o é prestação antecipada
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Acórdão Nº 0700446-82.2020.8.02.0016 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA. PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE ... CONDENOU O ESTADO ...
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Acórdão nº 0013210-44.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2019
EMENTA Apelação cível. Transporte aéreo. Alteração de voo de forma antecipada. Falha na prestação do serviço. Caracterização. Ausência. Danos materiais e morais. Inexistência. Se a empresa faz alteração/adiantamento de voo de forma antecipada, com comunicação prévia ao consumidor, sem ocasionar mudança no destino da viagem, não se caracteriza prejuízo ao consumidor, bem assim não há dano moral a...
... Transporte aéreo. Alteração de voo de forma antecipada. Falha na prestação do serviço. Caracterização. Ausência. Danos ... -
Acórdão Nº 0700425-06.2016.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-02-2019
... AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ... ELÉTRICA. REVELIA. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 366-08.2020.5.14.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA 1 - OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL .
... 1 - OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. JULGAMENTO ... EXTRA PETITA ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Conforme precedente da SBDI-1 do TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000528-06.2012.5.06.0007), 02-04-2014
EMENTA: HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS - ADEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. De acordo com a prova documental, os fatos confessados pelo autor, e aqueles asseverados pelas testemunhas, impõe-se adotar, como verdadeiros, os horários apontados na inicial em relação às jornadas que se iniciavam entre 12 a 13 horas no período de 18/4/07 a 30/6/09, mantendo-se,
... terminal/garagem, presta ç ã o de contas, e chegada antecipada. E, por for ç a do convencionado em norma coletiva (art. 7. º , inciso ... -
Acórdão nº 0574553-84.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ...
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Acórdão nº 1.0035.14.009514-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - RESCISÃO ANTECIPADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito caracteriza prática de ato ilícito, a ensejar indenização...
- Acórdão nº 2009/0006678-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.18.056097-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - RETIRADA DE INCLUSÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - NECESSIDADE - ART. 300, §1º, DO CPC/15. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e o perigo de dano ou o risco ao resultado úti
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Acórdão nº 2010/0138574-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DIREITO À PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. ERROR IN PROCEDENDO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA PROCEDER FASE INSTRUTÓRIA. 1. A sentença de mérito julgou a lide de forma antecipada favorável ao recorrente, por entender estarem presentes todas as informações capazes de formar seu...
... 1. A sentença de mérito julgou a lide de forma antecipada favorável ao recorrente, por entender estarem presentes todas as ... entendeu não estarem presentes documentos capazes de provar a prestação dos serviços ... 3. A interpretação dada ao art. 535 do CPC é de que ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 62793 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095236020194050000), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0809523-60.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MESSIAS DE SOUZA ADVOGADO: Kelly Cristina Braga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA....
... (Relator): O agravado pleiteia a concessão do benefício de prestação continuada ao portador de deficiência (NB 134.283.929-0, DER: 24/9/2004), ... TUTELA ANTECIPADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... 1. Trata-se de agravo de instrumento, com ... -
Acórdão nº 2010/0149727-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS. REEXAME DO ... Pública, como instrumento de efetividade e celeridade da prestação jurisdicional, sendo certo que a regra proibitiva, encartada no art. 1º, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.191488-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - IPSM - ESTABILIZAÇÃO DISPOSTA NO ART. 304, DO CPC - APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO RÉU - IMPUGNAÇÃO SATISFATÓRIA PARA INVIABILIZAR A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - PRESTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSCRIÇÃO DE DEPENDENTE INVÁLIDO - DECRETO N. 46.651/14 - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA -...
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Acórdão nº 1.0000.22.191488-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - IPSM - ESTABILIZAÇÃO DISPOSTA NO ART. 304, DO CPC - APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO RÉU - IMPUGNAÇÃO SATISFATÓRIA PARA INVIABILIZAR A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - PRESTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSCRIÇÃO DE DEPENDENTE INVÁLIDO - DECRETO N. 46.651/14 - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA -...
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Decisão Monocrática Nº 0630694-89.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
... Público Estadual ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TUTELA ... ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28600-93.2009.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... - AFACEESP. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TETO ... TETO REMUNERATÓRIO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102850820214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810285-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO FERNANDO OSTERNO AGUIAR NEVES ADVOGADO: Yslaia De Aguiar Pontes REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCO FROTA NEVES NETO e outro AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA - AIAMIS ADVOGADO: Yasmina Melo Siqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO....
... Enquanto isso, para a instituição de ensino ora agravada, a prestação a ser antecipada se mostra dotada de caráter plenamente reversível ... -
Acórdão nº 2014/0297073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 535 DO CPC. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. ART. 273 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA "A". DISSÍDIO PRETORIANO PREJUDICADO. 1. Não se verifica a...
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Acórdão nº 1.0625.04.039421-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPREITADA DE OBRA - FALHA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - PERDAS E DANOS - DEVER DE INDENIZAR - RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE.- A medida cautelar de produção antecipada de provas é um procedimento que tem por objetivo assegurar o direito...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8600-28.2005.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. 3 ... 8. JUROS DE MORA. MARCO INICIAL. DANOS MORAIS ... 9. TUTELA ANTECIPADA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 50196 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o trânsito em julgado da decisão que, confirmando a tutela antecipada no âmbito da qual foi aplicada, julgar procedente a demanda ... 2 ... deferida e solucionando o litígio, apresentando à parte a prestação jurisdicional tutelada, tornam-se inexigíveis as astreintes ... 4 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120500-50.2010.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PARCELA DECORRENTE DE PRECEITO DE LEI. SÚMULA 294/TST. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E MEDICAMENTOSO. TUTELA ANTECIPADA. REEMBOLSO DE DESPESAS EFETUADAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PARCELA DECORRENTE DE PRECEITO DE ... TUTELA ANTECIPADA. REEMBOLSO DE DESPESAS EFETUADAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0170965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ça dos fundamentos necessários para a segregação antecipada do réu. ... que entenda necessárias para a correta prestação ...
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Acordao N° 1610145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória cumulada com indenizatória. Contrato de prestação de serviços. Edificação de galpão. Inadimplemento da contratada. Alegação. Descumprimento de cronograma contratual. Postulação. Cominação da obrigação de conclusão da obra sob pena de multa. Interseção na execução via de tutela provisória. Antecipação de tutela. Plausibilidade do direito....
... CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EDIFICAÇÃO DE GALPÃO. INADIMPLEMENTO DA CONTRATADA ... contrário, o deferimento da prestação perseguida de forma antecipada (CPC, arts. 300 e 303) ... 2. Aliado ao pressuposto genérico da ...