Nulidades da votação eleitoral
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10351-06.2018.5.03.0030)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REJEIÇÃO - COISA JULGADA - MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
... organizar e efetuar o processo eleitoral da direção do sindicato ... Já o ... ainda de maior relevância ante as nulidades reconhecidas ... neste feito que ... interno foi declarado improcedente em votação unânime, esta C ... -
Decisão monocrática Nº 0600792-06.2020.6.25.0031 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-08-2022
... Esse fato decorre da preocupação do nosso legislador de evitar nulidades e de lembrar ao magistrado de que, sem prejuízo, não se deve invalidar o ... presente tópico consiste, basicamente, em aferir se, no dia de votação das eleições municipais de 2020, o investigado EDMILSON OLIVEIRA DOS ...
-
Decisão monocrática Nº 0601091-36.2020.6.09.0028 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2023
... oferta de R$ 50,00 reais e no envio posterior do comprovante de votação, aliás, nas fotografias extraídas pelos peritos do celular apreendido ... do TRE/GO inadmitiu o especial por entender ausentes as alegadas nulidades e por incidência dos enunciados n. 24 e 28 da Súmula do TSE ...
-
Início dos Comentários
... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... Comentários: ... A votação será secreta e serão eleitos os empregados mais ... ência de advogado não dará ensejo a nulidades ... Comentários: ... Como dissemos acima, a ...
- Decisão Monocrática nº 060171365 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2019
-
Decisão monocrática Nº 1443599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... para a impugnação de eventuais nulidades ocorridas no procedimento administrativo-fiscal, ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação ... 5. Honorários advocatícios majorados ... “DIREITO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
- Acórdão nº 49956 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
- Decisão Monocrática nº 060014015 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2019
- Decisão Monocrática nº 77270 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2017
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002780-80.2012.5.07.0030), 2015-09-30
... , deve ser considerado nulo o processo eleitoral e todos os atos expedidos no decorrer de tal ... 795 da CLT, as nulidades devem ser arguidas na primeira oportunidade: ... a) Data da realização da votação; ... b) Prazo para registro de chapas e horários ...
-
Decisão monocrática Nº 0600002-52.2019.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... DOAÇÕES. FONTE VEDADA E DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA. NULIDADES" GUARDADAS. ALEGAÇÃO TARDIA. MANOBRA NÃO ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA P\xC3" ... 1,5 milhões de eleitores, tendo o recorrente obtido a 8ª maior votação para o cargo de Deputado Federal, com 45.472 votos. Preencheu, assim, a ...
-
Acórdão Nº 0600001-15.2021.6.06.0004 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-11-2023
... OMISSÃO NO ARESTO RECORRIDO NÃO VERIFICADA. NULIDADES AFASTADAS. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO IRA. VOTAÇÃO PÍFIA OU ZERADA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE CAMPANHA. RELAÇÃO DE ...
-
Decisão monocrática Nº 0600877-41.2020.6.08.0006 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 20-04-2023
... ão de revisão do conteúdo do Acórdão 2. Na espécie, as nulidades questionadas pelos Embargantes, relacionadas aos elementos probatórios ... um esquema para simular a efetividade da candidatura, com a votação mínima das supostas candidatas e até a divulgação, de baixa ...
-
Recursos
... na relação processual trabalhista, as nulidades só devem ser decretadas quando causarem ... os dissídios de alçada da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; b) o recurso ... 18.1.6.5.2 Votação ... Após a fase da sustentação oral, se ...
-
Políticas públicas de enfrentamento à corrupção: a formação de agenda
Propósito - Este artigo tem por objetivo analisar como as chamadas, até então, “10 medidas contra a corrupção” passaram a fazer parte da agenda do governo. Metodologia - Faz-se abordagem teórica, por meio de revisão bibliográfica, do ciclo de políticas públicas, com enfoque na fase de formação da agenda. Em seguida, procede -se à análise descritiva de contexto, atores e elaboração legislativa das
... *Pós-graduando em Direito Eleitoral pela PUC-MG. Bacharel em Direito pela ... (7) Ajustes nas nulidades penais (alterações no CPP, arts. 563 a 573 ... elaborou parecer e o apresentou para votação com modificações frente ao projeto original ... - Acórdão nº 65225 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
-
Dos crimes contra a fé pública
... §§ 1º e 2º, Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) ... · Vide art. 2º, Lei 7.492/1986 (Crimes ... A obtenção do extrato de votação secreta, mediante alteração nos programas de ... Público, porque não configuradas as nulidades argüídas; caracterizado, sim, o delito do ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... ; d ) as atribuições, o processo eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e ... ao término do prazo estipulado para a votação, instalar-se-á, em assembleia eleitoral pública ... n. 436 ... Seção V DAS NULIDADES ... Art. 794 Nos processos sujeitos à ...
-
Acórdão nº HC 159369 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... COMPETÊNCIA PARA JULGAR. JUSTIÇA ELEITORAL X JUSTIÇA COMUM. CONEXÃO ENTRE OS CRIMES ... carreira política não tinha obtido votação tão expressiva quanto que o elegeu a Deputado ... Tribunal Federal, que declarou as nulidades da denúncia e de seu recebimento ... Em ...
-
Decisão monocrática Nº 0601443-69.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 21-12-2022
... de pedir, de modo que não há irregularidades a sanar, tampouco nulidades a declarar de ofício. Pelo exposto, rejeito a preliminar ... a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, ...
-
RESOLUÇÃO Nº 513, DE 13 de dezembro de 2023
... fixada pelo Plenário do CONFEF no ano eleitoral. § 1º - Serão eleitos: I - Para o CONFEF: 20 ... ) anos de idade; V - ter o material de votação sido enviado em até 05 (cinco) dias úteis ... CAPÍTULO IX DAS NULIDADES ...
- Acórdão nº 60370654 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 4 de Agosto de 2021
-
Acórdão Nº 08089953420238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-12-2023
... que o agravante seria submetido “à votação pelos Vereadores em Plenário desta Casa a ... da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado ... Art. 7º A Câmara poderá ... , embora a averiguação das possíveis nulidades no procedimento, apontadas pelo agravante, ...
-
Decisão monocrática Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-02-2023
... ção de fatos sabidamente inverídicos sobre o sistema de votação e os ataques à integridade do processo eleitoral sempre estiveram ... AGENDA MANUSCRITA E SANTINHOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. [ ... ] ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. ACOLHIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO ...
-
Decisão monocrática Nº 0600850-56.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-10-2022
... VOTAÇÃO POR ACLAMAÇÃO. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO ... aplicabilidade transcende o campo processual, não se declara nulidades, em seara eleitoral, sem a efetiva demonstração de prejuízo. A seguir ...