Nulidades da votação eleitoral
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Decisão Monocrática nº 233 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Diciembre de 2018
... impugnao, no ato da votao, perante a mesa receptora contra as nulidades arguidas. No caso dos autos, ... no consta nenhuma ...
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Direito processual civil
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho" (art. 109, I, da ... quando não houver unanimidade na votação ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Suscitado e ... de Teresa Arruda Alvim Wambier: 200 "as nulidades (absolutas) podem ser alegadas pelas partes, a ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... ções resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar ... de Eleitor e último comprovante de votação ou justificativa (original e cópia); ... g) ... ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho. Dissídio individual e ...
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Decisão monocrática Nº 0600347-49.2020.6.19.0097 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 25-02-2022
... 7– Votação pífia que, por si só, não é suficiente para o juízo de certeza quanto ... e resultados a que ela se dirige, abstendo–se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo”. ...
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Decisão monocrática Nº 0601045-40.2020.6.09.0095 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 19-08-2022
... da Recorrente; (VIII) de todas as fotos dos 8 (oito) locais de votação citados no relatório da promotoria, extrai–se somente 19 (dezenove) ... e resultados a que ela se dirige, abstendo–se de pronunciar nulidades sem demonstração do prejuízo. Vê–se, portanto, que a ...
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Decisão monocrática Nº 0600070-33.2020.6.06.0117 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE NULIDADES". INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO. SITUAÇ\xC3" ... ão dos documentos, decidido à unanimidade por oportunidade da votação da referida questão de ordem, nesta Corte. Cito trechos do voto que ...
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Coordenadores e autores
... no ano de 2018, e, após debate e votação, aprovou acordo coletivo para que a jornada ... auto de infração, alegando vícios e nulidades ... III. O empregado Regis teve concedido pelo ... em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda. Não é ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... os candidatos mais votados, em votação secreta, vedado o voto por representação ... 13.467, de 2017) ... DAS NULIDADES ... Art. 794. Nos processos sujeitos à ...
- Acórdão nº 958 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0601448-91.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 22-12-2022
... se alega (sem mais detalhes) estar às proximidades do local de votação, e que poderia (se realmente estar ali) ter sido distribuído por ... de pedir, de modo que não há irregularidades a sanar, tampouco nulidades a declarar de ofício. Pelo exposto, rejeito a preliminar ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... , bem assim o escopo de prevenir nulidades processuais em detrimento da desejável ... Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior ... 2º Na votação para escolha dos nomes dos Juízes que ...
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TREs podem desobrigar presidentes de proferir voto nos julgamentos, diz TSE
TREs podem desobrigar presidentes de proferir voto, diz TSE
... em que for necessário desempatar a votação ... TSE deu razão aos 13 TREs que incluíram em ... , por maioria, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em votação na noite de terça-feira (6/10) ... A atitude estratégica de guardar nulidades não deve merecer olhar compassivo, disse o ... -
Decisão monocrática Nº 1450791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2024
... 5. Não tendo o recorrente apontado nulidades existentes na votação da Convenção do ... “DIREITO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Para Barroso, volta do voto impresso leva à judicialização das eleições
Para Barroso, voto impresso leva à judicialização das eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal Luís ... crença no sistema eletrônico de votação ... Na opinião do ministro, um dos grandes ... e contratar advogados para garimpar nulidades, vamos ter centenas ou milhares de processos ... -
Decisão Monocrática nº 28128 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2015
... II, do Cdigo de Processo Civil, porque declarou nulidades no invocadas pelas partes e absolveu os agravados sem fundamentao ...
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Decisão Monocrática nº 060014628 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Junio de 2018
... no Tribunal Regional Eleitoral, nulidades que poderiam fulminar todo o esforo at agora empreendido pelos rgos de ...
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Acórdão Nº 0600001-15.2021.6.06.0004 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-11-2023
... OMISSÃO NO ARESTO RECORRIDO NÃO VERIFICADA. NULIDADES AFASTADAS. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO IRA. VOTAÇÃO PÍFIA OU ZERADA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE CAMPANHA. RELAÇÃO DE ...
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Acordão nº 5144 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Enero de 1979
... A ausência de recurso ou impugnação, na fase de alistamento, votação õu apura - ção, torna preclusa a matéria decidida. 1- nocorrentes as ... ão peran- te a mesa receptora, no ato da votaçao, contra as nulidades arguidas" ... Ainda mais. Realizada a apuração pelo Tribunal Re - ...
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Convenções Partidárias
... primeira fase preparatória do processo eleitoral ... Considerando que todos os filiados à ... Impossível a votação promíscua de convencionais de dois ou mais ... se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.” ...
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Capital - 17ª vara criminal
... Min Dias Trindade, Votação unânime). Rejeitam-se os embargos de ... para a absolvição sumária, tampouco nulidades a declarar ou irregularidades a suprir, bem como ... Penal; 2) Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do ...
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Decisão monocrática Nº 0600818-51.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-09-2022
... Eleitoral de Pernambuco (ID 158098581), por meio do qual, em votação unânime, aquela Corte rejeitou as preliminares de inépcia da ... aplicabilidade transcende o campo processual, não se declara nulidades, em seara eleitoral, sem a efetiva demonstração de prejuízo. A ...
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Bolsonaro terá que explicar declarações sobre fraudes a urnas ao TSE
Bolsonaro terá que explicar falas sobre fraude de urnas ao TSE
... (21/6), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que as ... a volta do voto impresso, atualmente em votação no Congresso Nacional na Proposta de Emenda ... de votos, busquem inconsistências ou nulidades e apresentem ações perante a Justiça Eleitoral ... -
Diferenças do processo decisório do judiciário e dos poderes políticos
O presente estudo é parte integrante do trabalho de doutoramento em que se investigou a hipótese de judicialização da política no Supremo Tribunal Federal. O estudo que se apresenta subsidiou o trabalho de doutoramento no sentido de apontar algumas diferenças existentes nos processos decisórios judiciários e nos políticos e definir se a hipótese de judicialização se confirmava. O presente...
... Nulidades processuais, prescrições, vícios formais e ... No processo eleitoral, por exemplo, as decisões são tomadas por ... Pode decorrer do debate quando da votação da matéria. O certo é que as decisões ... -
A estratégia é o adiamento
juzo eleitoral ... BRASLIA Os advogados do PT e do PMDB devem ... que o processo est dominado por nulidades e por falta de provas idneas. Ele lembrou que a ...
- Acórdão nº 38312 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Junio de 2016