nulidade processual
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Acórdão nº 2014/0011653-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFICIENTE. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENATÓRIA. ... PROCESSUAL. INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELO MP. ... 593.727/STF. 5. NULIDADE DAS ... INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRORROGAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 2016/0251897-3 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... RELATIVO. ... PROCESSUAL. ...
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Acórdão nº 2015/0145797-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. RÉU PRESO EM ESTADO DA FEDERAÇÃO DISTINTO DO JUÍZO PROCESSANTE. INFORMAÇÃO NOS AUTOS SOBRE O PARADEIRO DO ACUSADO. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA CITAÇÃO PESSOAL. SÚM
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... nulidade ... -
Acórdão nº 2011/0008061-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO ... QUALIFICADA. NULIDADE". ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ... E DEFESA TÉCNICA \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ROBERTA DA CRUZ SANTOS (PRESO) ... PROCESSUAL" ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIA\xC3" ... NULIDADE POR ACESSO TARDIO AO MATERIAL COLETADO NA ...
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Acórdão nº 2014/0329589-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO CRIMINAL. NULIDADE. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. ... CONCRETO. ... INEXISTÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA
... nulidade, ainda que absoluta, exige a demonstração do ... sendo razoável admitir que a ilegalidade de ato processual praticado ainda no ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... : NARCY ANTÔNIO MALDANER - RS015137 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... QUE AFASTOU PRELIMINAR DE NULIDADE DO ARESTO DO TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 2016/0128589-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. CUSTÓDIA PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TESE SUPERADA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. AFERIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO....
... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... INVIABILIDADE. ... NULIDADE". ... CONFIGURAÇÃO. ... DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA.\xC2" ... PROCESSUAL. INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0237739-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO DE CAUSÍDICO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESCORREITO TRÂMITE PROCESSUAL. INCIDÊNCIA. PREJUÍZO CONCRETO. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso em apreço, inexiste manifesta ilegalidade no que tange à defesa té
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. OITIVA DO ADOLESCENTE. PREVALÊNCIA DO REGRAMENTO ESPECIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.1. Não há nulidade na adoção do procedimento previsto no art. 184 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois, em conformidade com a jurisprudência desta Corte...
... OITIVA DO ADOLESCENTE. PREVALÊNCIA ... DO REGRAMENTO ESPECIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA ... 1. Não há nulidade na adoção do procedimento ... a nulidade processual, para ser declarada, depende da demonstração do ... efetivo prejuízo ... -
Acórdão nº 2016/0187583-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ... RECURSOS. VOLUNTARIEDADE RECURSAL. NULIDADE AFASTADA. ... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0281812-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : LUIZ CARLOS PEPES ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... DE NULIDADE JÁ ENFRENTADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL EM ...
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Acórdão nº 2014/0067873-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE HABEAS CORPUS. PECULATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PROCEDIMENTO DOS ARTS. 513 E SEGUINTES DO CPP. SERVIDOR PÚBLICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme afirma reiterada jurisprudência do...
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇ\xC3" ... NULIDADE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : RITA NOGUEIRA MACHADO - PE040793 ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ... NULIDADE. AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. NÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... : LUIZ PEDRO SWAROVSKY E OUTRO(S) - RS040386 ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... NULIDADE" CONFIGURADA ... 1. Ação ajuizada em 29/09/2015. Recurso especial\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL PENAL RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... TEMPORAL. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SIGILO DOS ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Nada obstante, afigura-se desproporcional alongar a custódia...
... PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... foi reaberta em razão do reconhecimento de nulidade processual ... -
Acórdão nº 2011/0306588-1 de T4 - QUARTA TURMA
... NILTON MANOEL HONORIO - DEFENSOR PÚBLICO E ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
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Acórdão nº 2012/0027670-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção em não colaborar com o andamento da instrução processual. ... de favorecimento a quem deu causa à nulidade. Precedente: ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... dativo de todos os atos do processo, sob pena de nulidade ... albis, o prazo processual ...
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Acórdão nº 2013/0052992-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... E ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. ... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0276678-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DILIGÊNCIAS ... DEFENSIVAS ... INDEFERIDAS. ... NULIDADE. ... INOCORRÊNCIA. ... INDEFERIMENTOS ... JUSTIFICADOS. ... respeito ao princípio da celeridade processual", procedendo à ... oitiva das demais testemunhas, ao \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. RECEPTAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PELO JUÍZO DEPRECADO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO. INTIMAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA. DISPENSABILIDADE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta
... DISPENSABILIDADE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ... não há falar em nulidade processual por ausência de intimação da defesa da ... -
Acórdão nº 2016/0125749-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS SEM APONTAR NULIDADE. RECURSO ADESIVO. NÃO APRESENTAÇÃO. DESINTERESSE EM RECORRER. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na linha dos precedentes...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ...