o é inventariante
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Acórdão nº 1.0024.98.035242-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CONTRADITÓRIO PRÉVIO - AUSÊNCIA - NULIDADE.- Não assegurado o prévio contraditório, deve ser cassada a decisão que de ofício removeu o inventariante. Inteligência dos artigos 10 e 623, do Código de Processo Civil.
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Acórdão nº 1.0024.98.035242-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CONTRADITÓRIO PRÉVIO - AUSÊNCIA - NULIDADE.- Não assegurado o prévio contraditório, deve ser cassada a decisão que de ofício removeu o inventariante. Inteligência dos artigos 10 e 623, do Código de Processo Civil.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-27.2006.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
PRESCRIÇÃO. HERDEIRO MENOR. Após intensos debates, os órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho firmaram o entendimento de que não flui o prazo prescricional em se tratando de demanda proposta por herdeiros menores incapazes, ainda que representados por inventariante maior e capaz, por força da exegese que se extrai do art. 198, I, do Código Civil. Recurso de revista de que se conhece e...
... de que não flui o prazo prescricional em se tratando de demanda proposta por herdeiros menores incapazes, ainda que representados por inventariante maior e capaz, por força da exegese que se extrai do art. 198, I, do Código Civil. Recurso de revista de que se conhece e a que se nega provimento ... -
Acórdão Nº 0013089-48.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE EX OFFICIO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXERCÍCIO DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO CASSADA. 1. No caso em tela, deve ser acolhida a preliminar de cerceamento de defesa; visto que a remoção da Agravante da função de...
... nº 0010031-81.2021.8.27.2729 ( Ação de Abertura de Inventário ), na qual o magistrado a quo a removeu ex officio do encargo de inventariante e nomeou, em substituição, o herdeiro JOSÉ CARLOS DO VALE SANTOS, aqui agravado ... O presente recurso preenche os requisitos objetivos e ... - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO/2019 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2017 - Prorrogação da vigência do contrato. Contratada: Espólio de NILO CORRÊA CAMARGO, representado pela Inventariante, a Sra. Carmelia Pinheiro Camargo. Prazo Acrescido: 90 (noventa) dias. Nova Vigência: 11/10/2019 a 09/01/2020, podendo ser rescindido com o término da Reforma...
- SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 20/2019. OBJETO: Locação de um imóvel urbano, situado na Avenida Amazonas, nº 168, Bairro Universitário, Caruaru-PE. VIGÊNCIA: De 01/10/2019 à 30/09/2020. VALOR: R$ 21.600,00. Espólio de Walfrido Candido Aves. INVENTARIANTE: Fabiana Engracia de Andrade Alves Maciel. CPF: 023.554.294-64. Recife, 11/...
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Decreto nº 9.362 de 08/05/2018. Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
... I - declaração expressa do Inventariante quanto à certeza, à liquidez e à exatidão das obrigações; ... II - original ou cópia autenticada da documentação comprobatória da dívida; ...
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Acordão do Terceira Turma, 16-03-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HERDEIRO.NOME PRÓPRIO. NÃO INVENTARIANTE. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS. MEDIDACAUTELAR. ILEGITIMIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Na hipótese, o tribunal local concluiu que, se falecido o...
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Decisão Monocrática Nº 0001321-13.2014.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO TOCANTINS. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO POR INÉRCIA DO INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. INTERESSE PÚBLICO EVIDENCIADO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Em se tratando de Inventário, eventual abandono não resulta em extinção, devendo, se for o caso, ser nomeado outro representante do espólio em...
