o é curatela
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Decisão Monocrática nº 50308109120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CURATELA. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. Sem que haja prévia perícia judicial e audiência de instrução, não há falar em levantamento de curatela, na forma do art. 756, § 2º, do CPC, não sendo possível a antecipação pretendida pela parte requerente/agravante. Hipótese em que, decretada a interdição parcial e temporária da autora/agravante
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CURATELA. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO ... Sem que haja prévia perícia judicial e audiência de instrução, não há falar em levantamento de ... -
Decisão Monocrática nº 50216107620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2023
... ... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO Do REQUERIDo. inviabilidade. sENTENÇA CONFIRMADA ... A INTERDIÇÃO É O MEIO PELO QUAL SE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.092662-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO - PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA IDOSA - RESIDÊNCIA EM COMPANHIA DA AGRAVANTE - CUIDADOS PRESTADOS DE FORMA SATISFATÓRIA - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO - JUÍZO DO DOMICÍLIO DA PESSOA INCAPAZ - PROVIMENTO DO RECURSO.Tendo em vista a prevalência dos interesses da idosa e verificando-se que os elementos...
... Aduz que, reunindo ambos os filhos condies de assumir a curatela provisria da genitora, por bvio que o melhor seria a manuteno da situao existente e que lhe favorece, ou seja, que seja a mesma mantida sob os ... -
Acórdão nº 1.0000.20.081084-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CURATELA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRELIMINARES - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INÉPCIA DA INICIAL E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DEVER PRESTAR CONTAS - RECURSO NÃO PROVIDO. As filhas/legítimas herdeiras do curatelado possuem legitimidade e interesse para requerer a prestação de contas da curadora, como se extrai da interpretação conjunta dos arts. 747, inciso II,
... a remoo da curadora, deve-se reconhecer a sua legitimidade, tambm, para exigir a prestao de contas referente ao perodo em que perdurou a curatela de seu genitor. Com efeito, uma vez que o Cdigo de Processo Civil dispe que a ao de prestao de contas competir a quem tiver o direito de ... -
Acórdão nº 1.0000.16.003070-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - LIMITES DOS PODERES DA CURATELA - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - NECESSIDADE - RESPEITO À VONTADE REAL DO CURATELADO - NULIDADE DO ATO. Quando se está diante de pedido liminar inaudita altera parte, a postergação de sua apreciação a momento posterior à manifestação do réu, por si só, importa em indeferimento, atacável via agravo de...
... que o cancelamento da aplice do seguro de vida na qual figura como beneficiria foi ato ilcito do curador, em claro abuso de poderes da curatela, porquanto realizado mngua de autorizao judicial e em desconformidade real vontade da curatelada. Pugna, assim, seja determinada o imediato ... -
Decisão Monocrática nº 50612869420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-05-2023
... ... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. ação de interdição c/c curatela. REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO Do Requerido. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA ... A INTERDIÇÃO É O MEIO PELO QUAL SE ...
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Acordao N° 1439154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Curatela. Incapaz. Prova pericial. Exercício de direitos. Incapacidade absoluta. Tomada de decisão apoiada. Inviabilidade. Ampliação dos limites da curatela. Necessidade. Proteção integral. Dignidade da pessoa humana. Interpretação sistemática. Os limites da curatela devem ser impostos conforme as reais necessidades e capacidades do curatelando, apontadas por laudo técnico...
... LEANDRA DE OLIVEIRA TAVARES e KAREN LAYANE DE ... OLIVEIRA TAVARES ... Desembargador ESDRAS NEVES ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. INCAPAZ. PROVA PERICIAL. EXERCÍCIO DE DIREITOS ... INCAPACIDADE ABSOLUTA. TOMADA DE DECISÃO APOIADA. INVIABILIDADE ... AMPLIAÇÃO DOS LIMITES ... -
Acórdão nº 1.0414.17.002750-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - REQUERIMENTO DE JULGAMENTO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - CAUSA MADURA - PROVA DA INCAPACIDADE MENTAL - INTERDIÇÃO - CURATELA - NECESSIDADE DA MEDIDA. - Não havendo pedido de desistência da ação, mas apenas desistência do pedido de substituição do curador, impõe-se a cassação da sentença que julgou...
... mais prximo do interditando a autora, sua prima, com condies de assumir o encargo, afirmando que os irmos do interditando concordam com a curatela, requerendo a concesso da curatela provisria e ao final a declarao da interdio de Fernando Alves Costa, nomeando a autora como curadora. Aps a ... -
Acórdão nº 1.0414.17.002750-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - REQUERIMENTO DE JULGAMENTO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - CAUSA MADURA - PROVA DA INCAPACIDADE MENTAL - INTERDIÇÃO - CURATELA - NECESSIDADE DA MEDIDA. - Não havendo pedido de desistência da ação, mas apenas desistência do pedido de substituição do curador, impõe-se a cassação da sentença que julgou...
