o é prestação antecipada
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Acórdão nº 2014/0228825-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... antecipada ... 6. Portanto, todas as vias de prestação jurisdicional foram ...
- Acórdão nº 2013/0416544-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº HC 256535 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... de Justiça, a fim de que seja restabelecida a organicidade da prestação jurisdicional que envolve a tutela do direito de locomoção ... 2. O ... 3. Verifica-se a necessidade da prisão antecipada para acautelar a ordem pública da reiteração criminosa, já que há ...
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Processo nº 0011787-61.2015.8.19.0045 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... TUTELA ANTECIPADA". FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... SERVIÇO. AUTORA PESSOA \xC2" ...
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Acórdão Nº 5009200-39.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... -52.2019.8.24.0038 que deferiu o pedido de tutela de urgência antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto da duplicata l n.º 007914A1, condicionando o cumprimento da medida a prestação de caução.Alega a parte agravante, em síntese, que não se verificam os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Consignação em Folha de Pagamento.
... imóvel destinado à residência própria, ou da família; ou, prestação mensal, após a aquisição, para pagamento de juros e amortização ... § 1º Na liquidação antecipada do empréstimo, ou da reforma, o consignatário deduzirá as ...
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Acordao N° 1235421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Contrato de permuta de lotes por unidades autonômas inseridas no empreendimento a ser erigido nos imóveis. Construtora permutante. Inadimplência. Imputação pelos titulares dos imóveis permutados. Rescisão contratual. Postulação. Tutela provisória de urgência. Resolução antecipada e reintegração dos proprietários na titularidade dos imóveis...
... POSTULAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... RESOLUÇÃO ANTECIPADA E REINTEGRAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS NA ... TITULARIDADE DOS IMÓVEIS ... ensejando, ao contrário, o deferimento da prestação perseguida de forma antecipada (NCPC, arts. 300 e ... 2. Aliado ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013810920134058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0801381-09.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: JOSE CARLOS COSTA PIMENTA ADVOGADO: Samuel Menezes Collier APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
... no DOU de 3 de dezembro de 2012) para reestabelecer a prestação" financeira mensal e benefícios decorrentes da condição de anistiado pol\xC3" ... antecipada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139333020204050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0813933-30.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEREIRA, GOMES & LOPES ADVOCACIA E CONSULTORIA - EPP e outros ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO A NULIDADE DE CONTRATO DE...
... em face dos ora agravantes, objetivando a concessão de tutela antecipada", para suspensão de quaisquer pagamentos advindos do CONTRATO DE PRESTAÇ\xC3" ... , a suspensão de quaisquer pagamentos advindos do CONTRATO DE PRESTAÇÃO" DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS celebrado entre os réus, relativamente à aç\xC3" ... -
Processo nº 0022135-78.2008.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... pela seguradora de saúde. Tutela ... antecipada pela manutenção da ... unicamente a continuidade da prestação do serviço, mas também a pretensa ...
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Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSAL ESPECIAL. II) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. III) PRESCRIÇÃO. ... se permite a renúncia prévia ou antecipada à prescrição a fim de não ...
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Acórdão Nº 0707695-95.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-04-2022
... AÇÃO DE PRECEITO ... COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESTAÇÃO DE ... PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 112288 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. VENDA ANTECIPADA DE PASSAGEM (VALE-TRANSPORTE E PASSAGEM ESCOLAR). REAJUSTE ENTRE A DATA DA ... 1. A base de cálculo do ISS incidente sobre a prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros é o preço efetivamente ...
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Acórdão nº 1.0000.22.058088-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUTORIZAÇÃO PARA MATRÍCULA E ACESSO ÀS AULAS. REQUISITOS DO ART.300 DO CPC. AUSÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO DEMONSTRADA. INADIMPLÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Nos termos do art.300 do CPC, a tutela de urgência será concedida...
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Acórdão nº 1.0000.22.058088-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUTORIZAÇÃO PARA MATRÍCULA E ACESSO ÀS AULAS. REQUISITOS DO ART.300 DO CPC. AUSÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO DEMONSTRADA. INADIMPLÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Nos termos do art.300 do CPC, a tutela de urgência será concedida...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... § 5º Para fins do disposto neste Decreto, as providências para extinção antecipada de contratos irregulares considerarão os conceitos e os procedimentos aplicáveis aos contratos de concessão, no que for cabível ... § 6º A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... IV - limite quantitativo por criador; ... V - forma de prestação" de contas; e ... VI - outras disposições necessárias a sua implementaç\xC3" ... 2 (dois) primeiros anos após a sua emissão e à liquidação antecipada por meio de resgate ou pré-pagamento, salvo na forma a ser regulamentada ...
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Decisão Monocrática Nº 0158643-89.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PROMESSA DE DESCONTO NA MENSALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NÃO CONCESSÃO DO DESCONTO. NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PRINT'S DAS TELAS DO SISTEMA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE NÃO PODEM SER ADMITIDOS COMO PROVAS LÍCITAS E IDÔNEAS PORQUE
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ... TUTELA ANTECIPADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EDUCACIONAIS ... MENSALIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0188.15.013644-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ISSQN - TUTELA ANTECIPADA - LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial demanda a confluência de dois pressupostos, quais sejam, verossimilhança e inequivocidade do fato no qual se funda o pedido de ausência de...
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Acórdão nº 1.0188.15.013644-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ISSQN - TUTELA ANTECIPADA - LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial demanda a confluência de dois pressupostos, quais sejam, verossimilhança e inequivocidade do fato no qual se funda o pedido de ausência de...
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Acórdão Nº 0157689-43.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
PROCESSO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CONTRATO FIRMADO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE PROMETIA A OBTENÇÃO DE DESCONTO NA MENSALIDADE DA ALUNA. CONDUTA IMPRUDENTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE GEROU A FALSA EXPECTATIVA NA AUTORA DE ÊXITO DO DECRÉSCIMO MENSAL. INCIDÊNCIA DO ART. 30,
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA". PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CONTRATO ... FIRMADO PELA INSTITUI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0010488-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
... POR DANOS MORAIS, COM REQUERIMENTO DE TUTELA ... ANTECIPADA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – ... COBRANÇA ABUSIVA – ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1570, DE 26 DE MARÇO DE 1997. Disciplina a Aplicação da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Publica, Altera as Leis 8.437, de 30 de Junho de 1992, e 7.347, de 24 de Julho de 1985, e da Outras Providencias.
... a sofrer dano, em virtude da concessão da liminar, ou de qualquer medida de caráter antecipatório, o juiz ou o relator determinará a prestação de garantia real ou fidejussória.? ... Art. 3º O art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
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Acórdão Nº 0000261-48.2014.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-04-2022
... AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA. PRESTAÇÃO DE MEDICAÇÃO PARA TRATAMENTO ... ONCOLÓGICO. DIREITO ...
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Acórdão Nº 0700116-28.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2022
... AÇÃO DE PRECEITO ... COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESTAÇÃO DE ... PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E ...