numero do pis
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Sentença nº 1001575-23.2022.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... Todavia, verifica-se que os recolhimentos foram, a partir de maio de 2022, efetuados em conta diversa da anterior, com a mudança do número do PIS, embora a ré tenha sempre utilizado o mesmo número nas guias de recolhimento.Em consulta ao CAGED, este Juízo verificou que, realmente, a ...
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Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do PIS
Empresa não é responsável por erro na emissão do número de PIS
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Número de saques de PIS/Pasep cresceu 78% com campanha do Tesouro
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira o balanço da campanha de divulgação do PIS-Pasep, conduzida pelo Tesouro Nacional. Entre novembro de 2015 e abril de 2016, período em que o governo e os bancos públicos s...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... ou vegetais que tenham na água seu meio normal ou mais frequente de vida, na beira do mar, no rio ou na lagoa, com auxílio de empregado em número que exceda à razão de cento e vinte pessoas/dia dentro do ano civil ... h) cada um dos condôminos de propriedade rural que explora a terra com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001905-30.2014.5.07.0034), 2015-04-07
... as informações prestada pela mesma ao Ministério do Trabalho relativo a RAIS em que consta o nome da reclamante e seu correspondente número do PIS como sendo PIS Nº. 160.00089.709, quando o correto seria PIS Nº. 160.00897.090, conforme documento da Caixa Econômica Federal (Id 4aba6cc) ...
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Do regime geral de previdência social
... § 6º Aplica-se o disposto no § 5º à aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com, no mínimo, o número de contribuições mensais exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. (Acrescentado pelo Decreto nº 4.729, de ...
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Acórdão Nº 0020313-28.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. Embora o não recebimento do seguro desemprego cause presumíveis transtornos de ordem financeira, não implica, por si só, infração a direito da personalidade. O dano decorrente de tal fato é de ordem material e, no caso, a reparação deve ficar limitada ao pagamento das parcelas de seguro desemprego prejudicadas. Recurso da reclamada
... Na petição inicial o reclamante relata que teve seu seguro desemprego bloqueado por ato da reclamada, a qual erroneamente cadastrou seu número de PIS nos arquivos enviados à Previdência Social e ao Ministério do Trabalho e Emprego (GFIP/SEGIP/RAIS) ... O envio de dados à Previdência ... -
Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... A matrícula do imóvel, por exemplo, pode ser solicitada por qualquer pessoa, desde que possua o número exato do documento, para que seja possível solicitar sua emissão ... Os dados pessoais constantes na matrícula do imóvel, apesar de serem de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000508-60.2014.5.07.0025), 2014-07-31
... 2. DA RETIFICAÇÃO DO PIS ... Em sua defesa a reclamada afirma que no ato da admissão do reclamante, este apresentou número do PIS incorreto e por isso realizou os depósitos do FGTS de forma equivocada utilizando o número do PIS fornecido pelo autor, sendo que ao tomar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5011641-32.2016.4.04.7002),07-02-2018
... 1. Configurada a legitimidade passiva da CEF quando a controvérsia gira em torno de dano causado por equívoco no cadastramento do número do PIS- Programa de Integração Social, dentro da área de competência da CEF, qual seja, manutenção de contas individuais em nome dos empregados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5003839-43.2017.4.04.7003),07-02-2018
... 1. Configurada a legitimidade passiva da CEF quando a controvérsia gira em torno de dano causado por equívoco no cadastramento do número do PIS- Programa de Integração Social, dentro da área de competência da CEF, qual seja, manutenção de contas individuais em nome dos empregados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5002607-96.2017.4.04.7002),07-02-2018
... 1. Configurada a legitimidade passiva da CEF quando a controvérsia gira em torno de dano causado por equívoco no cadastramento do número do PIS- Programa de Integração Social, dentro da área de competência da CEF, qual seja, manutenção de contas individuais em nome dos empregados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000789-09.2014.5.06.0004), 05-08-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO - Constatando haver omissão no acórdão, acolhe-se os embargos com efeito modificativo do julgado. Embargos parcialmente acolhidos.
