o é curatela
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Acordao N° 1695627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Interdição. Curatela. Medida excepcional. Transtorno pisiquiátrico. Não comprovação. Incapacidade não demonstrada. Sentença mantida. 1. Segundo o art. 1. 767, inciso i, do cc, estão sujeitos à curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. Por sua vez, o art. 84, §§ 1º e 3º, da lei nº 13. 146/15,...
... Desembargador ARNOLDO CAMANHO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDIÇÃO. CURATELA ... MEDIDA EXCEPCIONAL. TRANSTORNO PISIQUIÁTRICO. NÃO COMPROVAÇÃO ... INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Segundo o art ... -
Acordao N° 1366835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito processual civil e civil. Agravo de instrumento. Ação de curatela. Curador provisório. Substituição. Defesa dos interesses do curatelado. Exercício regular. Caução. 1. Agravo de instrumento interposto em ação de curatela por marido de curatelada contra decisão que concedeu à autora, filha da curatelada, a curatela provisória. 2. A concessão de tutela processual de urgência está...
... AGRAVADO(S) ... Desembargadora LEILA ARLANCH ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... CURATELA. CURADOR PROVISÓRIO. SUBSTITUIÇÃO. DEFESA DOS INTERESSES DO ... CURATELADO. EXERCÍCIO REGULAR. CAUÇÃO ... 1. Agravo de instrumento interposto ... -
Acórdão Nº 0001806-53.2017.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
... JOS JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOSRGO JULGADOR COLEGIADO:6 Cmara CvelEMENTA APELAO CVEL. AO DE INTERDIO. CURATELA. LAUDO PERICIAL. TRANSTORNO BIPOLAR CID F31 ATOS DA VIDA CIVIL. CURATELA. AUSNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE. SENTENA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I ...
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Acórdão nº 71010227486 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 26-04-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPE-SAÚDE. INCLUSÃO DE IRMÃ COMO DEPENDENTE NO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. CURATELA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... PRIMEIRA TURMA rECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPE-SAÚDE. INCLUSÃO DE IRMÃ COMO DEPENDENTE NO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. CURATELA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS ... RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME ... ... -
Acórdão nº 0026510-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA ... PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DO INCAPAZ. DECISÃO INCENSURÁVEL ... PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática nº 52170278220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. INTERDIÇÃO. PEDIDO LIMINAR DE CURADORA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. NÃO HAVENDO NOS AUTOS PROVA CABAL DA ATUAL IMPOSSIBILIDADE DO INTERDITANDO PRATICAR ATOS DE VONTADE, NÃO PODE SER LIMINARMENTE NOMEADA CURADORA PROVISÓRIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... EMENTA ... Agravo DE INSTRUMENTO. CURATELA. INTERDIÇÃO. PEDIDO LIMINAR DE CURADORA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. NÃO HAVENDO NOS AUTOS PROVA CABAL DA ATUAL IMPOSSIBILIDADE DO INTERDITANDO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125560-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE - ATESTADO MÉDICO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Para concessão de liminar faz-se necessária a presença de dois requisitos, quais seja, fumus boni iuris, que consiste na plausibilidade do direito alegado pela parte, e periculum in mora, consubstanciado no perigo de...
... Juiz de Direito da Vara de Famlia, da Infncia e da Juventude e de Precatrias da Comarca de Cataguases que, nos autos da ao de curatela ajuizada em face de M.T.G., genitora da recorrente, indeferiu o pedido de curatela provisria. Sustenta a agravante, em sntese, que sua genitora ... -
Acórdão nº 1.0000.20.052624-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - REMOÇÃO DE CURADOR - NEGLIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DO MÚNUS - CURATELADA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL - INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - ALTA HOSPITALAR - NÃO REINSERÇÃO DA CURATELADA EM SEU NÚCLEO FAMILIAR, DO QUAL FAZ PARTE A CURADORA - REMOÇÃO - NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.. O instituto da curatela volta-se à
... pleitos exordiais, nos seguintes termos: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para destituir Maria Alves de Moura Lima do exerccio da curatela de Maria Madalena de Moura Lima, nomeando-lhe como curador o Representante do Servio Residencial Teraputico (SRT), cargo atualmente exercido por ... -
Acordao N° 1404272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Curatela: a escolha deve recair em quem apresente melhores condições para cuidar do interditando e dos seus interesses, no caso, o pai do curatelado. O indeferimento de prova desnecessária não configura cerceamento de defesa.
... PEREIRA DO PRADO ... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... Apelação cível. Curatela: a escolha deve recair em quem apresente melhores condições para cuidar do ... interditando e dos seus interesses, no caso, o pai do curatelado. O ... -
Decisão Monocrática nº 52146235820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO FORMULADA PELA COMPANHEIRA. NECESSIDADE DE MELHOR APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ATUAL DO CURATELADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. pretensão formulada pela companheira. necessidade de melhor apuração da situação fática atual do curatelado. decisão mantida. ... -
Acórdão nº 1.0105.08.263151-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DEFENSOR PÚBLICO. CURADOR ESPECIAL. O Defensor Público faz jus ao recebimento de honorários de sucumbência, ainda que no exercício da curatela especial, por ser tratar de consectário lógico do princípio da causalidade inserido no art. 85 do CPC.
... Razo assiste ora recorrente, pois o Defensor Pblico faz jus ao recebimento de honorrios de sucumbncia, ainda que no exerccio da curatela especial, por ser tratar de consectrio lgico do princpio da causalidade inserido no art. 85 do CPC:Art. 85. A sentena condenar o vencido a pagar ... -
Acórdão nº 1.0105.08.263151-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DEFENSOR PÚBLICO. CURADOR ESPECIAL. O Defensor Público faz jus ao recebimento de honorários de sucumbência, ainda que no exercício da curatela especial, por ser tratar de consectário lógico do princípio da causalidade inserido no art. 85 do CPC.
