o é curatela
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Acórdão Nº 0013546-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0015687-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas; ... Veja art.1.641-I. Sobre prestação de contas na tutela e curatela, veja arts. 1.755 a 1.762 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.202396-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO RÉU.- O fato do Interditando estar internado em local diverso do seu domicílio não é capaz de modificar a competência para o julgamento do feito,
... Tefilo Otoni em face de deciso declinatria proferida pelo Juzo da Vara nica da Comarca de Medina nos autos da Ao de Interdio com Pedido de Curatela Provisria ajuizada por Ricardo Felipe Antunes Fernandes em face de Vanderley Fernandes. O Juzo suscitado, aps analisar e deferir o pedido de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.528790-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DESNECESSIDADE DE INTERDIÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. 1 - Não há previsão legal para exigência do termo de curatela para processamento de ação que pretenda interdição de indivíduo toxicômano.2 - O uso de drogas não gera presunção de incapacidade relativa para todos os atos da vida civil, prescindindo
... Em suas razes recursais de fls. 58/66 do documento nico a apelante sustenta a desnecessidade de apresentao do termo de curatela do indivduo para o requerimento da internao compulsria por seu representante. Pede a reforma da sentena. Contrarrazes s fls. 74/77 em bvias ... -
Acórdão nº 1.0000.20.528790-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DESNECESSIDADE DE INTERDIÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. 1 - Não há previsão legal para exigência do termo de curatela para processamento de ação que pretenda interdição de indivíduo toxicômano.2 - O uso de drogas não gera presunção de incapacidade relativa para todos os atos da vida civil, prescindindo
... Em suas razes recursais de fls. 58/66 do documento nico a apelante sustenta a desnecessidade de apresentao do termo de curatela do indivduo para o requerimento da internao compulsria por seu representante. Pede a reforma da sentena. Contrarrazes s fls. 74/77 em bvias ... -
Acórdão Nº 0002585-34.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DESEMBARGADORA SUBSTITUTA LUCIANE R. C. LUDOVICO ... DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA DA CURATELADA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA ... PÚBLICA. LIMITES DA CURATELA. RETARDO MENTAL MODERADO E ...
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Acordao N° 1820982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Direito civil. Interdição. Curatela compartilhada. Critério. Melhor interesse do interditado. Ausência de conflito entre os curadores. Sentença mantida. 1. O critério que deve nortear a nomeação do curador, bem assim a hipótese de concessão de curatela compartilhada deve ser sempre o melhor interesse do curatelado. 2. No caso, restou demonstrado, por meio de estudo psicossocial da interditada,...
... e ANDREIA DIAS SILVA ... Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. INTERDIÇÃO. CURATELA COMPARTILHADA. CRITÉRIO. MELHOR ... INTERESSE DO INTERDITADO. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE OS CURADORES ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. O critério ... -
Acórdão nº 50027891720188210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... De outro lado, em relação aos limites da curatela, impõe-se a observação do quanto disposto no artigo 85 da Lei n. 13.146/15, a saber: ... Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0223.14.012057-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CURATELA - COMPETÊNCIA DAS OITO PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CURATELA - COMPETÊNCIA DAS OITO PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... - Versando a apelação contra sentença proferida em ... -
Acórdão nº 1.0000.19.009853-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA INCAPACIDADE - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A interdição é medida extrema, que retira do indivíduo a administração e a livre disposição de seus bens. Sendo assim, para a nomeação de curador provisório é imprescindível que haja prova pré-constituída da incapacidade.
... Juiz da Vara de Famlia, da comarca de Sete Lagoas, que, nos autos da ao de interdio de Fernando Antnio Pizani, indeferiu o pedido de curatela provisria, e determinou a intimao do interditando para o interrogatrio a ser realizado no dia 07 de maio de 2019. A agravante ... -
Decisão Monocrática nº 1.0223.14.012057-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CURATELA - COMPETÊNCIA DAS OITO PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CURATELA - COMPETÊNCIA DAS OITO PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... - Versando a apelação contra sentença proferida em ... -
Acórdão Nº 0055957-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-03-2023
... Agravado(s): ... Relator: Desembargadora Lenice Bodstein ... AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. INSURGÊNCIA ÓRGÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... MINISTERIAL. REVOGAÇÃO DA CURATELA. NÃO PROVIMENTO. INCAPACIDADE DA ... INTERDITANDA PARA OS ...
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Decisão Monocrática nº 51486952920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CURATELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS DA LEGITIMIDADE ATIVA DA REQUERENTE, BEM COMO DA ALEGADA INCAPACIDADE DO REQUERIDO. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CURATELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS DA LEGITIMIDADE ATIVA DA REQUERENTE, BEM COMO DA ALEGADA INCAPACIDADE DO REQUERIDO ... -
Acórdão nº 0000734-97.2013.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... Assunto : Honorários Advocatícios ... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Interdição e Curatela proposta por VERA ... LUCIA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS em face de seu filho, JOSE ... RONALDO NASCIMENTO SANTANA , tendo o MM. Juiz de Direito da ...
