o é ad referendum
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Decreto nº 11.483 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
... Art. 12. As dúvidas e os casos omissos neste Decreto serão resolvidos pelo Presidente do CNDPI, ad referendum do colegiado ... CAPÍTULO VI ... DISPOSIÇÕES ...
- SECRETARIAS - 24 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 24 09 04 2021 DÉCIMA SEGUNDA REMESSA VACINABUTANTAN E ASTRAZENECAREVOGA A AD REF 21
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DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; ... e) cassação do exercício profissional ad referendum" do Conselho Federal ... Parágrafo único. Salvo os casos de gravidade manifesta, que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave, a imposi\xC3" ...
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 117 05 10 2021 55ª REMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER REFORÇO REVOGA AD 116
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 39 07 05 202119ª REMESSA VACINA MSASTRAZENECA E BUTANTAN ETAPA 18 ERRATAREVOGA A AD 38
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 47 19 05 2021 VIGÉSIMA SEGUNDA REMESSA VACINA MSASTRAZENECA E PFIZER ETAPA 20E D2 BUTANTAN
- SECRETARIAS - 40 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 40 11 04 2022 87ª REMESSA VACINA MSPFIZER D2 E JANSSEN REFORÇO
- SECRETARIAS - 112 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 112 22 09 2021 52ª REMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER D2 E REFORÇO
- SECRETARIAS - 25 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 25 09 04 2021 DÉCIMA TERCEIRA REMESSA VACINABUTANTAN E ASTRAZENECA
- SECRETARIAS - 21 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 21 09 03 2022 82ª REMESSA VACINA MSPFIZER D2 E JANSSEN REFORÇO
- SECRETARIAS - 105 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 105 31 08 2021 45ª REMESSA VACINA MSPFIZER D2 E ASTRAZENECA D2
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 134 04 11 2021 61ª REMESSA VACINA MSREFORÇO E PFIZER D2
- SECRETARIAS - 20 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 20 04 03 2022 80ª REMESSA VACINA MSASTRAZENECA E JANSSEN REFORÇOPFIZER D2
- SECRETARIAS - 113 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 113 23 09 2021 53ª REMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER D2 E ADOLESCENTE
- SECRETARIAS - 30 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 30 23 04 2021 DÉCIMA QUINTA REMESSA VACINA MSBUTANTAN E ASTRAZENECA ETAPA 14
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 70 05 074 25021 31ª REMESSA VACINA MSJANSSEN28ª PAUTA ATUALIZADA E RETIFICADA
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 63 18 06 20212 26ª VIGÉSIMA SEXTA REMESSA VACINA MSPFIZER E BUTANTANETAPA 25
- SECRETARIAS - 81 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 81 12 08 2021 39ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E BUTANTAN D1+D2 (1)
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 27 16 04 2021 DÉCIMA QUARTA REMESSA VACINA MSASTRAZENECA E BUTANTAN ETAPA 13
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 13 17 03 2021 NONA REMESSA VACINABUTANTAN
- SECRETARIAS - 9 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 09 25 02 2021 QUINTA REMESSAASTRAZENECA
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 13 17 03 2021 NONA REMESSA VACINABUTANTANREPUBLICAÇÃO
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 33 03 05 2021 DÉCIMA SÉTIMA REMESSA VACINA MSBUTANTAN E ASTRAZENECA ETAPA 16
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 57 02 06 2021 VIGÉSIMA QUARTA REMESSA VACINA MSASTRAZENECA E PFIZERETAPA 22
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 59 09 06 2021 VIGÉSIMA QUINTA REMESSA VACINA MSPFIZER E ASTRAZENECAETAPA 23 E 24