o é inventariante

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ORDEM DE PREFERÊNCIA DISPOSTA NO ARTIGO 617 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AMBAS AS PARTES SITUADAS NO MESMO GRAU DE PREFERÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO INVENTARIANTE QUE SOMENTE SE JUSTIFICA EM CASOS EXCEPCIONAIS. AGRAVANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR CONDUTA QUE DESABONE A IDONEIDADE DA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ARTIGO 619 DO CPC - CONSERVAÇÃO DO BEM - DEVER DA INVENTARIANTE - OITIVA DOS INTERESSADOS - AUSÊNCIA - NULIDADE - DESNECESSIDADE - PRESTAÇÃO DE CONTAS - BENS DO ESPÓLIO - VALOR SUPERIOR - CELERIDADE PROCESSUAL. - Conforme o artigo 619, IV do CPC a inventariante tem o dever de fazer as despesas necessárias para a conservação do bem, todavia com

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ARTIGO 619 DO CPC - CONSERVAÇÃO DO BEM - DEVER DA INVENTARIANTE - OITIVA DOS INTERESSADOS - AUSÊNCIA - NULIDADE - DESNECESSIDADE - PRESTAÇÃO DE CONTAS - BENS DO ESPÓLIO - VALOR SUPERIOR - CELERIDADE PROCESSUAL. - Conforme o artigo 619, IV do CPC a inventariante tem o dever de fazer as despesas necessárias para a conservação do bem, todavia com

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, INC. V, CPC/2015 - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PREVENÇÃO - NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE - AUSÊNCIA. - É irrelevante a forma como foi arguida a existência da litispendência que, tratando-se de matéria de ordem pública, pode ser decidida em qualquer tempo e grau de jurisdição e por qualquer...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, INC. V, CPC/2015 - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PREVENÇÃO - NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE - AUSÊNCIA. - É irrelevante a forma como foi arguida a existência da litispendência que, tratando-se de matéria de ordem pública, pode ser decidida em qualquer tempo e grau de jurisdição e por qualquer...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ARTIGO 313, V, 'a', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE - INVENTARIANTE - REMOÇÃO - ARTIGO 622 DO CPC - MÁ-FÉ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Consoante prescreve o artigo 313, inciso V, alínea 'a', do Código de Processo Civil, o processo será suspenso quando a sentença de mérito "depender do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ARTIGO 313, V, 'a', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE - INVENTARIANTE - REMOÇÃO - ARTIGO 622 DO CPC - MÁ-FÉ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Consoante prescreve o artigo 313, inciso V, alínea 'a', do Código de Processo Civil, o processo será suspenso quando a sentença de mérito "depender do...

EMENTA: INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRÁTICA DE ATOS PROTELATÓRIOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - CÁLCULOS APROVADOS POR PERITO TÉCNICO - DECISÃO MANTIDA- Não se vislumbra a comprovação de que o inventariante concorreu para as demoras eventuais no curso do inventário, tendo, todavia, diversos fatos concorrido para tal, muitos, inclusive, dependiam de providências...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - ORDEM DO ART. 617 DO CPC - ORDEM PREFERENCIAL - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO. - É possível desconsiderar a ordem de nomeação de inventariante e a consequente nomeação de um inventariante dativo, prevista no art. 617 do CPC, se as peculiaridades do caso concreto justificam a não nomeação dos herdeiros da falecida.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - ORDEM DO ART. 617 DO CPC - ORDEM PREFERENCIAL - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO. - É possível desconsiderar a ordem de nomeação de inventariante e a consequente nomeação de um inventariante dativo, prevista no art. 617 do CPC, se as peculiaridades do caso concreto justificarem a não nomeação dos herdeiros da falecida.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - ORDEM DO ART. 617 DO CPC - ORDEM PREFERENCIAL - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO. - É possível desconsiderar a ordem de nomeação de inventariante e a consequente nomeação de um inventariante dativo, prevista no art. 617 do CPC, se as peculiaridades do caso concreto justificarem a não nomeação dos herdeiros da falecida.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - PREFERÊNCIA LEGAL DO ART. 617 DO CPC - INEXISTÊNCIA DE CÔNJUGES OU COMPANHEIROS - NOMEAÇÃO DO HERDEIRO QUE SE ACHA NA POSSE E NA ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO - ESTRITA LEGALIDADE - CPC, ART. 622 - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESÍDIA OU DESLEALDADE DO ADMINISTRADOR REGULARMENTE NOMEADO - DECISÃO...

