o é dano moral puro

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PREJUÍZO MORAL. AUSÊNCIA.- Não causando a ofensa dano moral puro, torna-se imprescindível a prova do prejuízo moral, caracterizado na efetiva lesão a direito de personalidade.

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO.- O "print" apontando suposta instalação de serviços, configurando prova isolada, não se mostra como meio de prova hábil para demonstrar a efetiva contratação e utilização dos serviços.- Não demonstrada a relação jurídica entre as partes e a regularidade da cobrança de

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO.- O "print" apontando suposta instalação de serviços, configurando prova isolada, não se mostra como meio de prova hábil para demonstrar a efetiva contratação e utilização dos serviços.- Não demonstrada a relação jurídica entre as partes e a regularidade da cobrança de

DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. FALECIMENTO. IRMÃO DO DE CUJUS. Em relação aos pais, filhos e cônjuge, o falecimento de familiar em acidente do trabalho constitui um dano moral puro, dispensada qualquer prova a este respeito, uma vez que a dor e o sofrimento nesse caso são presumíveis. Todavia, em relação aos demais parentes da vítima, como é o caso dos irmãos, compartilha-se do entendimento de

• Códigos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - A negativação indevida gera dano moral puro, que independe de prova, bastando a demonstração do fato. - O valor da indenização a título de danos morais deve ser fixado de modo a desestimular o ofensor a repetir a falta, porém não pode vir a constituir-se em enriquecimento indevido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - A negativação indevida gera dano moral puro, que independe de prova, bastando a demonstração do fato. - O valor da indenização a título de danos morais deve ser fixado de modo a desestimular o ofensor a repetir a falta, porém não pode vir a constituir-se em enriquecimento indevido.

EMENTA: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PAGAMENTO QUESÍVEL - MORA AFASTADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Em se tratando de empréstimo consignado, compete ao banco diligenciar para receber a quitação das parcelas, por se tratar de modalidade em que o pagamento é quesível (art. 327, do CC). Não tendo sido possível o desconto das parcelas do financiamento, compete à...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROVA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO. AUSÊNCIA. DÍVIDA QUITADA. ANOTAÇÃO INJUSTA. DANO MORAL PURO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANUTENÇÃO.- Demonstrada a irregularidade do débito cobrado e a inscrição indevida do nome do requerente em cadastro de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROVA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO. AUSÊNCIA. DÍVIDA QUITADA. ANOTAÇÃO INJUSTA. DANO MORAL PURO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANUTENÇÃO.- Demonstrada a irregularidade do débito cobrado e a inscrição indevida do nome do requerente em cadastro de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALTERAÇÕES UNILATERAIS EM CONTRATO. MEROS ABORRECIMENTOS. DANO MORAL NÃO COMPROVADO.- Não se cuidando de dano moral puro, incumbe à parte autora o ônus de comprovar que questões contratuais causram-lhe humilhação, dor ou sofrimento desarrazoados.- Meros aborrecimentos não implicam em dano moral indenizável.

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstrada a relação jurídica entre as partes e a regularidade da cobrança de valores, a inscrição do nome da parte nos cadastros de proteção ao crédito deve ser considera ilegítima. A negativação indevida em órgãos de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARCELAS DEVIDAMENTE QUITADAS. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado com razoabilidade, de modo a servir como compensação à vítima e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - REVELIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A revelia não induz, necessariamente, à procedência do pedido, sendo relativa a presunção da confissão ficta. Consequentemente, seus efeitos não são absolutos, nem importam em procedência automática do pleito, cabendo ao Julgador o detido exame das...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - REVELIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A revelia não induz, necessariamente, à procedência do pedido, sendo relativa a presunção da confissão ficta. Consequentemente, seus efeitos não são absolutos, nem importam em procedência automática do pleito, cabendo ao Julgador o detido exame das...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA - REVELIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A revelia não induz, necessariamente, à procedência do pedido, sendo relativa a presunção da confissão ficta. Conseqüentemente, seus efeitos não são absolutos, nem importam em procedência automática do pleito, cabendo ao Julgador o detido exame das...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - A ausência de prova de que as partes celebraram contrato que originou o débito, tem-se como consequência processual a inadmissão da existência da dívida e a ilicitude da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. - A negativação indevida gera dano moral puro, que independe

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR FALSÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA. O fornecedor é responsável, objetivamente, pelos danos causados aos seus consumidores...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR FALSÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA. O fornecedor é responsável, objetivamente, pelos danos causados aos seus consumidores...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA NÃO COMPROVADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Inexistindo comprovação da existência da dívida que ensejou a negativação do nome do autor, impõe-se a declaração da sua inexistência. A inscriç

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação contra o Estado do Piauí objetivando indenização por danos morais decorrentes de abordagem feita pela Polícia Militar na boate em que o autor se encontrava, que culminou com sua apreensão de forma irregular,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ACORDO JUDICIAL - RESPONSABILIDADE PELA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - OMISSÃO NO PAGAMENTO DE IPVA E MULTAS - DANOS MATERIAIS - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL PURO - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. A responsabilidade civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a um direito alheio. 2.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ACORDO JUDICIAL - RESPONSABILIDADE PELA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - OMISSÃO NO PAGAMENTO DE IPVA E MULTAS - DANOS MATERIAIS - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL PURO - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. A responsabilidade civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a um direito alheio. 2.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ. SEGURADORA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. FLUÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIAL. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas,...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO AUTORAL. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULA 7 DO STJ. DANO MORAL. MANUTENÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser...