ineficácia absoluta do meio ou a ... absoluta impropriedade do ... - Acórdão nº HC 109103 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 200968 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENÇÃO. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA 706 DO STF. ARGUIÇÃO ... ância da regra de prevenção não é absoluta, mas relativa, cujo reconhecimento está ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... ou registro, observada a legislação relativa ao patrimônio cultural, e o seu encaminhamento ... Fundo Nacional da Cultura é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples ... ão e se abster de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar ... Art. 45. Os membros da ...
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Decisão Monocrática N° 07024564220218070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 14, CAPUT, LEI N. 10.826/03. PRELIMINAR DE NULIDADE RELATIVA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE...
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Acórdão nº 2010/0002819-2 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. INOCORRÊNCIA ... 1. A Lei nº 11.690, de 9 de ... gerar, no máximo, nulidade de natureza relativa, por se tratar de simples inversão, dado que ... a tese de que se cuida de nulidade absoluta, que somente haveria se o Magistrado não tivesse ...
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Acórdão nº 2007/0144258-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADE. QUESITAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA ... ção aos jurados constitui nulidade relativa, motivo por que deve ser argüido na própria ... , a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver ...
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Acórdão nº 2007/0192168-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO ... penal, o reconhecimento de nulidade relativa de ato processual condiciona-se à demonstração ... , a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver ...
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Acórdãos nº 0063533-74.2016.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... , pedido de reconhecimento de nulidade absoluta pela não apresentação de réu ... Impossibilidade. Nulidade relativa. Prejuízo não demonstrado. Quanto ao ...
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Acórdão nº HC 210703 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ARTS. 316 e 288 DO CP. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... EIVA RELATIVA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SEGURANÇA ... , considerando tratar-se de nulidade absoluta ... 3. Nos dias atuais, o entendimento adotado ...
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Princípios do direito do trabalho
... por diversos desses autores, é relativa , sob pena de criar-se total ... , a aplicabilidade do princípio não é absoluta no ramo justrabalhista: a penalidade de ... absoluta (e consequente nulidade" absoluta do ato transgressor dessa imanência jur\xC3" ...