... 485, incisos II e III, do CPC/15, por entender que não haveria interesse na prestação jurisdicional, ante a inércia do inventariante e dos demais herdeiros ... Irresignado, o ESTADO DO TOCANTINS, na condição de interessado, interpôs o presente Apelo, em cujas razões narra ... -
Acórdão nº 1.0000.21.095168-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO INVENTARIANTE - ORDEM PREFERÊNCIA -COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL APTA A ENSEJAR A SUA INOBSERVÂNCIA - OCORRÊNCIA - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.A ordem de nomeação de inventariante prevista no art. 617 do Código de Processo Civil deve, em regra, ser respeitada pelo juízo, sendo admitida,
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Acórdão Nº 0000239-95.2018.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO TOCANTINS. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO POR INÉRCIA DA INVENTARIANTE. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. INTERESSE PÚBLICO EVIDENCIADO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Em se tratando de Inventário, eventual abandono não resulta em extinção, devendo, se for o caso, ser nomeado outro representante do espólio em substituição ao...
... APELANTE : ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) APELADO : LAURENI RIBEIRO (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ESTELAMARIS POSTAL (DPE) APELADO : MARIA RIBEIRO (Espólio) (RÉU) ... VOTO ... Os pressupostos processuais foram ... -
Acórdão Nº 0306944-52.2017.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PLANO DE PARTILHA. PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES PELA INVENTARIANTE MEEIRA. TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E DE INOVAÇÃO RECURSAL. TEMAS RELACIONADOS AO MÉRITO DO APELO E QUE COM ELE SERÃO ANALISADAS. INSURGÊNCIA DO PRIMEIRO INVENTARIANTE E DOS PATRONOS POR ELE CONSTITUÍDOS. PLEITO DE INCLUSÃO DE QUOTAS SOCIAIS NO ROL DE
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144076920184050000), 12-11-2019
PROCESSO Nº: 0814407-69.2018.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ESPÓLIO DE NALY DE SAMPAYO ADVOGADO: Alcides Fernando Gomes Spíndola INVENTARIANTE: DORANY DE SA BARRETO SAMPAIO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de...
... AGRAVADO: ESPÓLIO DE NALY DE SAMPAYO ... ADVOGADO: ALCIDES FERNANDO GOMES SPÍNDOLA ... INVENTARIANTE: DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LUNA FREIRE - VICE-PRESIDÊNCIA ... R E L A T Ó R I O ... -
Acórdão Nº 5000045-18.1998.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO INVENTARIANTE APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. INTIMAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS. PRESENÇA. INÉRCIA CONFIGURADA. INTERESSE PÚBLICO. SUCESSÃO QUE PODE SER REALIZADA NA SEARA EXTRAJUDICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.1. A extinção do processo, por abandono de causa, demanda intimação pessoal do autor,...
... Na origem, foi pleiteado a abertura de inventário, em face de ESPÓLIO DE ANA SILVA DA CUNHA, sendo nomeada como inventariante a herdeira, JOANA SILVA COSTA, ora apelante ... A representante do espólio e inventariante foi intimada pessoalmente para dar andamento no feito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000310-27.2016.5.06.0010), 16-02-2018
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. O processo do trabalho é erigido no princípio da simplicidade, bastando que a ação possua uma breve exposição dos fatos de que resulte o litígio, conforme dispõe o art. 840 da CLT. Regular a formação do pólo passivo da demanda, diante da indicação do representante legal da empresa ré, no caso a inventariante. E, ainda que se confirme
... Recorrente: JOSENEIDE DA CONCEIÇÃO MOURA ... Recorridos: EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ, MARIA KARLA ANDRE GOMES WAVRIK (INVENTARIANTE), MARIA FERNANDA ANDRÉ GOMES WAVRIK DE VASCONCELOS (herdeira), MARIA ROSA WAVRIK GOMES DE BARROS (herdeira), ANTÔNIO JOSE ANDRÉ GOMES (herdeira), ... -
Decisão Monocrática nº 50156534420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DEFERIMENTO DO PEDIDO. HIPÓTESES DO ART. 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. O art. 622 do Código de Processo Civil elenca as hipóteses de remoção do inventariante, auxiliar do juízo, do encargo assumido, o que pode ocorrer de ofício ou a requerimento, cumprindo consignar que o rol do art. 622 do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DEFERIMENTO DO PEDIDO. HIPÓTESES DO ART. 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA ... O art. 622 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 1.0024.18.099141-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 622 DO CPC - VIOLAÇÃO - AUSÊNCIA - ALIENAÇÃO DE BENS - AVALIAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO.- O Inventariante, no exercício de seu cargo, possui deveres legais para com a administração dos bens do Espólio, impondo-se sua remoção quando configuradas as...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172-91.2011.5.03.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PAUTADO NA INTEMPESTIVIDADE DO APELO. RESOLUÇÃO EXPEDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 385, ITEM III, TST. Comprovado pelos reclamantes a existência de feriado local justificador da prorrogação do início da contagem do prazo recursal, com demonstração de que o apelo fora interposto...