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Acordao N° 1652540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação cível. Interdição. Limites da curatela. Dependência total da pessoa com deficiência mental grave. Interpretação sistemática. Constituição federal. Código civil. Proteção integral. Ampliação. Curatela plena. Sentença parcialmente reformada. 1. Cuida-se de apelação interposta pela promotoria de justiça cível, quanto aos limites da curatela, requerendo a reforma da sentença de modo a alcança
... Desembargadora LEILA ARLANCH ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. LIMITES DA CURATELA. DEPENDÊNCIA TOTAL DA ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CÓDIGO CIVIL. PROTEÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030796-78.2014.8.19.0001 (Cível), 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. Ação com preceito cominatório de obrigação de fazer proposta pelo Ministério Público em face do Município do Rio de Janeiro em favor de adolescente. Incontroversa situação de vulnerabilidade do nucelo familiar. Diagnóstico e relatórios sociais que militam em prestígio à sentença. Notícia de interdição e de substituição do encargo de curatela. Necessidade de decotar a condenaçã
... sentença. Notícia de interdição e de substituição do encargo ... de curatela. Necessidade de decotar a condenação ao ... pagamento de taxa judiciária. RECURSO CONHECIDO E ... PARCIALMENTE PROVIDO ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08198047020204058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0819804-70.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Alvaro Henrique De Araujo Duarte CURADOR À LIDE: REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... Embora sua interdição seja recente, estando sob regime de curatela definitiva desde 03/12/2020, a deficiência do autor de natureza cognitiva (mental e sensorial), atestada pela perita, é congênita, o que o torna ... -
Decisão Monocrática nº 50019190420198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-11-2022
... ... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. INTERDIÇÃO. RETROATIVIDADE DA INTERDIÇÃO. inviabilidade. EFEITOS DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO que é EX NUNC. exegese do disposto no art ...
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Acórdão nº 1.0003.16.001041-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA. LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA). PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN. INCAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA A PRÁTICA DE DETERMINADOS ATOS DA VIDA CIVIL. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. RELATÓRIO MÉDICO, ESTUDOS SOCIAIS E LAUDO PERICIAL. INTERDIÇÃO DECRETADA. SENTENÇA REFORMADA.A Convenção Internacional sobre os Direitos da...
... Pondera que se no for deferido o efeito suspensivo ao recurso que a apelante no mais poder exercer a curatela provisria de sua filha, no mais como receber por ela o benefcio previdencirio e nem to pouco renovar sua senha do carto de benefcio a cada seis ... -
Acórdão nº 1.0003.16.001041-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA. LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA). PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN. INCAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA A PRÁTICA DE DETERMINADOS ATOS DA VIDA CIVIL. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. RELATÓRIO MÉDICO, ESTUDOS SOCIAIS E LAUDO PERICIAL. INTERDIÇÃO DECRETADA. SENTENÇA REFORMADA.A Convenção Internacional sobre os Direitos da...
... Pondera que se no for deferido o efeito suspensivo ao recurso que a apelante no mais poder exercer a curatela provisria de sua filha, no mais como receber por ela o benefcio previdencirio e nem to pouco renovar sua senha do carto de benefcio a cada seis ... -
Acórdão Nº 0011256-58.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-11-2023
... 1. A nomeação de Curador Especial à empresa executada/revel, citada por edital, não conduz à presunção de pobreza, ainda que a curatela seja exercida pela Defensoria Pública. Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita ... 2. A jurisprudência do STJ consolidou o ...
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Acordao N° 1695627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Interdição. Curatela. Medida excepcional. Transtorno pisiquiátrico. Não comprovação. Incapacidade não demonstrada. Sentença mantida. 1. Segundo o art. 1. 767, inciso i, do cc, estão sujeitos à curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. Por sua vez, o art. 84, §§ 1º e 3º, da lei nº 13. 146/15,...
... Desembargador ARNOLDO CAMANHO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDIÇÃO. CURATELA ... MEDIDA EXCEPCIONAL. TRANSTORNO PISIQUIÁTRICO. NÃO COMPROVAÇÃO ... INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Segundo o art ... -
Acordao N° 1366835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito processual civil e civil. Agravo de instrumento. Ação de curatela. Curador provisório. Substituição. Defesa dos interesses do curatelado. Exercício regular. Caução. 1. Agravo de instrumento interposto em ação de curatela por marido de curatelada contra decisão que concedeu à autora, filha da curatelada, a curatela provisória. 2. A concessão de tutela processual de urgência está...
... AGRAVADO(S) ... Desembargadora LEILA ARLANCH ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... CURATELA. CURADOR PROVISÓRIO. SUBSTITUIÇÃO. DEFESA DOS INTERESSES DO ... CURATELADO. EXERCÍCIO REGULAR. CAUÇÃO ... 1. Agravo de instrumento interposto ... -
Acórdão Nº 0001806-53.2017.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
... JOS JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOSRGO JULGADOR COLEGIADO:6 Cmara CvelEMENTA APELAO CVEL. AO DE INTERDIO. CURATELA. LAUDO PERICIAL. TRANSTORNO BIPOLAR CID F31 ATOS DA VIDA CIVIL. CURATELA. AUSNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE. SENTENA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I ...