... Alega o reclamante que a reclamada somente recolheu o FGTS do mês de outubro/2013, e ainda assim de forma equivocada, pois constou o número do PIS de terceiro, estranho à lide ... Assim, postula o autor o pagamento da indenização do FGTS referente a todo o período do pacto laboral, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000314-47.2015.5.07.0018), 2015-09-29
... Nesse trilhar, segue a jurisprudência pátria: ... UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO NÚMERO DO PIS DO TRABALHADOR. SUSPENSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. DANO MORAL CONFIGURADO. O maior patrimônio do trabalhador - quando não o único - é seu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000314-47.2015.5.07.0018), 2015-06-10
... Nesse trilhar, segue a jurisprudência pátria: ... utilização indevida do número do pis do trabalhador. suspensão do seguro-desemprego. dano moral configurado. O maior patrimônio do trabalhador - quando não o único - é seu ...
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Sentença nº 1000110-84.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... , os créditos em questão serão liberados por alvará, devendo o reclamante comprovar a opção pela modalidade saque-rescisão [observado o número do PIS registrado na ata da audiência de conciliação], sem prejuízo da multa diária incidente até o cumprimento de tal diligência, pela ...
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Sentença nº 1001574-27.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... As reclamadas são revéis e confessas quanto à matéria de fato. Entretanto, a reclamante não apresentou documento contendo o número" do PIS.Assim, a fim de evitar maiores prejuízos à reclamante, que teve seu contrato de trabalho encerrado em 31/08/2022 e até o presente momento n\xC3" ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, desde que, das razões recursais, conste o seu número ou conteúdo ... 220. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula n. 85) - ...
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Entenda o que é o FGTS e como você pode fazer o saque extraordinário de R$ 1 mil
... A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. Veja como consultar o número do PIS/NIS ... PASSO 2: Fazer a retirada do dinheiro ... A movimentação do valor do saque emergencial pode ser feita por meio digital, com o uso ...
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Acordão nº 20160057790 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Febrero de 2016
... que tenha havido o fornecimento das guias para o recebimento do benefício, ficou caracterizada a culpa da reclamada, pelo erro operado no número do PIS, que impossibilitou a fruição do seguro-desemprego, motivo pelo qual deve responder pela indenização substitutiva. Recurso ordinário do ...
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Decisao Nº 0096652-95.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-02-2023
... FIRMO, tendo sido admitida em 10/04/2021 e demitida em 05/12/2021 e que, conforme no RDT da Caixa Econômica Federal, que ora se junta, o numero do PIS/PASEP da funcionária da ré é o mesmo da parte autora ... Com relação ao pedido de indenização por danos morais, não vislumbro a ...
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Art. 9º Comentários
... informações possíveis em relação a pessoa do empregado, tais como sua qualificação civil e profissional completa, endereço completo, número do PIS etc ... 5. Motivo justificador da demanda de trabalho temporário. O trabalho temporário destina-se, única e exclusivamente, a atender ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... de trânsito possa registrar, no ato da fiscalização, seu nome e matrícula, data, hora e local da fiscalização, e, quando for o caso, o número do auto de infração ... § 5º Para controle do tempo de direção e do intervalo de descanso, quando a fiscalização for efetuada de acordo ...
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Acórdão Nº 00108307820168200148 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-09-2019
... AUTOR QUE, EMBORA PREENCHENDO OS REQUISITOS LEGAIS, FORA IMPEDIDO DE GOZAR DO BENEFÍCIO DE SEGURO-DESEMPREGO POR FORÇA DE CADASTRO DO NÚMERO" DO PIS/PASEP EQUIVOCADO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA DEMANADA AO REALIZAR O CADASTRO DO NÚMERO DO PIS/PASEP DE SEU FUNCION\xC3" ...