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - INVENTARIANTE - COMPETÊNCIA ESPECIAL ESTABELECIDA NO ART 553 DO CPC - JUÍZO DO INVENTÁRIO - CONFLITO ACOLHIDO. 1. Dispõe o art. 553 do CPC de 2015 sobre a competência especial para a ação de exigir contas de administradores judiciais, inclusive inventariante. 2. Compete ao juízo do inventário processar e julgar a ação de exigir...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ARTIGO 622, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ROL EXEMPLIFICATIVO - INTERSTÍCIO DE OITO ANOS ENTRE O FALECIMENTO DO DE CUJUS E O NASCIMENTO DO SUPOSTO FILHO - MANUTENÇÃO DO INVENTARIANTE TEMERÁRIA - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Consoante entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, as hipóteses para remoção do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DE INVENTÁRIO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DESIDIOSO - RECURSO PROVIDO.Independentemente de prévia intimação pessoal da inventariante, entendo pela impossibilidade de se extinguir o inventário por abandono de causa, uma vez que tal

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DE INVENTÁRIO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DESIDIOSO - RECURSO PROVIDO.Independentemente de prévia intimação pessoal da inventariante, entendo pela impossibilidade de se extinguir o inventário por abandono de causa, uma vez que tal

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - DIVERGÊNCIA ENTRE OS HERDEIROS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. No agravo de instrumento eletrônico é desnecessária a juntada das peças descritas no caput do art. 1.018, do CPC.2. Não é possível a análise de matéria trazida apenas em sede recursal, sob pena

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - DIVERGÊNCIA ENTRE OS HERDEIROS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. No agravo de instrumento eletrônico é desnecessária a juntada das peças descritas no caput do art. 1.018, do CPC.2. Não é possível a análise de matéria trazida apenas em sede recursal, sob pena

Ementa: Apelação. Processo Civil. Ação de Inventário. Inércia Da Inventariante. Sentença Julgando Extinto O Processo, Sem Julgamento Do Mérito, Com Base No Art. 485, Ii e Iii, Do Ncpc. Apelação Do Espólio, por Sua Inventariante. Anulação Da Sentença. Provimento Da Apelação para Determinar O Prosseguimento Do Feito. Inventário Dos Bens Deixados por Antônio Carlos Bruno, Requerido por Sua Mulher,...

PROCESSO Nº: 0814452-05.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FERNANDA DORNELAS CAMARA PAES ADVOGADO: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho INVENTARIANTE: Djalma Souto Maior Paes Junior INVENTARIANTE: DJALMA SOUTO MAIOR PAES JUNIOR APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INÉRCIA DA INVENTARIANTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, II, DO CPC/73. RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA PELA PRESENÇA DE INTERESSE PÚBLICO. DESÍDIA DA INVENTARIANTE NÃO PODE SER CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, DEVENDO ESTE SER REMOVIDO, CASO NÃO PROMOVA O ANDAMENTO REGULAR DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. Há...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PARTECONTRATANTE. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOSAUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. INVENTÁRIO.HERDEIROS REPRESENTADOS POR ADVOGADOS DISTINTOS. INTERESSESANTAGÔNICOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RESPONSABILIDADE DE CADACONTRATANTE. SÚMULA N.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO DE REJEIÇÃO.INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRELIMINAR. TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO INVENTARIANTE. ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO DO REQUERIDO COM O AUTOR DA HERANÇA. REJEIÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO PÚBLICO DA INTENÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR DE NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUTOS DE INVENTÁRIO FINALIZADO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PLANO DE PARTILHA. FORMAL DE PARTILHA JÁ EXPEDIDO. COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO.- O instituto jurídico da coisa julgada está protegido pela Constituição Federal, elevada à categoria de direito fundamental, afastando

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CONDUTAS PREVISTAS NO ARTIGO 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Considerando que as razões do recurso impugnam os fundamentos da decisão agravada, não fica caracterizada ofensa ao princípio da dialeticidade.-...