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Revogação e rompimento do testamento

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Vincent
AutorHeitor de Oliveira Júnior
Páginas739-747
Capítulo 31
REVOGAÇÃO E ROMPIMENTO DO TESTAMENTO
Heitor de Oliveira Júnior
SUMÁRIO: 1. Noções gerais. 2. Conceito e conteúdo da revogação. 3. As for-
mas de revogação. 4. Rompimento. 5. Revogação da revogação.
1. NOÇÕES GERAIS
A sucessão testamentária tem como fundamento a vontade do testador
de dispor de seu patrimônio para depois da morte. Pode, por certo, coexistir
com a sucessão legítima, diferenciando-se dessa justamente pela relevância
dada ao elemento volitivo do testador. Ressalta-se que a vontade, considera-
da requisito essencial, deve se pautar nos limites da lei, bem como nos prin-
cípios constitucionais aplicados ao direito privado. Nas palavras de Orlando
Gomes “é a lei que põe à disposição das pessoas capazes um meio técnico de
regulação da própria sucessão, assegurando-lhes o direito de dispor dos seus
bens para depois da morte, observadas certas exigências”.1
Respeitadas as normas pertinentes à matéria poderá o testador ordenar o
que deseja para depois de seu falecimento, podendo, tais disposições ter cu-
nho patrimonial ou não, como bem estabelece o § 2º do art. 1.857 do Código
Civil brasileiro. A instrumentalização desse ato é feita por meio do testamen-
to que, como ensina Zeno Veloso, “é coisa santa(res sagra), pode-se afirmar
porque enuncia o mandamento de um homem que morreu, a sua última no-
tícia, a sua vontade extrema, o derradeiro recado deixado por sua inteligência
e seu espírito no mundo dos vivos”.2
Percebe-se, pois, que testamento e vontade são figuras indissociáveis. E,
sendo a vontade humana verdadeiro pressuposto do fenômeno, nada mais na-
tural é do que permitir sua revogação em face de um novo querer originado
de reflexão, de mudança de pensamento ou do surgimento de novos fatos.
Nesse sentido, Caio Mário nos ensina que:
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1 GOMES, Orlando. Sucessões. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 86.
2 VELOZO, Zeno. Testamentos. Belém: CEJUP, 1993, p. 15.

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