nulidade processual falta citação
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nº 1999.01.00.072437-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2004
... , que a decisão apelada está eivada de nulidade absoluta, vez que não conteria nenhum ... Magistrado de 1º Grau determinou a citação do Apelante para cumprir com o pagamento, sendo ... foi quem aperfeiçoou a relação processual; que a falta de citação acarreta a nulidade do ...
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Acórdãos nº 2136204-90.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... Preliminares afastadas. Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
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Acórdãos nº 2150140-56.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
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Acórdãos nº 2059063-58.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
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Acórdãos nº 2168494-27.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
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Acordao N° 1661070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Embargos de declaração. Juizado especial cível. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por falta de citação válida. Preliminar rejeitada. Não comparecimento à audiência de conciliação. Ausência de contestação. Revelia configurada. Produção de prova na fase recursal. Impossibilidade de juntada de documento após a sentença. Ausência de omissão. Pretensão de rediscussão do julgado....
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA R FALTA DE CITAÇÃO ... VÁLIDA.PRELIMINARREJEITADA ... -
Acórdão nº 104121 de 2ª Turma, 8 de Mayo de 1987
MANDADO DE SEGURANÇA, FALTA, CITAÇÃO, LITISCONSORCIO NECESSARIO ... PRE QUESTIONAMENTO, QUESTÃO, RELAÇÃO, NULIDADE ... JULGAMENTO, AUSÊNCIA, CITAÇÃO, ...
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Acórdão nº 60997 de 2ª Turma, 7 de Octubre de 1983
-PROCESSUAL PENAL. 1) NULIDADE DA CITAÇÃO. COMPARECIMENTO QUE AFASTA A ALEGAÇÃO. 2) FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA. MUDANCA DE ENDERECO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. DEPOIMENTOS QUE SE LIMITAM A REITERAÇÃO DOS ANTERIORMENTE PRODUZIDOS. 3) DEFENSOR DATIVO ÚNICO PARA CO-REUS. COLIDENCIA DE DEFESAS, NÃO SUSCITADA. IRRELEVÂNCIA DA ARGÜIÇÃO, NO CASO. 4) ALEGAÇÃO DE NULIDADES PARA AS QUAIS CONCORREU O...
... RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, CITAÇÃO, EDITAL, REVELIA ... DECRETAÇÃO, NULIDADE, ... INTIMAÇÃO, RÉU, ADVOGADO, FALTA, AUDIENCIA, TESTEMUNHA, INQUIRIÇÃO ... ATO ... -
Acórdão nº 60997 de 2ª Turma, 7 de Octubre de 1983
-PROCESSUAL PENAL. 1) NULIDADE DA CITAÇÃO. COMPARECIMENTO QUE AFASTA A ALEGAÇÃO. 2) FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA. MUDANCA DE ENDERECO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. DEPOIMENTOS QUE SE LIMITAM A REITERAÇÃO DOS ANTERIORMENTE PRODUZIDOS. 3) DEFENSOR DATIVO ÚNICO PARA CO-REUS. COLIDENCIA DE DEFESAS, NÃO SUSCITADA. IRRELEVÂNCIA DA ARGÜIÇÃO, NO CASO. 4) ALEGAÇÃO DE NULIDADES PARA AS QUAIS CONCORREU O...
RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, CITAÇÃO, EDITAL, REVELIA ... DECRETAÇÃO, NULIDADE, ... INTIMAÇÃO, RÉU, ADVOGADO, FALTA, AUDIENCIA, TESTEMUNHA, INQUIRIÇÃO ... ATO ... -
nº 95.01.02559-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 23 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL - FALTA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA 1. A PREVIMINAS é entidade de direito privado responsável pela complementação do benefício pago pelo INSS, à pensionista até montante correspondente àquele que o instituidor da pensão recebia enquanto trabalhador em atividade. Tal entidade deve figurar como parte em ação na qual se pretende...
... INSS, para anular o processo desde a citação, nos termos do voto da Sra ... Brasília, 23 de ... A falta de citação da PREVIMINAS na ação originária 91.0102696-8 enseja a nulidade da sentença, situação semelhante à ocorrida ... "PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO ... SÚMULA Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2026/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Diciembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DE CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RECLAMADA EM JUÍZO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO 1. Conforme preceitua o § 1º do artigo 214 do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação. 2. Por sua vez, os artigos 794 da CLT e 219, § 1º, do CPC condicionam a decretação da nulidade à existência de manifesto prejuízo às partes litigantes. 3....
... AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DE CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA ... comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação ... 2. Por sua vez, os artigos 794 ... ção não acarretou qualquer prejuízo processual à reclamada, que, comparecendo espontaneamente ... -
Acórdãos nº 2092009-83.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
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Acórdãos nº 2268763-11.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
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Acórdãos nº 2180071-36.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
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Acórdãos nº 1005608-89.2016.8.26.0037 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
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Acórdãos nº 1005998-54.2016.8.26.0362 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... 132, caput c.c. §3º, do CC. Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
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Acórdãos nº 1005882-77.2016.8.26.0320 de 18ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
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Acórdãos nº 2043093-52.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
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Acórdãos nº 2142339-21.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
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Acórdãos nº 2197575-26.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
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Acórdãos nº 2259805-07.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
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Acordão nº (RO)0001838-98.2010.5.06.0142 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 8 de Junio de 2011
A ação declaratória com o objetivo de desconstituir sentença transitada em julgado, por vício na citação/intimação inicial, incursiona em espaço legalmente reservado à ação rescisória, conforme decisões reiteradas do TST, pelo que se mostra inadequada a via eleita pela autora. Recurso a que se nega provimento. Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2a Turma do Tribunal Regional do...
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Acordão nº 20080007796 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Abril de 2008
NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA. Se as executadas tiveram ciência de todos os atos processuais, os seus sócios e representantes legais também tinham conhecimento da ação, não se vislumbrando a alegada nulidade. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO AGRAVANTE. É inarredável a responsabilidade patrimonial do agravante, que segundo consta nos autos principais, além de procurador, tinha...
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Acordao N° 1351638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Alegada falta de citação. Comparecimento espontâneo. Suprimento. Procedimento da lei 9. 099/95. Ausência da parte ré à audiência de conciliação. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial. Dano moral. Alegada falta de prova do dano. Questão de fato alcançada pelos efeitos da revelia. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não...
... PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA FALTA DE CITAÇÃO ... Argui a preliminar de nulidade do processo por falta de citação ... Argumenta ... -
Acórdãos nº 1002490-61.2015.8.26.0451 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... de crédito Ausência de citação da empresa, uma das corrés dade Falta de pressuposto processual de ... Defendem a nulidade da decisão diante da ausência ...