nulidade processual cerceamento de defesa
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42300-87.2006.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTIMAÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PROCEDIDA PELO PERITO (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69900-85.2009.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, -C', DA CLT - DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - DANO MATERIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 896, -C', DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122340-89.2005.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. A reabertura da instrução processual determinada pelo Tribunal Regional em razão da declaração de nulidade da sentença, possibilitando às partes a produção de todas as provas requeridas tornou superada a impugnação anteriormente apresentada pela reclamante. Desse modo, cabia à autora, no momento de encerramento da...
... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68700-21.2009.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMPRESA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Nega-se provimento a Agravo de instrumento pelo qual o Recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO....
... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10549-87.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST - DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296, I, DO
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-206100-26.2009.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPEDIMENTO DE APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA. O eg. Tribunal Regional rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa concluindo pela inexistência de prova de que o recorrente tenha sido impedido de ter acesso aos autos, bem como porque a ação foi considerada extinta, sem análise do mérito, por ausência de constituição válida do processo.
... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPEDIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-916-41.2011.5.03.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Restou consignado no acórdão recorrido que a segunda reclamada pretendia demonstrar mediante a oitiva de sua testemunha que -as ordens eram dadas por Dimas diretamente aos movimentadores sindicalizados, dentre os quais o reclamante-, fato que já havia...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136300-14.2008.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEMENTAR. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que,...
... (1ª Turma) ... GMLBC/vam/ff NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-432-63.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se verifica, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada,...
... (1ª Turma) ... GMLBC/vam/ff/iz NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1095-17.2010.5.06.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132140-56.2001.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - CONTRADITA. PRESCRIÇÃO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÕES E REFLEXOS. SALÁRIO-UTILIDADE. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. QUEBRA-DE-CAIXA. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que...
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO L - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - CONTRADITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1192-71.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. O Regional manteve a decisão que indeferiu o pedido de produção de prova formulado pelo autor e, consignando serem os elementos constantes dos autos suficientes ao esclarecimento da matéria fática em discussão, concluiu pela inexistência de pessoalidade e de subordinação jurídica na relação
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-24.2009.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. I. O Reclamante argui nulidade processual por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento do pedido de reabertura da instrução processual. II. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada, para afastar a confissão ficta a ela imposta. Todavia, registrou que -não é o caso de se...
... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186000-02.2006.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de novo pronunciamento do perito, no caso, não configura o alegado cerceamento do direito de defesa, porquanto, segundo o Regional, o laudo técnico existente se revelou suficiente à formação do seu convencimento. Incólume o art. 5º, LIV e LV, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não...
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92500-35.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 5ª Turma EMP/mc ... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As ... ções postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente ... Não conhecido ... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236-65.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA SEM ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A SÚMULA 90 DESTA CORTE). Não merece ser provido agravo de instrumento
... RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190-69.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NA EXCLUDENTE PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche...
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164800-03.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164800-03.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164800-03.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164800-03.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164800-03.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164800-03.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164800-03.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143600-36.2008.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 32 DO TST; FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ...