o é prestação antecipada
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Quem participa da relação jurídica tem legitimidade ad causam para figurar como parte no processo. Preliminar rejeitada. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU Não prospera a alegação de omissão na entrega da prestação jurisdicional, pois o Tribunal Regional, analisando a preliminar, entendeu que a sentença encontrava-se devidamente fundamentada,
... GRAU Não prospera a alegação de omissão na entrega da prestação jurisdicional, pois o Tribunal Regional, analisando a preliminar, entendeu ... Preliminar rejeitada ... TUTELA ANTECIPADA Não se conhece do recurso de revista, fundado na alínea "c" do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11120/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PA S SIVA AD CAUSAM Quem participa da relação jurídica tem legitimidade ad causam para figurar como parte no processo. Preliminar rejeitada. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU Não prospera a alegação de omissão na entrega da prestação jurisdicional, pois o Tribunal Regional, analisando a preliminar, entendeu que a sentença encontrava-se devidamente...
... Não prospera a alegação de omissão na entrega da prestação jurisdicional, pois o Tribunal Regional, analisando a preliminar, entendeu ... Preliminar rejeitada ... TUTELA ANTECIPADA ... Não se conhece do recurso de revista, fundado na alínea -c- do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PA S SIVA AD CAUSAM Quem participa da relação jurídica tem legitimidade ad causam para figurar como parte no processo. Preliminar rejeitada. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU Não prospera a alegação de omissão na entrega da prestação jurisdicional, pois o Tribunal Regional, analisando a preliminar, entendeu que a sentença encontrava-se devidamente...
... Não prospera a alegação de omissão na entrega da prestação jurisdicional, pois o Tribunal Regional, analisando a preliminar, entendeu ... Preliminar rejeitada ... TUTELA ANTECIPADA ... Não se conhece do recurso de revista, fundado na alínea -c- do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PA S SIVA AD CAUSAM Quem participa da relação jurídica tem legitimidade ad causam para figurar como parte no processo. Preliminar rejeitada. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU Não prospera a alegação de omissão na entrega da prestação jurisdicional, pois o Tribunal Regional, analisando a preliminar, entendeu que a sentença encontrava-se devidamente...
... Não prospera a alegação de omissão na entrega da prestação jurisdicional, pois o Tribunal Regional, analisando a preliminar, entendeu ... Preliminar rejeitada ... TUTELA ANTECIPADA ... Não se conhece do recurso de revista, fundado na alínea -c- do ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 39, XXXIV; ... XIII - as remunerações relativas à prestação de serviço por: ... a) representantes comerciais autônomos (Lei nº ... I - os benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos títulos de economia denominados capitalização; ...
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Acórdão nº 1.0000.17.067743-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MANUTENÇÃO ELEVADOR - RESCISÃO ANTECIPADA - MULTA - REDUÇÃO PROPORCIONAL. Havendo cláusula contratual expressa prevendo multa em caso de rescisão antecipada, redigida com clareza e não sendo a mesma abusiva, impõe-se reconhecer a legalidade da cobrança.Nos termos do art. 413 do Código Civil, a multa deve ser reduzida equitativamente quando
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Acórdão nº 2013/0040165-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 283/STF. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. LEI 10.150/2000. ... de prestação ...
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Acórdão nº 2013/0192460-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS Nº 7/STJ E N°S 283 E 284/STF. 1. A aferição da existência ou não de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do art. 273, § 2º, do CPC, exige a reapreciaç
... INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ... termos da Súmula nº 284/STF. ... 5. A prestação ... - Acórdão Nº 0003747-52.2010.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
- Acórdão nº 2014/0124728-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0054326-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 17215 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA CONTRA O ESTADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento ...
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Acórdão Nº 0003236-94.2014.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MATERIAIS, MORAIS E PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA EXCESSIVA. FATURA COM VALOR EXORBITANTE. ÔNUS DE PROVAR A REGULARIDADE DA AFERIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. DÉBITO INEXIGÍVEL. COBRANÇA NO PATAMAR MÍNIMO DEVIDO. PRECEDENTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSOS
... TUTELA ANTECIPADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ... ÁGUA. COBRANÇA EXCESSIVA ... -
Acórdão nº 1.0518.10.023605-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
... 37 DA LEI 8.245/91 - PRESTAÇÃO ANTECIPADA DA CAUÇÃO - NULIDADE DA FIANÇA ... * Como a locadora, ora ...
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Acórdão nº 2007/0239827-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. LIMITAÇÃO DO ... máximo de desconto de 10% sobre o valor líquido da prestação, uma vez que, como regra geral, os benefícios previdenciários ostentam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000009-60.2014.5.06.0007), 17-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA. Demonstrada, a partir do exame do acervo fático-probatório e dos próprios termos da defesa, a ausência de cômputo dos períodos em que a empregada realizava a prestação de contas, de sua apresentação antecipada obrigatória e do interregno de deslocamento no percurso entre terminal e a garagem, é devida a integração de tais lapsos...
... ência de cômputo dos períodos em que a empregada realizava a prestação de contas, de sua apresentação antecipada obrigatória e do interregno ... -
Acórdão Nº 0011636-86.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PANDEMIA. REDUÇÃO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... XIV - à obrigatoriedade da prestação de informações de interesse do poder concedente, da Agência Nacional de ... ção ainda não realizada, poderão ter sua prorrogação antecipada, a critério do poder concedente ... § 1° A prorrogação antecipada de ...
- Embargos à execução de título extrajudicial. Prestação de serviços. Parcial procedência na origem. Apelo da embargada. Administração de condomínio. Contrato com prazo de dois anos e previsão de prorrogação automática por igual prazo. Possibilidade de rescisão mediante notificação com antecedência de 90 dias. Rescisão antecipada por vontade da contratante anunciada dois meses depois da renovação. Cobrança de todas as mensalidades vincendas. Desproporcionalidade. Ofensa à boa-fé objetiva. Entendimento que daria à cláusula feição abusiva, permitindo o enriquecimento sem causa. Excesso de execução confirmado. Apelo da embargada. Contrarrazões do embargante
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Acórdão nº RHC 25256 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... 366 DO CPP). PRODUÇÃO ANTECIPADA" DE PROVAS. MERA REFERÊNCIA AO DECURSO DO TEMPO. DESCABIMENTO. URGÊNCIA N\xC3" ... natureza acautelatória e visa ao resguardo da efetividade da prestação jurisdicional, restrita apenas às provas consideradas urgentes, cuja ...
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Acórdão nº 2008/0285571-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. URGÊNCIA DA MEDIDA CONCRETAMENTE DEMONSTRADA ... natureza acautelatória e visa o resguardo da efetividade da prestação jurisdicional, diante da possibilidade de perecimento da prova em razão ...
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Acórdão Nº 0269448-36.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e Contrato de Prestação de Serviços de Valor Adicional (SVA). RESCISÃO ANTECIPADA. JUSTA CAUSA. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ. COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS POR
... CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO" DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) E ... CONTRATO DE PRESTAÇ\xC3"ÃO DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONAL (SVA) ... RESCISÃO ANTECIPADA. JUSTA CAUSA. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ ... AFASTAMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0176500-4 de T5 - QUINTA TURMA
... organicidade da prestação jurisdicional que envolve a tutela do ... ANTECIPADA BASEADA NA GRAVIDADE EM ABSTRATO ...
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Acórdão nº 2011/0304652-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. QUITAÇÃO E EVICÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO PROCRASTINATÓRIO....
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... ANTECIPADA. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO ... -
Acórdão nº 2015/0295796-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... prestação jurisdicional, o que não ocorreu na espécie. O paciente ...