nulidade processual falta citação
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Acórdão Nº 0017265-79.2008.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-03-2022
... ru ou do executadosupre a falta ou a nulidade da citao,fluindo a partir desta ... , extrai-se da ementa do julgado:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM ...
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Acórdão nº 2007/0004307-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR ... REQUISITOS E PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ... 1. A decisão ... do pedido ou da causa de pedir após a citação (no caso, notificação) do réu, sem o seu ... -jurídica então existente, sob pena de nulidade ... 5. A aferição da presença dos ...
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Acordão nº 0068100-47.2009.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. Hipótese em que a falta de citação ou a citação inválida, situações consideradas pela doutrina como vícios transrescisórios, acarretam a nulidade absoluta do processo, que deve ser decretada, de ofício, pelo Juiz.
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA ... O ... Veja-se que a falta de citação ou a citação inválida, ... -
Acórdãos nº 1002049-13.2014.8.26.0032 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... Alegação de falta de citação contrariada pela minuciosa ... Nulidade processual não reconhecida. Apelação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5900-85.2009.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR CERCEAMENTO DO DIREITO ... 249, § 2º, do CPC. 2. NULIDADE DE CITAÇÃO. RECONHECIMENTO DA REVELIA E APLICAÇÃO DA PENA ... que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Vara ou Juízo-. Era dever do ... que não se completou a angularidade processual. É preferível a busca da verdade real, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013298-63.2019.8.19.0010 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013298-63.2019.8.19.0010 Recorrente: FABIO DE OLIVEIRA - réu Recorrido: SIMONE BONDI MACHADO ME - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... III - O réu recorre alegando nulidade de citação no que não prospera visto que a ... -
Acórdãos nº 2129174-67.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... Nulidade de citação Inocorrência Lide ... Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
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Acórdão Nº 0300606-06.2019.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... 239, 1, DO DIPLOMA PROCESSUAL -CASO CONCRETO EM QUE A ACIONADA NO ESTAVA ... ru ou do executado supre a falta ou a nulidade dacitao,fluindo a partir desta data ...
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Acórdãos nº 2178580-28.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... NULIDADE POR FALTA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE ... CUJO DEBATE SE RESERVA A VIA PROCESSUAL DISTINTA QUERELA NULLITATIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45000-44.2008.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO ... Encerramento da instrução processual em consonância com as disposições dos arts ... CITAÇÃO POR EDITAL. CITANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO ... endereço sabidamente incorreto caracteriza falta do dever de lealdade e boa-fé, além de ...
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Acórdãos nº 2257020-04.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
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Acórdãos nº 2115544-41.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
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Acórdãos nº 1004799-60.2013.8.26.0278 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... ância: Thiago Henrique Teles Lopes PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL AÇÃO ... DO PEDIDO CONDENAÇÃO FALTA DE CITAÇÃO NULIDADE DA SENTENÇA ...
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Acordao N° 1420543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Direito processual civil. Ação declaratória de inexistência de sentença. Querela nullitatis insanabilis. Competência. Juízo prolator da sentença que se pretende anular. Vício insanável. Não demonstração. Ausência de interesse processual. Inadequação da via eleita. Litigância de má-fé. Não configuração. Sentença mantida. 1 - a ação declaratória, cuja finalidade é o exame de eventual vício...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... vícios transrescisórios, tais como a falta ou nulidade da citação inicial ... 3 – In ... -
Acórdãos nº 1006588-81.2015.8.26.0292 de 8ª Câmara de Direito Público, 20 de Junio de 2018
... completasse a triangularidade processual, em razão do óbito da autora. Não caracterização de falta ou nulidade de citação. Citação que, ...
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Acórdãos nº 0008217-02.2002.8.26.0539 de 14ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... Exercícios de 1996 a 1998 e 2000. Nulidade de citação por édito. Não ... Falta de pressuposto processual de validade ...
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Acórdãos nº 0050485-93.2002.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Exercícios de 1998 e 1999. Nulidade de citação por édito. Não esgotamento ... Falta de pressuposto processual de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262840-52.2000.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR. 1. Não procede a alegada nulidade da citação, visto que a Corte de origem consignou que esta ocorreu validamente, tanto que a executada indicou bens à penhora, rejeitados pela exequente, sendo certo que não foram encontrados...
... EXECUÇÃO. CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. APLICAÇÃO ... falta de bens suficientes da empresa executada para ... -
Acórdão nº 2007/0231430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL ... do acórdão paradigma, ou, em sua falta, da declaração pelo advogado da autenticidade essas; (b) da citação de repositório oficial, autorizado ou ... em exame, não se podendo cogitar de sua nulidade ... 3. A interpretação do art. 5º da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25000-13.2003.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO JULGADO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. O Tribunal a quo foi categórico ao afirmar que o Juízo estava integralmente garantido pelo depósito recursal e pela penhora via BacenJud realizados nos presentes autos. Esclareceu que o juiz da execução não determinou novo bloqueio complementar, nem expediu mandado de citação...
... EXECUÇÃO ... 1. NULIDADE" DO JULGADO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JU\xC3" ... complementar, nem expediu mandado de citação para garantia da execução pela executada, ... à execução, nada alegou quanto à falta de garantia do Juízo em sua manifestação ... ver reapreciada questão de natureza processual e disciplinada em legislação ... -
Acordao N° 1230895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Citação de pessoa jurídica. Endereço diverso da citanda. Teoria da aparência. Não ocorrência. Negócio jurídico. Honorários advocatícios. Ônus de sucumbência. Litisconsórcio. Cumulação subjetiva de ações. Fixação por equidade. Critérios legais. Hierarquia estabelecida pelo código de processo civil. 1. A citação constitui pressuposto de existência e de...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ... e de validade do processo, bem como que sua falta ou ... irregularidade pode ensejar eventual ... A primeira ré alegou nulidade da citação, pois afirmou que o AR foi recebido ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acordao N° 1243352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de alimentos. Preliminar de nulidade por falta de citação. Rejeição. Certidão nos autos. Presunção relativa de legitimidade. Efeitos da revelia. Presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Alimentos fixados em patamar razoável. Maioridade atingida no curso do processo. Permanece o dever alimentar. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. R DE ... NULIDADE POR FALTA DE CITAÇÃO. REJEIÇÃO. CERTIDÃO NOS ... -
Acórdão Nº 0000623-33.2021.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INOCORRÊNCIA ... FALTA OU NULIDADE DA CITAÇÃO. DISPENSABILIDADE, NO ...