o é dano moral puro

ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL . Caso em que o acidente de trabalho sofrido desencadeou lesão no pé da autora que a obrigou a se afastar do trabalho e realizar tratamento fisioterapêutico, o que basta para caracterizar o chamado dano moral puro, que dispensa qualquer prova a esse respeito, uma vez que o sofrimento daí oriundo é presumível. Recurso do segundo reclamado a que se dá parcial...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM DEBEATUR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A inscrição do nome da parte em cadastro desabonador ao crédito quando inexiste dívida, constitui causa de dano moral puro, o qual não depende da existência de reflexos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARCELAS DEVIDAMENTE QUITADAS. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado com razoabilidade, de modo a servir como compensação à vítima e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARCELAS DEVIDAMENTE QUITADAS. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado com razoabilidade, de modo a servir como compensação à vítima e...

• Códigos

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO. - Não demonstrada a relação jurídica entre as partes e a regularidade da cobrança de valores, a inscrição do nome da parte nos cadastros de proteção ao crédito deve ser considera ilegítima. - A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO. - Não demonstrada a relação jurídica entre as partes e a regularidade da cobrança de valores, a inscrição do nome da parte nos cadastros de proteção ao crédito deve ser considera ilegítima. - A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. - Não demonstrada a relação jurídica entre as partes, deve ser considerada ilegítima a inscrição realizada.- A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. - Não demonstrada a relação jurídica entre as partes, deve ser considerada ilegítima a inscrição realizada.- A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - SOLIDARIEDADE DO VENDEDOR E DA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA. De acordo com o art. 25, § 1º, do Código de Defesa do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARCELAS DEVIDAMENTE QUITADAS. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado com razoabilidade, de modo a servir como compensação à vítima e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROVA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO. AUSÊNCIA. TELAS UNILATERAIS. ANOTAÇÃO INJUSTA. DANO MORAL PURO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS. - Demonstrada a irregularidade do débito cobrado e a inscrição indevida do nome do requerente em cadastro de inadimplentes, impõe-se o...

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. A DETERMINAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS, EM CASO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PURO, OBJETIVA PROPICIAR MAIOR AMPLITUDE AO CONTRADITORIO, NÃO IMPEDINDO QUE NA MESMA LIQUIDAÇÃO SEJA REALIZADA PERICIA, DA QUAL O ARBITRAMENTO E UMA DAS MODALIDADES. EM TEMA DE DANO MORAL, NAS CIRCUNSTANCIAS DOS AUTOS, OS FATOS A SEREM CONSIDERADOS SERÃO...

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstrada a relação jurídica entre as partes e a regularidade da cobrança de valores, a inscrição do nome da parte nos cadastros de proteção ao crédito deve ser considera ilegítima. A negativação indevida em órgãos de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - A ausência de prova de que as partes celebraram contrato que originou o débito, tem-se como consequência processual a inadmissão da existência da dívida e a ilicitude da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. - A negativação indevida gera dano moral puro, que independe

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - A ausência de prova de que as partes celebraram contrato que originou o débito, tem-se como consequência processual a inadmissão da existência da dívida e a ilicitude da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. - A negativação indevida gera dano moral puro, que independe

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - REVELIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A revelia não induz, necessariamente, à procedência do pedido, sendo relativa a presunção da confissão ficta. Consequentemente, seus efeitos não são absolutos, nem importam em procedência automática do pleito, cabendo ao Julgador o detido exame das...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - REVELIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A revelia não induz, necessariamente, à procedência do pedido, sendo relativa a presunção da confissão ficta. Consequentemente, seus efeitos não são absolutos, nem importam em procedência automática do pleito, cabendo ao Julgador o detido exame das...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLRATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DÍVIDA QUITADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC - DANO MORAL PURO - QUANTUM DEBEATUR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. É parte legítima para responder a demanda o credor que irá suportar os efeitos oriundos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - A ausência de prova de que as partes celebraram contrato que originou o débito, tem-se como consequência processual a inadmissão da existência da dívida e a ilicitude da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. - A negativação indevida gera dano moral puro, que independe

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR FALSÁRIO - DANO MORAL PURO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA. O fornecedor é responsável, objetivamente, pelos danos causados aos seus consumidores pelos serviços por ele prestados. A inscrição do nome da parte em cadastro desabonador ao crédito,...