... mais prximo do interditando a autora, sua prima, com condies de assumir o encargo, afirmando que os irmos do interditando concordam com a curatela, requerendo a concesso da curatela provisria e ao final a declarao da interdio de Fernando Alves Costa, nomeando a autora como curadora. Aps a ... -
Decisão Monocrática nº 50913912520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-02-2023
... ... EMENTA ... Apelação cível. ação de curatela. Reforma da decisão que decretou a interdição da requerido. imPossibilidade. Sentença confirmada ... a interdição é o meio pelo qual se ...
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Decisão Monocrática nº 50288412320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2023
... ... EMENTA ... Apelação cível. ação de curatela. Reforma da decisão que decretou a interdição dO requerido. imPossibilidade. Sentença confirmada ... a interdição é o meio pelo qual se ...
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Acórdão nº 1.0000.21.073075-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CURATELA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - ENTREVISTA DO INTERDITANDO - ARTIGO 751 DO CPC - INOBSERVÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA. 1. O artigo 84, §1º, dispõe que, "quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela", tratando, portanto, de medida excepcional, com efeitos delimitados aos "a
... representado (a) p/ curador (a) especial contra a sentena de fls. 163/165 que, nos autos da ao de curatela c/c tutela de urgncia ajuizada por L. F. V., julgou procedente o pedido inicial, decretando a interdio de J.J.V., declarando-o relativamente incapaz ... -
Acórdão nº 0408429-53.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Remoção ... Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Norma ... Queiroz dos Santos, nos autos da Ação de Remoção de Curatela, com pedido de ... tutela antecipada, movido por esta em desfavor de Natanael Pereira dos Santos, ... curador da Sra. Edna Queiroz dos Santos, ...
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Acórdão nº 50011931320218216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CAPACIDADE. AÇÃO DE CURATELA. INTERDIÇÃO DECRETADA. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA. PROVIDÊNCIA CONSTITUTIVA APÓS A CONSTATAÇÃO DA INCAPACIDADE CIVIL. VÍCIO NÃO CONSTATADO. SENTENÇA MANTIDA. A AÇÃO DE INTERDIÇÃO É O MEIO PELO QUAL, PROCESSUALMENTE, SE VERIFICA A INCAPACIDADE DE ALGUÉM E, EM CONSEQUÊNCIA, NOMEIA-SE UM CURADOR QUE EXERCE O MÚNUS (CURATELA) DE PROTEGER E DE...
... Trata-se de apelação cível interposta por L. R. D. O. em face da sentença que, nos autos da ação de interdição com pedido de curatela provisória ajuizada por L. R. D. O., julgou procedente o pedido, nomeando a autora como curadora, nos seguintes termos do dispositivo: ... IX ... -
Acórdão nº 1.0707.14.033888-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - LEI 13.146/2015 - APLICAÇÃO - LAUDO PERICIAL - CAPACIDADE COMPROVADA - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA. A Lei 13.146/2015 alterou o Código Civil acrescendo ao rol das incapacidades relativas "aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade". Muito embora o ordenamento jurídico atual tenha reformulado a teoria das...
... Juiz de Direito da Vara de Famlia e Sucesses da Comarca de Varginha, que julgou improcedente o pedido formulado na Ao de Interdio e Curatela ajuizada pela ora apelante em desfavor de L.F.O.R., condenando a autora ao pagamento das custas processuais e em honorrios advocatcios que fixou em ... -
Acórdão nº 1.0707.14.033888-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - LEI 13.146/2015 - APLICAÇÃO - LAUDO PERICIAL - CAPACIDADE COMPROVADA - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA. A Lei 13.146/2015 alterou o Código Civil acrescendo ao rol das incapacidades relativas "aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade". Muito embora o ordenamento jurídico atual tenha reformulado a teoria das...
... Juiz de Direito da Vara de Famlia e Sucesses da Comarca de Varginha, que julgou improcedente o pedido formulado na Ao de Interdio e Curatela ajuizada pela ora apelante em desfavor de L.F.O.R., condenando a autora ao pagamento das custas processuais e em honorrios advocatcios que fixou em ... -
Decisão Monocrática nº 50851973820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "INTERDIÇÃO" POR "CURATELA". A ORIENTAÇÃO DA CORTE NÃO TEM ACOLHIDO RECURSO COM O ÚNICO MOTIVO DE SE UTILIZAR A PALAVRA "CURATELA" PARA SITUAÇÕES COMO A PRESENTE, AINDA QUE SEJA MAIS ADEQUADA DO PONTO DE VISTA DO POLITICAMENTE CORRETO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. NEGADO PROVIMENTO POR DECISÃO...
... ... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "INTERDIÇÃO" POR "CURATELA" ... A ORIENTAÇÃO DA CORTE NÃO TEM ACOLHIDO RECURSO COM O ÚNICO MOTIVO DE SE UTILIZAR A ... -
Decisão Monocrática nº 50334291020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "INTERDIÇÃO" POR "CURATELA". A ORIENTAÇÃO DA CORTE NÃO TEM ACOLHIDO RECURSO COM O ÚNICO MOTIVO DE SE UTILIZAR A PALAVRA "CURATELA" PARA SITUAÇÕES COMO A PRESENTE, AINDA QUE SEJA MAIS ADEQUADA DO PONTO DE VISTA DO POLITICAMENTE CORRETO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. NEGADO PROVIMENTO POR DECISÃO...
... ... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CURATELA. substituição do termo "interdição" por "curatela" ... A ORIENTAÇÃO DA CORTE NÃO TEM ACOLHIDO RECURSO COM O ÚNICO MOTIVO DE SE UTILIZAR A ... -
Acórdão Nº 0065296-71.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-05-2022
... Relator: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE ... SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... AO JUÍZO QUE ANALISOU AS AÇÕES DE INTERDIÇÃO E ... SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA JÁ TRANSITADAS EM JULGADO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.220235-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PORTADOR DE RETARDO MENTAL GRAVE - ESQUIZOFRENIA - CURATELA - INCAPACIDADE COMPLETA PARA PRÁTICA DE DEMAIS ATOS DA VIDA CIVIL COMPROVADA - DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1 - Acerca do conceito de pessoa com deficiência prepondera, contemporaneamente, o modelo social, devendo os dados médicos ser utilizados para definir compreender...
... Nas razes recursais, doc n 47, o apelante afirma que a curatela apenas pode restringir o exerccio pessoal dos direitos negociais e patrimoniais, e no de todos os atos da vida civil, como previsto pela Lei ... -
Decisão Monocrática nº 51005805620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
... ... EMENTA ... APELAÇÃO. DIREITO INDISPONÍVEL. CURATELA. AÇÃO DE ESTADO. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 13.416/15 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA). REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA ...
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Acórdão Nº 0808309-82.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... FAMÍLIA. "AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM ... PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE FORMA ANTECIPADA E ... LIMINAR DE CURATELA PROVISÓRIA". AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ... REFORMA DA DECISÃO OBJURGADA CUJO TEOR REVOGOU A CURATELA ... PROVISÓRIA DA SRA. RITA DE ...
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Acórdão nº 1016168-14.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA – INDEFERIDO O PEDIO LIMINAR – PRETENDIDO O DEFERIMENTO DA CURATELA PROVISÓRIA – REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC/15 NÃO DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. É cediço que inexistindo nos autos provas inequívocas da alegada incapacidade da agravada, o indeferimento da tutela é...
... E M E N T A ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA – INDEFERIDO O PEDIO LIMINAR – PRETENDIDO O DEFERIMENTO DA CURATELA PROVISÓRIA – REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC/15 ... -
Acórdão nº 52219513920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E VISTA DE PROCESSO DE CURATELA. SEGREDO DE JUSTIÇA. PARTE ESTRANHA AO FEITO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE NÃO MERECE REFORMA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E VISTA DE PROCESSO DE CURATELA, À PARTE ESTRANHA AO FEITO, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE PROCESSO QUE TRAMITOU SOB SEGREDO DE JUSTIÇA,...
... "Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROSANE J. O. K. contra a decisão que, nos autos da ação de curatela de NEI P. M., movida por AIRTON C., indeferiu o seu pedido de vista aos autos (evento 75 – origem). ... Em suas razões recursais, a agravante ... -
Acórdão nº 1.0000.20.079498-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - CURATELA - INTERDIÇÃO - PESSOA IDOSA - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS RECURSO NÃO PROVIDO.A interdição constitui medida extrema e somente pode ser decretada quando restar devidamente comprovado nos autos que a interditanda não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Não havendo nos autos o substrato necessário para a decretaçã
... da 2 Vara Cvel, Criminal e de Execues Penais da Comarca de Mariana que, nos autos da Ao de Interdio de M.J.S.D.C., indeferiu o pedido de curatela provisria. Sustenta a agravante, em suma, que sua genitora apresenta quadro de depresso psictica, com confuso mental, insnia, angstia, ...