o é inventariante
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Acórdão nº 51955532120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO CUMULADA COM EXECUÇÃO DE TESTAMENTO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE NOMEOU A CREDORA COMO INVENTARIANTE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO AGRAVANTE COMO INVENTARIANTE. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE NOMEOU A CREDORA, ORA AGRAVADA, COMO INVENTARIANTE, CONSIDERANDO AS CONDUTAS PRATICADAS PELO...
... do Ministério Público Criminal, para fins de apuração de eventual crime de apropriação indébita, e nomeou KAREN K. inventariante. ... Em razões (evento 1), o agravante narrou que o único imóvel que compõe o patrimônio ora inventariado, trata de um prédio pendente de ... -
Acórdão nº 1.0433.19.001578-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: DIREITO SUCESSÓRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESÍDIA NO ANDAMENTO DO FEITO - ANIMOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS - NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - POSSIBILIDADE. Nos termos do inciso II do artigo 622 do Código de Processo Civil, o inventariante será removido do cargo se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou...
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Acórdão nº 1.0000.21.090976-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL ADMITIDA. APELO RECEBIDO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O egrégio Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado o princípio da fungibilidade recursal ao consignar que o recorrente pode ter sido induzido ao erro pelo magistrado na denominação do
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Acordao N° 1314152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Incidente. Remoção de inventariante. Sonegação de bens. Ocorrência. Possibilidade. 1. Nos termos do art. 622, inciso vi, do código de processo civil, o inventariante será removido se restar demonstrado que sonegou bens do espólio. 2. Comprovado nos autos da ação de sonegação de bens que o inventariante sonegou bens do espólio, mostra-se correta sua remoção...
... Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE. REMOÇÃO DE ... INVENTARIANTE. SONEGAÇÃO DE BENS. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE ... 1. Nos termos do art. 622, inciso VI, do Código de Processo Civil, o inventariante será ... -
Decisão Monocrática nº 1.0002.15.000817-1/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2019
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INCIDENTE PROCESSUAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NÃO CABIMENTO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0002.15.000817-1/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2019
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INCIDENTE PROCESSUAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NÃO CABIMENTO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0002.15.000817-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2019
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INCIDENTE PROCESSUAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NÃO CABIMENTO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0002.15.000817-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2019
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INCIDENTE PROCESSUAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NÃO CABIMENTO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001149-22.2016.5.06.0311), 23-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PENHORA. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. O termo inicial para oposição dos embargos de terceiro é a data da efetiva ciência, pelo proprietário do bem, da turbação ou do esbulho e, no caso dos autos, há documento que comprova tal fato jurídico, porquanto o inventariante teve conhecimento da penhora...
... pelo proprietário do bem, da turbação ou do esbulho e, no caso dos autos, há documento que comprova tal fato jurídico, porquanto o inventariante teve conhecimento da penhora realizada sobre o imóvel, passando a ter, inclusive, o encargo de fiel depositário. Agravo de petição ... -
Acórdão nº 50264111920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO SURPRESA. DESCONSTITUÍDA. COM EFEITO, NÃO TENDO SIDO INTIMADO O INVENTARIANTE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SUA REMOÇÃO, NÃO TENDO, INCLUSIVE, SIDO INTIMADO QUANDO DA EFETIVA REMOÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVA INVENTARIANTE, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA, EM OFENSA AO ART. 10 DO CPC. LOGO, NECESSÁRIA A DESCONSTITUIÇÃO DA...
... O. E. e Lauro A. O. E., contra a decisão proferida pelo juízo singular que, nos autos da ação de inventário, nomeou Kátia como inventariante. ... Em razões de evento 01, a parte agravante alegou que a nomeação de Kátia é totalmente improcedente, uma vez que inapropriadamente a ... -
Acórdão nº 70085392314 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CARACTERIZADA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 622, II, DO CPC CARACTERIZADA. EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA SEM O ZELO QUE O ENCARGO REQUER. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO QUANTO À REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... 2021/Cível ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CARACTERIZADA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 622, II, DO CPC CARACTERIZADA. EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA SEM O ZELO QUE O ENCARGO REQUER. CONFIRMAÇÃO ... -
Decreto nº 10.644 de 10/03/2021. Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e organiza os trabalhos de sua inventariança.
... “Art. 3º As atividades de inventariança serão conduzidas por Inventariante indicado pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações.” (NR) ... “Art ...
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Acórdão nº 1010648-39.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO QUE REMOVOU O INVENTARIANTE. INTIMAÇÃO DO INVENTERIANTE PARA SE MANIFESTAR. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE DETERIORAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. LIMINAR CONCEDIDA NESTA INSTÂNCIA REVOGADA. RECURSO DESPROVIDO.1.Segundo o art. 623 do CPC requerida a remoção o inventariante será intimada para no prazo...
... E M E N T A ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO QUE REMOVOU O INVENTARIANTE. INTIMAÇÃO DO INVENTERIANTE PARA SE MANIFESTAR. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE DETERIORAÇÃO ... -
Acordao N° 1606785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Inventariante. Concessão de amplos poderes ao administrador provisório. Não cabimento. Esvaziamento das atribuições da inventariante. Benefício indevido na partilha. Afastamento do patrimônio do espólio. Herdeira que dificulta a franca administração da sociedade empresária pela invetariante. Medidas de proteção. Necessidade. Distaciamento sob pena de...
... Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INVENTARIANTE. CONCESSÃO ... DE AMPLOS PODERES AO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. NÃO CABIMENTO ... ESVAZIAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DA INVENTARIANTE. BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.026644-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. UNIRRECORRIBILIDADE. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO. ARTIGO 1015. APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO INEQUÍVOCO.- Da aplicação do princípio da unirrecorribilidade ou singularidade recursal resulta a inadmissibilidade do recurso interposto em lugar de outro, adequado à situação apresentada.- Contra a...
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Acórdão Nº 0013545-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO PARA SOERGUIMENTO DE VALORES A FIM DE REALIZAR PAGAMENTO DO ITCMD E TRATAMENTO MÉDICO DA INVENTARIANTE. DEFERIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. A inventariante/agravada pleiteou a expedição de alvará judicial para levantamento de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.020974-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DIREITO DO ESPÓLIO - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ABERTO - REPRESENTAÇÃO - INVENTARIANTE - VÍCIO SANÁVEL - EMENDA. 1. A legitimidade refere-se ao vínculo existente entre determinada parte e o resultado buscado com à ação ajuizada, de forma com que eventual sentença possa repercutir em seu patrimônio jurídico. 2. O inventariante representa o espólio em...
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Acórdão nº 1.0000.20.008317-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - BENS DO ESPÓLIO.- Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a concessão da justiça gratuita em ação de inventário deve considerar os bens do espólio, e não a condição financeira do inventariante. - Nesse sentido, cabe ao inventariante comprovar que os bens deixados não são suficientes para arcar com os ônus processuais,...
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Acórdão nº 1.0000.20.008317-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - BENS DO ESPÓLIO.- Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a concessão da justiça gratuita em ação de inventário deve considerar os bens do espólio, e não a condição financeira do inventariante. - Nesse sentido, cabe ao inventariante comprovar que os bens deixados não são suficientes para arcar com os ônus processuais,...
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Acórdão nº 1.0000.16.096561-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA - BEM IMÓVEL - PROPRIEDADE DA INVENTARIADA DEMONSTRADA - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 622, DO CPC - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.-Demonstrada a propriedade do bem mediante Ofício do Registro de Imóveis de Francisco Sá, afirma-se que este integra o patrimônio do espólio.-Cabe ao inventariante agir com zelo e transparência em...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124393320204050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0812439-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: EDNA CAMPOS CORDOVILLE e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003006-19.2010.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ
... Com isso, também há o término do múnus do inventariante, não restando mais legítima sua atuação como representante do espólio. Ou seja, com o término do inventário, não há mais espólio, bem ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0008971-65.1997.8.19.0004 (Cível), 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, III DO CPC. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REQUERENDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, ALEGANDO QUE, NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO, NÃO É POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA, EM RAZÃO DO INTERESSE DO ESTADO, SENDO NECESSÁRIA A SUBSTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE, ATÉ MESMO COM A NOMEAÇÃO, SE NECESSÁRIO, DE...
... EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA, EM RAZÃO ... DO INTERESSE DO ESTADO, SENDO NECESSÁRIA ... A SUBSTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE, ATÉ ... MESMO COM A NOMEAÇÃO, SE NECESSÁRIO, DE ... INVENTARIANTE JUDICIAL. RECURSO DO ... INVENTARIANTE, REQUERENDO A ANULAÇÃO ... DA ... -
Decisão Monocrática nº 52244185420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. HIPÓTESES DO ART. 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. O art. 622 do Código de Processo Civil elenca as hipóteses de remoção do inventariante, auxiliar do juízo, do encargo assumido, o que pode ocorrer de ofício ou a requerimento, cumprindo consignar que o rol do art. 622
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. HIPÓTESES DO ART. 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. ... O art. 622 do Código de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008785-61.2019.8.19.0007 (Criminal), 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTA¿RIO. ERROR IN JUDICANDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO ME¿RITO, NA FORMA DO ART. 485, III, DO CPC, CONSIDERANDO A INE¿RCIA DO INVENTARIANTE EM DAR PROSSEGUIMENTO À DEMANDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. IMPROPRIEDADE DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO. EVENTUAL DESÍDIA DO...
... EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, III, DO ... CPC, CONSIDERANDO A INÉRCIA DO ... INVENTARIANTE EM DAR ... PROSSEGUIMENTO À DEMANDA. AUSÊNCIA ... DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR ... PÚBLICO. IMPROPRIEDADE DA EXTINÇÃO ... DO FEITO SEM ... -
Acórdão nº 1.0000.15.077218-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DIREITO CIVIL - LITÍGIO ENTRE HERDEIROS - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - POSSIBILIDADE.A nomeação de inventariante dativo se torna pertinente quando há prova nos autos de inequívoca desarmonia e ausência de concordância entre os herdeiros, donde não haver falar em afronta ao art. 1.990 do Código Civil.