... créditos devidos pela ex-empregadora, entendendo que a legitimidade seria "o espólio, a ser devidamente representado, em juízo, pelo inventariante" e, no tocante à ajuda aluguel e às horas extras, extinguiu o processo sem resolução do mérito, não obstante tratar-se a mãe do de cujus de ... -
Processo nº 0072128-23.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Processual Civil. Agravo de Instrumento. Inventário. Morte Da Inventariante. Nomeação de Inventariante Judicial Ou Dativo. a Questão Relativa À Nomeação de Inventariante Judicial Ou Dativo No Presente Inventário Já Foi Objeto de Análise Quando Do Julgamento Do Agravo de Instrumento Nº 0071149-61.2017.8.19.0000, Também Sob Minha Relatoria, Interposto por Outros Herdeiros Contra a Mesma...
... RELATOR: DESEMBARGADOR CLEBER GHELFENSTEIN ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... INVENTÁRIO. ... INVENTARIANTE". ... NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL OU ... DATIVO. A QUESTÃO RELATIVA À NOMEAÇÃO ... DE INVENTARIANTE \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0433.18.015639-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INCIDENTE DE DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - PRODUÇÃO DE PROVAS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.I - Antes de ocorrer a destituição do inventariante, de acordo com o art. 623 do NCPC, ele deve ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa e produzir provas, sob pena de se constituir cerceamento de defesa.II - Considerando...
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Acórdão nº 1.0000.21.095982-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - INÉRCIA E DESÍDIA NÃO COMPROVADA - RECURSO DESPROVIDO. O rol de motivos para exclusão do inventariante previsto no art. 622 do NCPC é meramente exemplificativo, podendo o inventariante ser removido no caso de mostrar-se omisso, ímprobo ou prejudicial ao término do inventário. Não verificada a conduta desidiosa...
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Acórdão nº 1.0000.20.071295-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONCOMITANTE COM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO DEMONSTRADA - ROL DO , DO CPC - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - RECURSO PROVIDO. O rol de motivos para exclusão do inventariante previsto no art. 622 do NCPC é meramente exemplificativo, sendo cabíveis outras hipóteses, e podendo o inventariante ser removido no...
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Acórdão nº 1.0000.20.071295-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONCOMITANTE COM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO DEMONSTRADA - ROL DO , DO CPC - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - RECURSO PROVIDO. O rol de motivos para exclusão do inventariante previsto no art. 622 do NCPC é meramente exemplificativo, sendo cabíveis outras hipóteses, e podendo o inventariante ser removido no...
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Acórdão nº 1.0024.01.009329-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - OPORTUNIDADE DE DEFESA - AUSÊNCIA - DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA - OFENSA - CONTRADITÓRIO - AUSÊNCIA - DECISÃO REFORMADA.
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Acórdão nº 1.0000.20.074771-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO INVENTARIANTE - JUSTA CAUSA - INFRINGÊNCIA DOS DEVERES DA INVENTARIANÇA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE REQUERENTE. - A substituição de inventariante, prevista no art. 627, II, CPC, somente estará fundada em justa causa quando precedida de provas concretas de atuação em desacordo com as atribuições na gestão dos bens inventariados.