... Razo assiste ora recorrente, pois o Defensor Pblico faz jus ao recebimento de honorrios de sucumbncia, ainda que no exerccio da curatela especial, por ser tratar de consectrio lgico do princpio da causalidade inserido no art. 85 do CPC:Art. 85. A sentena condenar o vencido a pagar ... -
Acórdão nº 1.0000.20.065611-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS - PERÍODO - MANDATO - CURATELA PROVISÓRIA. O mandatário é obrigado a prestar contas de sua administração, nos termos do artigo 668, do CC e, falecendo o mandante, os sucessores tem legitimidade para exigi-las, consoante entendimento do Col. STJ. De acordo com o artigo 763, parágrafo segundo, do CPC, a...
... Em suas razes de inconformismo, a agravante sustenta, em sntese, que a obrigao de prestar contas limita-se ao perodo em que exerceu a curatela provisria do pai dos agravados; as quais, inclusive, foram apresentadas sem oposio. Aduz, porm, ser incabvel a exigncia quanto a qualquer outro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084822420184058300), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0808482-24.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUETLUSKA LUCRECIA DE SOUZA RAFAEL ADVOGADO: Cleyson Rodrigues Dos Santos CURADOR: EUGENIA CELIA DE SOUZA RAFAEL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093063020204058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0809306-30.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: VIRGINIA MARIA LIMA SARAIVA ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante CURADOR: Mariacy Lima De Souza CURADOR: MARIACY LIMA DE SOUZA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De...
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Acórdão nº 1.0000.20.044862-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE DATIVO - OBSERVÂNCIA AOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO . Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância
... imprescindvel para o justo deslinde da controvrsia, mormente ante ao reconhecimento de que Evandro de Pdua Abreu, quando do exerccio da curatela, desviou bens e lesou o falecido; que as herdeiras no so litisconsortes necessrias, no tm legitimao concorrente e no respondem subjetivamente por ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044862-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE DATIVO - OBSERVÂNCIA AOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO . Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância
... imprescindvel para o justo deslinde da controvrsia, mormente ante ao reconhecimento de que Evandro de Pdua Abreu, quando do exerccio da curatela, desviou bens e lesou o falecido; que as herdeiras no so litisconsortes necessrias, no tm legitimao concorrente e no respondem subjetivamente por ... -
Acórdão nº 1.0000.19.169811-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CURATELA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.1. A concessão da tutela de urgência reclama a comprovação da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).2. A falta de indícios probatórios de inaptidão para a prática de determinados atos da vida civil impede o...
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Acórdão nº 1.0000.19.169811-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CURATELA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.1. A concessão da tutela de urgência reclama a comprovação da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).2. A falta de indícios probatórios de inaptidão para a prática de determinados atos da vida civil impede o...
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Acórdão nº 1.0000.20.444389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA E DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. VÍNCULO EMOCIONAL ESTABLECIDO ENTRE CURATELADA E CURADOR. AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS. DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRESTAÇAÕ DE CONTAS. MANUTENÇÃO DO ENCARGO DE CURADOR. 1. Nos termos do disposto na Lei Civil (art. 1.766) o tutor será destituído quando for...
... Trata-se de recurso de apelao interposto pelo Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais contra a sentena que, nos autos da ao de remoo de curatela ajuizada em favor de MARIA APARECIDA RIBEIRO (curatelada) em face de MARCOS ANTNIO CARVALHO (curador), julgou improcedente o pedido inicial. O ... -
Acórdão nº 1.0000.20.444389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA E DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. VÍNCULO EMOCIONAL ESTABLECIDO ENTRE CURATELADA E CURADOR. AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS. DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRESTAÇAÕ DE CONTAS. MANUTENÇÃO DO ENCARGO DE CURADOR. 1. Nos termos do disposto na Lei Civil (art. 1.766) o tutor será destituído quando for...
... Trata-se de recurso de apelao interposto pelo Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais contra a sentena que, nos autos da ao de remoo de curatela ajuizada em favor de MARIA APARECIDA RIBEIRO (curatelada) em face de MARCOS ANTNIO CARVALHO (curador), julgou improcedente o pedido inicial. O ... -
Decisão Monocrática nº 51676440420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-09-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO. CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL QUE VISA ATACAR DECISÃO QUE CONSIDEROU DESNECESSÁRIA A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO CURATELADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 752, § 2º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. CORREIÇÃO PARCIAL PROCEDENTE.
... ... EMENTA ... CORREIÇÃO PARCIAL. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO. CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL QUE VISA ATACAR DECISÃO QUE CONSIDEROU ... -
Decisão Monocrática nº 51843332620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-09-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO. CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL QUE VISA ATACAR DECISÃO QUE CONSIDEROU DESNECESSÁRIA A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO CURATELADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 752, § 2º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. CORREIÇÃO PARCIAL PROCEDENTE.
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... ... -
Decisão Monocrática nº 50206925620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. EXERCÍCIO DO ENCARGO DE FORMA COMPARTILHADA. CABIMENTO. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE SE MOSTRA CABÍVEL O COMPARTILHAMENTO DO MUNUS A SER EXERCIDO PELOS AGRAVANTES QUE VISA O MELHOR INTERESSE DA INTERDITA. EXEGESE DO ART. 1775-A DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... ... -
Decisão Monocrática nº 51160513320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2022
... ... EMENTA ... agravo de instrumento. ação de curatela. CURADOR PROVISÓRIO. NOMEAÇÃO ... A curatela provisória é medida excepcional, que, nos termos do art. 87 da Lei n.º 13.146/2015 - o Estatuto ...