Nulidade do testamento
-
Decisão monocrática nº 1.0000.21.022602-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
... Comarca de Rio Paranaíba nos autos da ação de anulação de testamento público c/c tutela de urgência movida em face de Maria Celia da Silva ... Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para declarar a nulidade do testamento deixado por Luiz Carlos Ferreira lavrado perante o 1º ...
-
Acórdão Nº 0004331-38.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. TESTAMENTO ... NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 1.864 DO CC ...
-
Decisão Monocrática Nº 5020963-95.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-06-2023
... contra decisão interlocutória que, na ação declaratória de nulidade de testamento autuada sob n. 5002942-89.2023.8.24.0091 que ajuizou em ...
-
Decisão Monocrática nº 52215227220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. VALOR DA CAUSA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, POIS TODA CAUSA DEVE TER UM VALOR CERTO, AINDA QUE SEM CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO. HAVENDO CONTEÚDO ECONÔMICO CLARO, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER A ELE, APLICANDO-SE AS REGRAS DOS ART. 291 E 292 DO CPC. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO...
... Nesse sentido, a jurisprudência: ... AÇÃO DE NULIDADE DO TESTAMENTO. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÂO. 1. Cabível ... -
Decisão Monocrática Nº 5047256-05.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-08-2023
... 1.641, II, CC), BEM COMO DE QUE O TESTAMENTO DO FALECIDO É INVÁLIDO. IRRELEVÂNCIA. NOMEAÇÃO QUE OBEDECE A ORDEM ... ADEMAIS, DITA NULIDADE DO TESTAMENTO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA E DEVERIA SER OBJETO DE ...
-
Acórdão nº 1.0620.10.001127-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. VÍCIO INTRÍNSECO. INCAPACIDADE DE LEITURA DO TESTADOR. COISA JULGADA. VÍCIO EXTRÍNSECO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TESTADOR EM TODAS AS FOLHAS DAS ESCRITURAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. VALIDADE DO TESTAMENTO DO AGENTE CAPAZ QUE CONTÉM A LIVRE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DO TESTADOR E QUE CUMPRIU TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
EMENTA: ANULAÇÃO DE TESTAMENTO". VÍCIO INTRÍNSECO. INCAPACIDADE DE LEITURA DO TESTADOR. COISA JULGADA. V\xC3" ... AUSÊNCIA DE NULIDADE. VALIDADE DO TESTAMENTO DO AGENTE CAPAZ QUE CONTÉM A LIVRE MANIFESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.011796-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATOS DISTINTOS - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. - Em ações que tenham como objeto contratos distintos, não há justificativa para o julgamento pelo mesmo Magistrado, por inexistir, nesses casos, risco de decisões conflitantes. V.V. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA....
... 55). Vrios herdeiros, em aes distintas, pleiteiam a nulidade do testamento (objeto comum). Vrios passageiros, em aes distintas, acionam ... -
Acórdão nº 1.0000.17.011796-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATOS DISTINTOS - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. - Em ações que tenham como objeto contratos distintos, não há justificativa para o julgamento pelo mesmo Magistrado, por inexistir, nesses casos, risco de decisões conflitantes. V.V. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA....
... 55). Vrios herdeiros, em aes distintas, pleiteiam a nulidade do testamento (objeto comum). Vrios passageiros, em aes distintas, acionam ... -
Acordao N° 1731845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Civil. Processual civil. Apelação. Ação de nulidade de negócios jurídicos. Filiação reconhecida em investigação de paternidade. Óbito do genitor. Partilha anterior. Pedido de nulidade das escrituras públicas de compra e venda e de união estável envolvendo os demais descendentes e a ex-companheira. Decadência operada. Matéria já decidida nos autos. Cpc, art. 507. Preclusão. Parcial conhecimento do
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS ... FILIAÇÃO RECONHECIDA EM INVESTIGAÇÃO DE ... REJEIÇÃO. MÉRITO. ANULAÇÃO DE ... TESTAMENTO. FALTA DE CAPACIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DOAÇÕES EM VIDA A ... -
Acórdãos nº 1003504-71.2017.8.26.0011 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... ão de Notas - Ação Indenizatória Lavratura de testamento público Antecedente ação de declaratória de nulidade ...
-
Processo nº 0097182-87.2014.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ações de Reconhecimento de Testamento Particular e Nulidade de Testamento. Espólio Terceiro Interessado que Comprova O Prejuizo. Aplicação Do Disposto No Artigo 996 e Seu Paragrafo Único Do Cpc. Legitimidade Do Espólio para Interpor Recurso. Prolação de Sentença Nos Autos Do Reconhecimento de Testamento Em Audiência Realizada Sem Intimação Do Espólio e Após O...
... RECONHECIMENTO ... TESTAMENTO ... PARTICULAR ... TESTAMENTO. ... INTERESSADO ... julgar conjuntamente os autos do pedido de nulidade de testamento. ... Secretaria da Décima Nona Câmara Cível ... -
Acórdãos nº 0007944-85.2012.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... Petrazzuolo e outra Apelada: Adriana de Souza Araujo TESTAMENTO ANULAÇÃO - Pedido julgado improcedente ... Trata-se de ação declaratória de nulidade de testamento. Alegam os autores que o pai, Carmine ...
-
Acórdão Nº 4032614-83.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE ... Asseverou que, na ação declaratória de nulidade de ato jurídico (nulidade do testamento) proposta pelos recorridos, não ...
-
Acórdão Nº 0001454-33.2019.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO – ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO AUTOR – ... VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ... SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO ACOLHIMENTO – ART ...
-
Acórdão Nº 0000093-33.2008.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-11-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE INDÍCIOS DE FRAUDE E NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SENILIDADE DO TESTADOR. TESTEMUNHAS QUE, À UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A LUCIDEZ DO DE CUJUS QUANDO DA LAVRATURA DO TESTAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS ALEGADAS NA INICIAL QUE SE CONFIGURAM, QUANDO MUITO, COMO ATÍPICAS, INAPTAS AAPELAÇ
... Apelação n. 0000093-33.2008.8.02.0007 ... Defeito, nulidade ou anulação ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Tutmés Airan de ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... TESTAMENTO PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE INDÍCIOS DE FRAUDE E ... NÃO CUMPRIMENTO DOS ... -
Processo nº 2000.001.109755-2 de Terceira Câmara Cível, 29 de Junio de 2004
Civil. Sucessao testamentaria. Acao de anulacao de testamento fundada em incapacidade para testar. Testador que apresentava alteracoes mentais em periodos alternados, afirmando o autor, um de seus filhos, que nao se encontrava com o discernimento necessario para a pratica do ato. Parte da prova que serve de fundamento `a decisao constituida em anterior processo de interdicao, instaurado pelo...
... Ação: 2000.001.109755-2/1 - ANULACAO DE TESTAMENTO ... Processo originário: 2000.001.109755-2 ... Fase atual: REMESSA PARA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.229875-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AÇÃO ANUTATÓRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIOS FORMAIS NÃO CARACTERIZADOS. PREVALÊNCIA DA VONTADE DO TESTADOR.
EMENTA: AÇÃO ANUTATÓRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIOS FORMAIS NÃO ... vontade do testador, não dá causa à pretendida declaração de nulidade ... - Inexistência de fato concreto e passível de ensejar dúvida ... -
Acórdão nº 1997/0019264-4 de T4 - QUARTA TURMA
... A CAUSA INVOCADA PARA JUSTIFICAR A DESERDAÇÃO CONSTANTE DE TESTAMENTO DEVE PREEXISTIR AO MOMENTO DE SUA CELEBRAÇÃO, NÃO PODENDO CONTEMPLAR ... , que culminou com a sua interdição.Pediu a decretação da nulidade do testamento (fl.77) ... Julgados improcedentes os pedidos da ação e ...
-
Acórdão Nº 0306035-81.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SUCESSÕES - AÇÃO CONDENATÓRIA - DESVIO DE VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - INSURGÊNCIA DO RÉU/RECONVINTE - 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REQUERIDO DESTINATÁRIO DOS VALORES EM DISCUSSÃO - PRELIMINAR AFASTADA - 2. CONFUSÃO DE INTERESSES - TESE RECHAÇADA - DISPOSIÇÃO DA INTEGRALIDADE
... /2011, houve a abertura do inventrio da de cujus, a qual deixou testamento pblico autenticado em 26/05/2011, legando sua parte meeira dos saldos ... Pleiteou a nulidade ou anulao do testamento deixado por Frida Letzner. O autor apresentou ... -
Decisão Monocrática nº 51330367720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-09-2022
... EXCLUIU OS COLATERAIS DO PROCESSO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO EM FAVOR DE TERCEIRO. PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA E SUSPENSÃO DA ... Isso porque a nulidade do testamento é invocada com azo no argumento de que o testador estaria ...
-
Processo nº 0000684-08.2011.8.19.0042 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ... REVOCATÓRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA – ... nulidade". ... Constitui um negócio formal, de modo que não\xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0514.09.047145-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. TESTAMENTO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. EXCEPCIONALIDADE. VÍCIOS FORMAIS NÃO CARACTERIZADOS. PREVALÊNCIA DA VONTADE DO TESTADOR.
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. TESTAMENTO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. EXCEPCIONALIDADE. VÍCIOS ... , mas a sua ausência nesta anulatória não gera a pretendida nulidade do feito ... - Na verdade, quando a relação de direito material é ... -
Relatório e Voto com número 5367290-88.2022.8.09.0093 da 3ª Câmara Cível, 24-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. 1. A ação de anulação de testamento, proposta sob alegação de coação, decai, nos termos do artigo 1909, do Código Civil, no prazo de 4 (quatro) anos, contados da ciência do vício. 2. Se referida ação foi proposta antes de 05 meses da ciência inequívoca, não deve ser reconhecida a decadência....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ... DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. 1. A ação de ... para se pleitear a anulação/nulidade de um testamento ou uma cláusula ... testamentária, sendo eles: 04 anos ...